O fim dos exames nacionais, a revisão do regime de provas de aferição e a introdução de uma avaliação contínua são os três principais temas de um Projeto de Resolução, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entrega esta quinta-feira na Assembleia da República..Tendo como objetivo acabar com desigualdades e considerar a "situação de cada aluno face aos conhecimentos ministrados, com vista ao estabelecimento de estratégias de consolidação e recuperação adequado às necessidades de cada um", o projeto pensado pelo partido comunista para as escolas nacionais quer incentivar "a melhoria do processo de ensino-aprendizagem" e "a inclusão efetiva de todos os estudantes"..No documento a que o DN teve acesso, o PCP insiste na valorização da avaliação contínua que, no entanto, exige "uma política de investimento público, valorização sociolaboral dos seus profissionais, criação de condições de estabilidade e previsibilidade na organização e desenvolvimento do trabalho", que é "contrárias às que têm vindo a ser impostas por sucessivos governo"..Isto porque, segundo o partido, a desvalorização da avaliação contínua é um dos motivos que geram uma "perspetiva elitista de acesso ao conhecimento e à cultura", que favorecem o ensino privado..Para melhorar o sistema de ensino atual, o PCP considera que a eliminação dos exames nacionais do 9.º, 11.º e 12.º ano seria benéfica, à semelhança do que aconteceu com os exames do 4.º e 6.º anos..De acordo com o projeto de resolução, os exames são "um mecanismo de agravamento de assimetrias socioeconómicas e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes e dos professores, para além de negarem aquele que deverá ser o papel da escola: contribuir para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo"..Além disso, estas provas obrigatórias manifestam "falta de equidade" dado que "o método de avaliação por exame tem demonstrado ineficácia e perversão, uma vez que obriga a um estudo orientado, não para reforçar o saber, mas para garantir sucesso" na prova..Já quanto às provas de aferição, aplicadas ao 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade (que este ano decorrem em formato digital), devem ser revistas, no sentido de "cumprirem o objetivo adequado à sua natureza de diagnóstico", em vez de "imitar o modelo dos exames". Aliás, o PCP refere ainda que as crianças do 2.º ano não têm "estrutura emocional suficiente" para lidar com "situações de stress e ansiedade desnecessárias" causadas pela avaliação..ines.dias@dn.pt