Quinzenal "tutti frutti": incêndios, reforma laboral e Montepio

Costa anunciou que no próximo dia 23 de março, o Governo apresentará um pacote de revisão das leis laborais
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Nenhum tema em particular - e vários em geral - marcou esta tarde o primeiro debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro realizado após o congresso que reelegeu Assunção Cristas como líder do CDS-PP e no qual os centristas assumiram uma nova ambição eleitoral: a de se tornarem no maior partido do centro-direita.

António Costa escolheu como tema "a prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios" mas tanto os partidos à esquerda do PS como os à direita colocaram outros temas na mesa, sobretudo a questão do Montepio (PSD e CDS) e a reforma das leis laborais (BE e PCP).

Na questão dos incêndios, Costa voltou mais uma vez a dramatizar a necessidade de limpeza das matas, desafiando todos os partidos a juntarem-se a ele e ao Presidente da República numa ação simbólica de limpeza das florestas, no fim de semana de 24 e 25 de março.

O primeiro-ministro elencou várias medidas já em execução mas revelou dificuldades perante, especificamente, as perguntas que lhe foram feitas por Assunção Cristas, quanto à execução de projetos-piloto de revitalização do interior e sobre quando estarão disponíveis os meios aéreos necessários para a próxima época dos fogos (serão 55 este ano, mais sete do que no ano passado, segundo garantiu).

Para a história do debate ficaram também, na questão dos incêndios, críticas duras do primeiro-ministro aos comentadores (primeiro) e depois à "informação" em geral: "Um dos maiores problemas do país [é] a péssima qualidade da nossa informação, que só desperta para os problemas no meio da tragédia."

Nas questões laborais, o Bloco perguntou, através de Catarina Martins, se o Governo vai mesmo legislar para acabar com os bancos de horas individuais - e o chefe do Governo prometeu que sim, porque esse é um compromisso do programa do Executivo.

Costa anunciou também que no próximo dia 23 de março, o Governo apresentará um pacote de revisão das leis laborais.

Jerónimo de Sousa, por outro lado, voltou a questionar Costa sobre legislação que revogue as penalizações aos pensionistas com carreiras contributivas longas que antecipam a reforma.

Na questão do Montepio, interpelado primeiro por Fernando Negrão (PSD) e depois por Assunção Cristas, o chefe do Governo pôs na Autoridade Tributária a responsabilidade por uma decisão de benefícios fiscais ao banco (o que lhe permitiram passar de um saldo negativo para um saldo negativo).

A expressão que Negrão usou para qualificar este processo foi violenta: "Contas marteladas". Na resposta, Costa deixou uma insinuação de interesses especiais do líder parlamentar do PSD neste tema: "Um dia haveremos de descobrir a razão do seu profundo interesse relativo à questão do Montepio", afirmou - e assim provocando vozearia de protesto na bancada do PSD. Também remeteu para outra entidade externa ao Executivo - no caso o Banco de Portugal - o esclarecimento de dúvidas quanto ao banco.

Um quarto tema no debate foi o das supostas fragilidades estruturais na Ponte 25 de Abril. Aqui o PCP aproveitou para anunciar a apresentação de um projeto-lei pelo qual pretende transferir para o Estado todos os contratos - como o da Ponte 25 de Abril - atualmente formatados em modo de PPP (Parceria Público-Privada). Na resposta, o chefe do Governo não se esqueceu de citar o presidente do LNEC: "A ponte esteve segura, está segura e estará segura."

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