PJ faz buscas no Governo da Madeira por concurso de transporte marítimo

Em causa está a adjudicação, por ajuste direto, por parte do Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, era referido.

Elementos da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram esta quinta-feira buscas nas instalações do Governo da Madeira, no âmbito do concurso relativo à ligação marítima entre o Funchal e Portimão, confirmou o executivo regional.

"Aquilo que fomos confrontados esta manhã foi, uma vez mais, e tendo por motivos uma denúncia anónima, o DCIAP e a PJ no Governo Regional a solicitar informação do concurso público internacional do 'ferry' que fez as ligações marítimas durante dois anos consecutivos entre a Madeira e Portimão", disse o vice-presidente do Governo Regional.

Pedro Calado falava aos jornalistas na Ribeira Brava, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos para apoios à beneficiação de habitações de famílias carenciadas.

A notícia relativa às buscas tinha sido dada inicialmente pelo Diário de Notícias.

A agência Lusa questionou a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República sobre as buscas desta quinta-feira, mas até ao momento não obteve resposta.

Em 17 de março deste ano, também na sequência de uma denúncia anónima, vários serviços do Governo da Madeira foram alvo de buscas, estando em causa "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio", segundo uma nota divulgada na altura na página da internet DCIAP.

Em causa estava a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM -- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, era referido.

Até hoje não foram constituídos arguidos.

Nas declarações à comunicação social, o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, adiantou que, "naturalmente, e como sempre, o Governo está disponível para prestar todos os esclarecimentos e facultar a informação que está a ser solicitada".

"Vamos colaborar naquilo que nos competir colaborar e esperar que a justiça faça o seu trabalho. Espero que, no final, também quem fez estas denúncias anónimas seja penalizado em função das calúnias que vão tentando levantar", afirmou

Em 10 de maio de 2018, o Conselho do Governo Regional da Madeira adjudicou a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e veículos, através de navio 'ferry', entre a Madeira e o continente português, ao concorrente Empresa de Navegação Madeirense.

A concessão era por três anos e pelo valor de nove milhões de euros.

Em 08 de julho de 2019, o "Volcan de Timanfaya", da Naviera Armas, fretado pela Porto Santo Line, dava início à primeira viagem desse ano entre a Madeira e Portimão. No entanto, a ligação não teve continuidade no ano seguinte, tendo a empresa alegado prejuízos na linha.

O Governo Regional, por seu lado, sempre apontou que a linha não era viável sem o apoio do Estado.

Governo da Madeira disponível para colaborar com "qualquer investigação"

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque disse hoje que o seu executivo está disponível para colaborar com "qualquer investigação" desencadeada pelas autoridades, referindo que "não há nada a temer".

"Nós estamos disponíveis, sempre estivemos, para colaborar com qualquer investigação", declarou Miguel Albuquerque, à margem da cerimónia de homenagem a Maria Ascensão, uma das figuras incontornáveis do folclore madeirense, do grupo da freguesia da Camacha.

O líder do executivo comentava assim a as buscas da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a alguns serviços do Governo Regional, numa investigação desencadeada por uma denúncia anónima, relativa ao concurso público internacional da ligação marítima, em 'ferry', entre a Madeira e o território continental.

"Vão fazendo denúncias e nós [Governo Regional], sempre que são abertos inquéritos, disponibilizamos tudo aquilo que é necessário para a averiguação. Mais nada", sublinhou.

O chefe do executivo madeirense referiu que "não há nada a temer" e, em relação ao concurso internacional do ferry, garantiu que o procedimento "claro e transparente" e que "não há nada de novo".

"Acho que há aqui um problema que é a utilização muitas vezes destes processos para fins políticos", acrescentou, reforçando que o Governo Regional "não tem nada a esconder sobre esta matéria", já que este é um concurso internacional "fiscalizado pelo Tribunal de Contas".

A agência Lusa questionou a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República sobre as buscas de hoje, mas até ao momento não obteve resposta.

Em 17 de março deste ano, também na sequência de uma denúncia anónima, vários serviços do Governo da Madeira foram alvo de buscas, estando em causa "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio", segundo uma nota divulgada na altura na página da internet DCIAP.

Em causa estava a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM -- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, era referido.

Essas buscas abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.

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