BE e PCP definem linhas vermelhas para alternativas à TSU

Comunistas recusam qualquer medida que compense empresas pelo salário mínimo. BE só aceita desde que não premeie baixas remunerações

O caminho do governo para respeitar o acordo firmado em concertação social é cada vez mais estreito. PCP e Bloco de Esquerda não só se preparam para revogar a descida da taxa social única (TSU) na Assembleia da República (com a ajuda do PSD) como recusam qualquer medida alternativa que compense os patrões pela subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros. Ou seja, o plano B do governo corre o risco de esbarrar novamente nos partidos que suportam a maioria no Parlamento.

"Não estamos disponíveis para aceitar moedas de troca para aumentar o salário mínimo. Nada", diz ao DN João Oliveira, líder parlamentar do PCP. José Soeiro, deputado responsável pelas questões do trabalho e segurança social no Bloco de Esquerda, também recusa qualquer medida que tenha como beneficiário as empresas que pagam o SMN aos seus trabalhadores: "Não podemos premiar empresas que pagam baixos salários."

O acordo assinado entre o governo e os parceiros sociais prevê uma redução de 1,25 pontos percentuais na taxa que as empresas pagam à Segurança Social, um aumento relevante face ao desconto de 0,75 atualmente em vigor. A medida, que se destinava a vigorar durante um ano, foi acordada como contrapartida à subida do salário mínimo para os 557 euros, abrangendo precisamente as empresas que têm agora um acréscimo de custos com o aumento do SMN. Ou seja, aquelas que pagam o salário mínimo nacional.

Em face da posição dos partidos à sua esquerda, o governo, que já garantiu que honrará os compromissos assumidos na concertação social, terá não só de arranjar uma medida alternativa à TSU - e conseguir o acordo de todos os parceiros sociais - como mudar toda a estrutura de beneficiários da medida. Caso contrário, arrisca-se a que o plano B tenha o mesmo destino da TSU. E António Costa não tem como fugir ao crivo de comunistas e bloquistas... a não ser com o apoio do PSD. Além de que os sociais-democratas, pela voz de Marco António Costa, deixaram ontem um aviso claro ao governo neste capítulo: "O que esperamos agora é que o governo, com os seus aliados, encontre soluções para resolver os problemas que eles próprios criaram."

Se mexer nos impostos para as empresas, as propostas têm de passar pela aprovação do Parlamento. Se optar por um decreto, como fez com a taxa social única, os vários partidos podem repetir o que se preparam para fazer com a TSU - chamar o diploma ao Parlamento e revogá-lo. Sobre o cenário de a alternativa à TSU vir a passar pela diminuição ou a extinção do pagamento especial por conta (PEC), uma hipótese posta já nesta semana por António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o PCP, que há muito defende esta medida, diz que ela já está prevista no quadro da presente legislatura.

A outra hipótese que António Saraiva pôs - o corte na fatura energética das empresas - não é liminarmente rejeitada pelo Bloco de Esquerda. Mas o enfoque da medida teria sempre de ser outro. "As políticas públicas de apoio ao emprego não devem ter como universo as empresas que pagam salários baixos" porque isso se traduz numa "forma de incentivo" ao pagamento do salário mínimo, argumenta José Soeiro. Neste caso, a questão poderia ser contornada pelo governo com a extensão do benefício a um universo empresarial mais alargado. Mas nesse cenário o executivo corre o risco de enfrentar um acréscimo substancial dos custos da medida.

Carlos Silva, líder da UGT, central sindical que assinou o acordo na concertação social, admite que a solução não é fácil. "O problema já não é só a TSU, o problema vem a montante" dado o PCP e o BE não aceitarem nenhuma medida de contrapartida ao aumento do salário mínimo, diz ao DN. Carlos Silva esteve ontem reunido com Pedro Passos Coelho, para ouvir o presidente do PSD manter que irá votar a favor da revogação da descida da TSU. O líder da UGT apela agora para que António Costa fale com todos os partidos - sociais-democratas inclusive - antes de avançar para a definição de uma medida alternativa à TSU. "Qualquer alternativa que seja encontrada terá de ser muito bem negociada", diz Carlos Silva.

Patrões e UGT em Belém

Hoje, as confederações patronais estarão em Belém para um encontro com o Presidente da República. Na segunda-feira será a vez de a UGT ser recebida por Marcelo Rebelo de Sousa, num claro sinal de Belém de que todo este processo está a ser acompanhado com muita atenção. Recorde-se que o chefe de Estado aprovou em tempo recorde o decreto que institui a descida da TSU, que deveria entrar em vigor a 1 de fevereiro próximo (o que não deverá chegar a acontecer, dado que a apreciação parlamentar do diploma será a 25 de janeiro).

Ontem, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP (que não assinou o acordo), deixou um claro aviso ao executivo de António Costa: "Se o governo não quer ter problemas no futuro terá de, atempadamente, ter mais atenção àquilo que nós propomos e, já agora, àquilo que os outros partidos pensam porque, independentemente de haver entendimentos sobre algumas matérias, ninguém é refém de ninguém."

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