Fiscalização das secretas está reduzida a dois elementos

A saída de João Soares para o governo diminuiu a capacidade do Conselho de Fiscalização numa altura em que o ex-super-espião denuncia ilegalidades alegadamente praticadas pelos espiões

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), responsável pelo controlo da legalidade da atividade dos espiões, está atualmente reduzido a apenas dois elementos. O seu presidente, o deputado social-democrata e ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Paulo Mota Pinto, e o procurador-geral adjunto José António Branco. O terceiro elemento, o deputado socialista João Soares, saiu para o governo, para ministro da Cultura e ainda não foi substituído.

Esta diminuição de fiscais do CFSIRP surge numa altura em que o ex-diretor de um dos serviços que integram o SIRP, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, tem denunciado em tribunal (onde está a ser julgado pelos crimes de corrupção, acesso ilegítimo a dados, abuso de poder e violação de segredo de Estado) diversas ilegalidades alegadamente cometidas no mundo da espionagem portuguesa. Os três membros do CFSIRP eleitos pela Assembleia da República, sendo normalmente dois deles indicados pelos dois maiores partidos, o PSD e o PS. O terceiro tem sido ocupado por um magistrado. Para substituir João Soares tem que ser previamente agendada uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas, ao que o DN apurou junto a deputados que fazem parte desta comissão, ainda nada está marcado.

A eleição do substituto de João Soares é uma das matérias que Paulo Mota Pinto deverá abordar, na reunião esta semana com o presidente da 1ª comissão, o socialista e constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos. Os relatórios sobre os serviços de informações de 2014 e do primeiro semestre de 2015 também devem ser apresentados, para que seja agendada a discussão dos mesmos naquela comissão.

Denúncias por esclarecer

Este vazio no controlo das secretas e no funcionamento da 1ª comissão ainda a meio gás pode explicar a ausência de medidas, da parte de entidades com competência para pedir esclarecimentos e abrir inquéritos, ao mais alto nível, em relação às revelações que têm sido feitas por Silva Carvalho, em tribunal: o modus operandi dos serviços é 90% ilegal (escutas, vigilâncias, etc.) e há "toupeiras" em todas as operadoras de comunicações que facultam aos espiões as faturações detalhadas que lhe são solicitadas e cujo acesso é ilegal para os serviços. Este último é, aliás, um dos crimes por que está a responder em tribunal o ex-diretor do SIED, tendo afirmado que o secretário-geral, Júlio Pereira, tinha disso conhecimento.

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