PSD alia-se ao PS: violação de adultos não vai ser crime público

É quase uma certeza. Nem a "divisão" existente no PS abre portas a que o crime de violação de adultos seja crime público. O PSD vai votar contra os Projetos de Lei do BE, PAN, IL e Chega só aprovando a proposta dos socialistas, mas com a "ressalva" de alterar na discussão o apoio judiciário porque "não faz sentido que quem possa pagar tenha benefício de custas".

Paula Cardoso, vice-presidente da banca parlamentar social-democrata, garantiu ao DN que "uma vastíssima maioria" de deputados do seu partido vai inviabilizar as propostas de crime público [a do BE e a petição], mas também as do PAN, IL e Chega que criam uma solução mitigada - o crime é público, mas permite que a vítima recuse o processo penal.

"Não se pode menosprezar o interesse ao autodeterminação da vítima e a vontade da vítima. Não podemos sacrificar a vontade da vítima", afirma a deputada Paula Cardoso, que explica ainda que a recusa da "solução mitigada" assenta numa explicação simples: "Não faz sentido. É expor a vítima outra vez."

Na reunião do grupo parlamentar do PSD "não houve nenhuma voz discordante", não havendo, no entanto, disciplina de voto por se tratar de "um crime de consciência".

E faz sentido que a violação de uma mulher com 17 anos seja crime público, mas que se tiver 18 anos já não seja? "É a mesma diferença entre não se poder votar aos 17 e poder-se votar aos 18", responde a vice-presidente da banca parlamentar social-democrata.

A intenção do voto contra do PSD irá esbarrar hoje, às 12h00, com os requerimentos de BE, IL, PAN e Chega para que os respetivos projetos de lei "desçam à comissão para debate na especialidade" sem que sejam votados, por isso, esta sexta-feira.

"É habitual que haja tolerância, é uma prática parlamentar, que os outros partidos permitam, porque é necessária a votação do requerimento, que as propostas sejam assim aceites. Espero que haja tolerância", diz fonte do Bloco de Esquerda ao DN.

"A expectativa de que, na especialidade, após a votação de hoje, não se ignorasse a petição com 107 mil pessoas [permitindo que os projetos descessem à discussão na especialidade sem votação] e que depois fosse aberto um amplo debate público sobre a matéria", como adiantou fonte do governo ao DN, depende agora da maioria absoluta parlamentar socialista - que tem deputados que claramente defendem a conversão do crime de violação em crime público.

O caso já provocou "desconforto" no governo depois de a ministra da Justiça ter dado publicamente "opinião pessoal" como "se o governo no seu todo fosse contra, quando não é verdade", disse ao DN fonte do PS.