Advogado de Paula Brito da Costa: Outra medida de coação "seria uma surpresa"

Pedro Cunha esteve na casa da ex-presidente da raríssimas, onde a PJ realizou buscas esta manhã

O advogado de Paula Brito da Costa informou hoje que tão cedo nem ele nem a sua cliente prestarão declarações à comunicação social. Cerca das 11:30, depois de buscas da Polícia Judiciária na Casa dos Marcos, na Moita, no gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado e da casa da casa da ex-presidente da raríssimas, em Odivelas, Pedro Cunha disse ainda que para ele "seria uma surpresa" se fosse aplicada outra medida de coação.

Paula Brito da Costa está indiciada pelos crimes de peculato, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem, apurou o DN junto de fonte da PJ. Está arguida com Termo de Identidade e Residência (a medida automática) mas ainda poderá ser sujeita a outras medidas de coação depois de ser sujeita a primeiro interrogatório judicial, o que só acontecerá depois das buscas que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ está a realizar.

Para o advogado, o agravamento da medida de coação seria uma surpresa.

Pedro Cunha, que se recusou a confirmar os crimes pelos quais a cliente está indiciada, adiantou que tão cedo não haverá comentários nem da sua parte nem da cliente. "Não é previsível nem que a residente nesta casa nem eu nos próximos dias, semanas ou meses prestemos qualquer declaração à comunicação social", disse. "Entendemos que o processo deve ser organizado assim. Prestamos as declarações que devemos prestar às autoridades. As declarações à comunicação social que tinham de ser dadas já foram dadas. Não serão dadas outras", repetiu. Esclareceu, contudo, que quando fizer sentido, numa situação relevante do processo, poderão vir a falar.

Pedro Cunha comentou a rapidez da investigação ao caso Raríssimas pelas autoridades. "Quando há clamor público faz sentido que as autoridades acelerem o passo", afirmou, acrescentando estar convicto de que no início do próximo ano haja novos desenvolvimentos. O advogado comentou também o facto de esta ser a "notícia mais importante do país nos últimos dias".

A PJ está a efetuar hoje buscas na Casa dos Marcos, da associação Raríssimas, e na casa da ex-presidente da instituição Paula Brito e Costa, numa operação que visou também o ex-secretário de Estado Manuel Delgado, disse fonte ligada à investigação.

Ministério Público confirmou que estão em curso quatro mandados de busca não domiciliária e um mandado de busca domiciliária em Lisboa, Odivelas, Queluz e Moita.

Segundo uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), as diligências estão a ser executadas pela Polícia Judiciária, com a intervenção de 18 elementos dessa força policial, acompanhados de dois magistrados do Ministério Público, de 2 especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e 9 técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

No referido inquérito, adianta a nota, "investiga-se, além do mais, a ilícita apropriação de recursos financeiros de IPSS com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos".

Na nota é ainda referido que a factualidade é suscetível de consubstanciar a prática de crimes de peculato (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 375.º do Código Penal), de falsificação (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 256.º, n.º1, al. d), do Código Penal), e de recebimento indevido de vantagem (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 372.º, n.º1 e 2, do Código Penal).

Nesta investigação, o Ministério Público da 9ª secção do DIAP de Lisboa (Secção Distrital) é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

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