Petição à Assembleia da República para alívio fiscal da classe média

Proposta contemplaria famílias com rendimentos anuais até 50 mil euros e funcionaria com um mecanismo semelhante ao da plataforma IVAucher

Um grupo de cidadãos, entre os quais se contam Guilherme d'Oliveira Martins, Álvaro Covões, Manuel Braga da Cruz ou Sérgio Figueiredo, vai enviar à Assembleia da República uma petição para reduzir a carga fiscal à classe média.

"O alívio fiscal que se propõe deve corresponder a uma redução de 25% na coleta do IRS que pagam as cerca de 2,5 milhões de famílias abrangidas. O mecanismo a utilizar seria semelhante ao da plataforma IVAucher e consistiria na criação de um crédito de imposto igual a 25% do IRS já pago em cada ano pelas referidas famílias. Tal crédito poderia ser afetado à aquisição de quaisquer bens ou serviços por parte do contribuinte, incluindo o pagamento das prestações da casa, educação dos filhos, bens e serviços culturais, entre outros", pode ler-se no documento a que o DN teve acesso.

O grupo de cidadãos considera que este alívio fiscal, "além de justo, vai gerar propensão ao consumo, aumento de impostos indiretos e sobretudo vai criar uma classe média mais otimista e lutadora", numa altura em que "não conseguem aumentar salários".

Esta proposta contemplaria apenas as cerca de dois milhões e meio de famílias com rendimento até 50 mil euros e que pagam IRS, "pois isso aumentaria pelo menos para o dobro as receitas perdidas no IRS". "Por esta razão, o mecanismo proposto não é a tradicional redução da taxa de IRS constante dos escalões (porque isso beneficiaria igualmente quem aufere rendimentos mais altos), mas sim o mecanismo do IVAucher que se traduz num valor atribuído às famílias tendo por referência o valor anual do IRS", pode ler-se na petição, em que se admitem perdas de cerca de 1,4 mil milhões de euros em termos de receita do IRS.

O grupo de cidadãos considera que "Portugal penaliza fortemente as famílias em imposto sobre o rendimento, se comparado com os outros países da OCDE".

"Se forem incluídos na análise os impostos sobre o rendimento, contribuições para a segurança social do trabalhador e da empresa, bem como os impostos sobre o consumo, a taxa marginal (a mais elevada) sobre o rendimento em Portugal atinge 72%. É a 4.ª mais elevada do Mundo, após Suécia, Eslovénia e Bélgica, que chegam a 76% e 73% (dados de 2019 da Tax Foundation)", referem os signatários no documento, que salientam que "existem estudos científicos que confirmam que uma excessiva carga fiscal sobre as famílias acentua a estagnação económica e não é por acaso que Portugal está a ser ultrapassado por quase todos os países europeus em PIB calculado com base na paridade de poderes de compra".

Na petição, é argumentado que "o salário médio português (que em 2019 foi de 1276 euros por mês, ou seja, cerca de 15 000 euros por ano) deverá cair nos próximos anos" e que os macroeconomistas dizem que "não vai haver inflação na Europa nos próximos anos, o desemprego vai ainda aumentar, as insolvências vão explodir".

Os peticionários recordam que os "agregados familiares com rendimentos de entre 10.000 e 50.000 euros (antes de impostos e descontos para segurança social)" são famílias que "ganham entre 770 euros e no máximo 3.840 euros por mês (cálculo sobre 13 meses)" e que "a taxa de IRS esses casos (antes de deduções) varia entre 28,5% e 45%".

"Dados da OCDE revelam que para um rendimento de 36 000 euros/ano em nenhum país do Mundo se tem uma taxa marginal de 45% de imposto sobre o rendimento", escrevem no documento.

Eis a lista de subscritores (ainda provisória):

Agostinho Pereira Miranda - Advogado

Alfredo Castanheira Neves - Advogado e antigo Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

Álvaro Covões - Empresário

António Monteiro - Embaixador

António Nogueira Leite - Professor Universitário

Arménia Coimbra -Advogada e antiga Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Bernardo Teotónio-Pereira - Professor universitário e gestor

Carlos Ribas -Arquiteto paisagista

Cristina Castel-Branco - Professora do ISA (Universidade de Lisboa)

Diogo Xavier da Cunha - Advogado

Duarte Schmidt Lino - Advogado

Esmeralda Dourado - Gestora

Guilherme W. d'Oliveira Martins - Ex-secretário de Estado, professor universitário e Advogado

João Correia - Advogado e antigo Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

João Espanha - Advogado

Joaquim Aguiar - Economista

Jorge Armindo - Gestor de Empresas

Jorge Marrão - Gestor

Jorge Rebelo de Almeida - Empresário e gestor

José Miguel Júdice - Advogado

Manuel Braga da Cruz - Professor Universitário

Manuel Cavaleiro Brandão - Advogado e antigo Presidente da Confederação Europeia de Ordens de Advogados

Mariana França Gouveia - Professora catedrática e advogada

Miguel Morgado - Professor Universitário

Nuno Pena - Advogado

Paulo Carmona - Gestor

Pedro Cabrita Reis - Artista

Pedro Maia - Professor da Faculdade de Direito (Universidade de Coimbra)

Rui Leão Martinho - Economista

Rui Medeiros - Professor da Faculdade de Direito e Advogado (Universidade Católica)

Rui Pinto Duarte - Professor catedrático e Advogado

Sérgio Figueiredo - Gestor de Empresas

Vasco Valdez - Ex-secretário de Estado, professor universitário e advogado

Notícia atualizada às 13h47

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG