Ex-diretor acusado regressa ao SEF em vésperas do julgamento

Altos funcionários do Estado, entre os quais o ex-ministro Miguel Macedo, vão começar a ser julgados na segunda-feira

O ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) regressou ontem a este serviço, poucos dias antes de começar a ser julgado no âmbito da investigação aos vistos gold. Está acusado de corrupção passiva e prevaricação. Com ele vão ser também julgados empresários chineses e outras antigas figuras de topo do Estado, como o ex-ministro Miguel Macedo, o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes (que também já regressou à Polícia Judiciária, onde é funcionária). Corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências, são os principais crimes deste processo .

Manuel Palos foi detido em novembro de 2014, esteve preso preventivamente cinco dias na cadeia de Évora e depois em casa com pulseira eletrónica mais três meses. Uma das medidas de coação era a "proibição do exercício de atividade profissional do SEF" e foi nesta semana revogada pelo juiz titular do processo, nas instâncias criminais de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento. Mantém-se, no entanto, o termo de identidade e residência e a "proibição de contactos com arguidos e testemunhas da acusação", entre os quais estão alguns funcionários do próprio SEF.

Questionado sobre quais as funções agora atribuídas a Manuel Palos e como ia ser acautelada aquela medida de coação que o impede de falar com alguns funcionários daquela polícia, o SEF respondeu que "foram atribuídas funções de acordo com a categoria de que é titular respeitando as determinações das autoridades judiciais de que temos conhecimento".

Manuel Jarmela Palos está no topo da carreira do SEF, serviço de que é quadro há 25 anos. Foi o primeiro diretor de carreira, cargo que ocupava desde 2005, nomeado pelo então ministro de Estado e Administração Interna António Costa, atual primeiro-ministro. No final no ano passado começou a trabalhar na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a processar autos de contraordenação, depois de ter estado dois anos sem receber vencimentos.

Em julho do ano passado tinha também sido informado da revogação desta medida de coação, voltou aos serviços do SEF mas acabou por só ficar um dia. O juiz do Tribunal de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, corrigiu o despacho, justificando que tinha sido um erro e Manuel Palos ficou de novo sujeito à proibição.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público (MP) defende que o ex-diretor do SEF facilitou e acelerou a concessão das autorizações de residência para investimento, conhecidos por vistos dourados ou gold, em processos a pedido de amigos do ministro Miguel Macedo (como António Figueiredo e Jaime Gomes, empresário, outro dos arguidos). A sustentar a acusação de corrupção, os procuradores alegam que recebeu de um empresário chinês duas garrafas de vinho Pêra Manca.

O MP acredita que Palos cometeu os crimes de que é acusado porque pretendia agradar ao ministro e garantir o seu lugar. Esta foi também a conclusão da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no inquérito disciplinar, baseado no conteúdo da acusação do MP, assinalando, porém, que Palos foi um diretor "brilhante" e se violou deveres profissionais foi por recear que o SEF fosse extinto. A IGAI diz que "jamais" Palos "recebeu qualquer quantia monetária" nem ficou com as garrafas de vinho.

A defesa de Palos vai demonstrar, conforme o DN já noticiou, que não foi o ex-diretor que despachou os vistos mais céleres nem sequer que estes foram fora da média de tempo da maior parte dos outros processos.

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