O PSD vai votar contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, anunciou esta terça-feira o presidente do partido, Luís Montenegro.."Os senhores deputados não vão estranhar que a comissão permanente ontem [segunda-feira] reunida decidiu transmitir ao grupo parlamentar a orientação de voto contra", anunciou Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem na Assembleia da República e foram centradas no OE2024, com votação na generalidade marcada para 31 de outubro..O presidente do PSD detalhou as cinco principais razões para este voto contra e defendeu que "é um logro dizer que este Orçamento do Estado baixa impostos", começando pelas diferentes propostas do Governo e do PSD para a descida do IRS.."Havia condições para aplicar a baixa do IRS já em 2023 e com um enfoque especial na classe média", disse, lamentando que o Governo tenha recusado descer impostos já este ano e se tenha limitado a descidas até ao quinto escalão de rendimentos, enquanto o PSD as propunha até ao oitavo..Neste ponto, Montenegro considerou que PS e PSD têm visões muito diferentes sobre o que é a classe média, com o líder do PSD a considerar que para os socialistas acaba em agregados familiares com rendimentos brutos inferiores a 2.000 euros por mês.."O que devia ser o limite mínimo da classe média, para o PS é o limite máximo", lamentou, defendendo que "faz todo o sentido ter um programa de emergência para a classe média" que, em Portugal, "é pobre"..Como segunda razão para rejeitar o Orçamento, o líder social-democrata apontou as diferentes conceções dos dois partidos na descida do IRS jovem, considerando que a proposta do PS é apenas de "conjuntural" e não vai resolver o problema de dificuldade de retenção dos jovens qualificados em Portugal.."Ainda na fiscalidade, há um toque socialista que nunca falta: um toque de ilusão, de truque", disse Montenegro, apontando os aumentos dos impostos indiretos no OE2024 como terceira razão para o voto contra..Como "reverso da medalha" da baixa do IRS, Montenegro apontou as subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou de circulação automóvel (IUC).."Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas, no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022", disse, acusando o Governo de "manter a imoralidade de ganhar dinheiro à custa da inflação"..Montenegro considerou que, apesar do "exército de comunicação bastante avassalador que passou a semana a encher capas de jornais" com a baixa de impostos, "a verdade acaba por vir ao de cima".."Uma semana depois já todos concluímos o logro que é dizer que este Orçamento do Estado vai baixar os impostos", considerou..Como quarta razão para o voto contra, o líder do PSD apontou a ausência de estratégia económica no OE2024, que "não baixa o IRC, não premeia a produtividade" como defendia o PSD.."E talvez o mais importante e resumo de tudo: este orçamento, mesmo com toda a propaganda, não contribui para resolver os problemas que as pessoas sentem no dia-a-dia", disse o presidente do partido, referindo-se às falhas nos serviços públicos.."Tirando a parte do Plano de Recuperação e Resiliência -- que já dissemos que é o maior orçamento retificativo da história democrática portuguesa -- a grande verdade é que não se extrai deste orçamento nenhuma estratégia para ultrapassar estes três grandes vetores da qualidade de vida e da responsabilidade do Estado: saúde, educação e habitação", concluiu..Fernando Medina. ministro das Finanças, não se mostrou supreendido: "Com franqueza, não vou fingir uma grande surpresa por esse anúncio, embora, nas primeiras reações que o PSD teve, como nada tiveram a criticar relativamente ao conteúdo, ainda podia antever que pudesse haver aqui algum sentido diferente", disse Fernando Medina, à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no Luxemburgo..O ministro das Finanças acrescentou que o sentido de voto anunciado minutos antes pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, "já estava escrito, independentemente do conteúdo do texto"..Na ótica do governante socialista, o conteúdo da proposta de OE2024 podia ser completamente diferente e, mesmo assim, os sociais-democratas votariam contra.."É uma forma de estar na política", completou..O presidente do PSD acusou ainda o Governo de alcançar contas certas "à custa do sofrimento das famílias e empresas" e do crescimento da economia, avisando que "esta estratégia não é futuro para Portugal" nem se "aguenta para sempre".."Creio que Portugal precisa de alguém, e neste caso do principal partido da oposição que diga que, se o rei não vai nu, vai pelo menos seminu, afirmou Luís Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, na Assembleia da República..Para o líder do PSD, o Governo apresenta contas certas no Orçamento "por impostos altos, definhamento dos serviços públicos e uma conjuntura inflacionista a alimentar os sofres do Estado de forma imoral", bem como de receitas que não são repetíveis.."Não nos deixemos levar por aquele canto de sereia que é: temos impostos maiores, serviços públicos que não estão bem, a classe média que os socialistas querem ter em Portugal é pobre mas, pelo menos, temos as contas públicas certas", apelou..Montenegro admitiu que é melhor ter estas contas certas "do que uma situação de desequilíbrio ou pré-falência" que considerou ser habitual nos executivos socialistas.."Mas ter contas certas à custa do sofrimento das famílias, das empresas e à custa do crescimento da economia... Ter contas certas com esta estratégia não é futuro para Portugal, isto não se aguenta para sempre", alertou..Por isso, apelou ao grupo parlamentar do PSD que aproveite o debate orçamental para mostrar "onde estão os erros, as omissões, onde faríamos e faremos diferente".."Não se esqueçam, o país precisa de um governo não de aparências, mas de um governo de realidades, que dê efetivamente condições de vida às pessoas, consistência de um crescimento económico duradouro e com mais justiça social", apelou.