Venda de barragens. Rio defende pagamento de impostos e acusa Estado de ser conivente

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. Ex-líder do PSD defende a cobrança de impostos na sequência deste negócio.
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"Que há um favorecimento é absolutamente claro", disse esta segunda-feira Rui Rio, referindo-se à falta de cobrança de impostos relativa à venda de seis barragens por parte da EDP. "O que está aqui em causa é a venda de seis barragens, isto tem que pagar impostos e não está a pagar", defendeu o ex-presidente do PSD..

Rui Rio falava à margem da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, que debate, em sessão extraordinária, a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho.

"Estamos a falar de uma transação de 2,2 mil milhões de euros. Penso até que as pessoas têm alguma dificuldade em entender o que são 2,2 mil milhões de euros", enfatizou Rui Rio. "Se todos nós temos de contribuir, e contribuímos muito porque a carga fiscal é um exagero completo, quem é que entende que as empresas, pura e simplesmente, não paguem, com beneplácito do próprio Estado, que é implacável para todos nós. Não se entende", afirmou sobre esta situação que classificou como sendo de "injustiça social".

Recorde-se que a EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

Para assinalar os dois anos do negócio e da polémica em torno do mesmo, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro convocou para esta segunda-feira uma reunião extraordinária, tendo como convidados o ex-líder do PSD e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

Rui Rio decidiu abrir "uma exceção ao recato" político que determinou para ele próprio, depois de deixar a presidência do PSD, para ir a Miranda do Douro.

A razão para quebrar o silêncio, como disse, é por considerar "ser de elementar justiça" evidenciar o que se está a passar.

"É uma matéria de elementar justiça, nós em Portugal temos uma carga fiscal absolutamente brutal, o cidadão vive asfixiado em impostos e depois assistimos aqui a uma simulação, uma engenharia jurídica que leva ao não pagamento de impostos, tentando um perdão fiscal", afirmou aos jornalistas.

Rui Rio salientou que a presença em Miranda do Douro foi para "dar continuação ao contributo" que já deu sobre esta matéria, "a ver se há alguma justiça e se os grandes, aqueles que têm mais dinheiro, também pagam os seus impostos tal como os pequenos".

O antigo presidente do PSD disse que quando estava na Assembleia da República, como deputado, confrontou o primeiro-ministro com esta questão e que António Costa afirmou que a Autoridade Tributária estava a estudar o assunto e que iria "produzir um parecer rapidamente sobre esta questão".

"Já lá vão dois anos, não se entende, ou melhor, entende-se porque tecnicamente os impostos são devidos e há ali um certo receio em escrever que não são devidos e também não querem provavelmente escrever que são devidos", acrescentou.

Para Rui Rio, o Estado "é conivente" neste processo, "para não dizer que em algumas circunstâncias quase pareceu o advogado de defesa".

Rui Rio não quis comentar a atualidade política nacional e disse aos jornalistas que não irá ter mais "intervenção pública", além deste "contributo pontual" em Miranda do Douro.

"Este não pagamento de impostos prejudica os portugueses como um todo, mas particularmente os portugueses mais esquecidos, as pessoas mais abandonadas pelo poder central", afirmou.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, foi uma das vozes a nível nacional a exigir as contrapartidas para as populações, depois de a questão ter sido levantada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda.

Esta é das regiões que mais energia produz para o país, mas aguarda há dois anos que lhe sejam pagos cerca de 100 milhões de euros de impostos pelo negócio da venda da concessão de seis barragens da bacia do rio Douro por parte da EDP ao um consórcio internacional liderado pela francesa Engie.

"Qualquer pequeno proprietário rural aqui está a pagar o seu IMI, não há nenhuma razão para os donos de barragens não pagarem o seu IMI. Não podem ser os maiores grupos económicos e quem faz mais dinheiro a não pagar as suas obrigações", defendeu a líder do Bloco.

Sobre aquele que foi um dos maiores negócios em Portugal que envolveu 2,2 mil milhões de euros, como salientou a presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, na abertura da sessão, a coordenadora do BE insistiu que "tem que pagar o imposto".

"Essa é receita fundamental para esta zona do território, estamos em Trás-os-Montes, onde é produzida tanta da energia do país, energia que é tão cara, tanta gente ganha tanto com a energia e aqui não fica nada", vincou.

Catarina Martins lembrou que a Assembleia da República já aprovou "que as receitas de impostos tinham de ser para população" e reclamou que "é agora preciso obrigar que os impostos sejam pagos, que a EDP pague o que deve a Miranda do Douro, pague o que deve ao país e comece também a pagar IMI das barragens, a EDP e os outros donos das barragens".

O negócio da venda da concessão das barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, depois de o movimento cívico Cultural da Terra de Miranda ter levantada a questão da cobrança de imposto e colocado a questão no plano nacional.

Em dezembro de 2020 foi criada a empresa MOVHERA, que faz parte do grupo Engie e para a qual foi transferido aquele que é "o segundo maior portfólio hidroelétrico de Portugal", segundo a descrição feita pelo próprio grupo.

Os contestatários do negócio reclamam o pagamento de impostos, nomeadamente de 100 milhões de euros realtivos à transação e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Com Lusa

Notícia atualizada às 12:45

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