Revisão Constitucional. PSD "encolhe" PR para mandato único de sete anos
Projeto dos sociais-democratas, que será discutido esta noite numa reunião do Conselho Nacional do partido, tem cerca de 40 propostas.
O PSD entrega esta sexta-feira no Parlamento um projeto de revisão constitucional pelo qual o Presidente da República deixará de ter a possibilidade de desempenhar dois mandatos consecutivos de cinco anos cada passando a só ter um único, de sete anos.
Esta será uma das 40 propostas de um projeto que o partido afirma como "realista, reformista e diferenciador".
Os sociais-democratas vão propor que o número de deputados seja reduzido dos atuais 230 para um mínimo de 181 e um máximo de 215. E que a idade mínima para votar seja reduzida dos 18 para os 16 anos.
Querem também a alteração da duração da legislatura para realização de eleições legislativas em Maio/Junho (atualmente são em outubro) e ajustar datas de início e conclusão da sessão legislativa.
Na saúde, o PSD defende que "o acesso universal e em tempo e qualidade adequados aos cuidados de saúde necessários" se deve fazer "aproveitando a complementaridade com os serviços privados e social de saúde".
O Estado deve, por outro lado, assegurar o "acesso universal e gratuito a creches e à educação pré-escolar e ensino Secundário (este também obrigatório)", prevendo-se igualmente que "o Estado assegura uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população aproveitando a complementaridade com ensino privado e cooperativo"
No capítulo das autonomias regionais, o PSD defende "a extinção do Representante da República" com transferência das respetivas competências para o Presidente da República", sendo estas desempenhadas por um seu representante, por ele nomeado, nos termos da lei.
