"O crescimento que o governo vende como o maior da UE é ilusório"

Líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, dá razão ao ministro da Economia em baixar o IRC. Preocupado com o agravamento do crédito à habitação afasta novas moratórias, mas admite mecanismos favoráveis "à passagem de taxa de juro variável para fixa ou estender prazo dos empréstimos".

Se Mário Centeno era o Ronaldo das contas de António Costa, Joaquim Miranda Sarmento foi apresentado como o Ronaldo das contas de Rui Rio. Com o anterior líder não saiu do banco, mas com Luís Montenegro salta diretamente para a liderança da bancada parlamentar. Sem unanimidade entre os deputados, mas com a frase - também usada no futebol - "isto não é como começa, é como acaba".

Professor de Finanças no ISEG, trabalhou com Cavaco Silva no segundo mandato presidencial, bem dentro do Ministério das Finanças, e foi consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento. António Costa já citou em debates, por várias vezes, os livros que o Miranda Sarmento escreveu, mas agora está na primeira linha do combate político. Nasceu em Lisboa, tem 44 anos, e explica várias das medidas que o partido propõe para o Orçamento do Estado 2023.

No discurso do 5 de Outubro do Presidente da República, ouvimos uma ameaça ao governo quando disse que tem o poder de dissolver o Parlamento ou um alerta à oposição quando diz que as alternativas de governação podem surgir dentro do poder ou fora dele?

Seguramente, nem uma ameaça ao governo, nem à oposição. Aquilo que entendi do discurso do senhor Presidente é um alerta ao país, isto é, que o país tem de vencer um conjunto de desafios e estrangulamentos que tem. Nomeadamente, a estagnação económica dos últimos mais de 20 anos, a falta de competitividade e a baixa produtividade da economia portuguesa, as desigualdades sociais, a aposta na educação, e os desafios que existem do ponto de vista internacional. No meu entender, o senhor Presidente quis dizer que o país tem grandes desafios pela frente. Os tempos que já estamos a viver e que se perspetivam nos próximos anos são difíceis, depois da pandemia temos agora uma guerra, inflação e a perspetiva de recessão. Se me é permitido interpretar as palavras do senhor Presidente, quis sobretudo deixar um alerta para todos - governo e oposição -, para vencer os desafios que o país tem. É preciso colocar a economia portuguesa novamente a crescer e, com isso, ter melhores salários e reduzir as desigualdades sociais.

Parece que as palavras do Presidente da República foram uma espécie de aviso, ou não leu assim?
A forma como li é que o senhor Presidente, de facto, mencionou o poder que tem e poderá usá-lo em qualquer momento, mas acho que quis lançar o alerta de que o governo tem de fazer mais do ponto de vista da governação. Sobretudo, com aquilo que tem sido a governação dos últimos seis meses, que tem sido marcada por casos e polémicas que não prestigiam a democracia e a república. E à oposição, obviamente, também lhe compete fazer o seu trabalho de mostrar alternativas, mostrar propostas diferentes e, com isso, dar nova esperança para que Portugal possa vencer estes mais de 20 anos de estagnação económica.
Desde o primeiro mandato que o Presidente da República sempre foi muito claro sobre a necessidade de haver sempre alternativa. As últimas sondagens indicam que o PS perdeu apoio popular e se as eleições fossem hoje, já não teria maioria absoluta.

" É totalmente falso [um pacto de não-agressão entre os partidos à direita do PS]. Cada partido tem o seu rumo. Queremos ganhar eleitorado ao centro, aquele que votou PS e está cada vez mais descontente."

Mas o PSD não consegue descolar do resultado que teve. O que é que se passa com o PSD?
Há um caminho muito longo a fazer, previsivelmente as legislativas serão em 2026, portanto, o PSD está de forma ponderada, tranquila e consistente - mas também, atendendo ao período longo de quatro anos que temos pela frente - a iniciar a construção dessa alternativa. Não é algo que se faça rapidamente, mas creio que as sondagens têm mostrado alguma subida do PSD. Há um longo caminho a percorrer, mas creio que os próximos resultados vão mostrar um PSD mais dinâmico e capaz de vencer eleições.

Confirma a notícia de que estará em curso uma espécie de pacto de não-agressão entre os partidos à direita do PS?
Não, isso é totalmente falso. Cada partido tem o seu rumo, tem a sua estratégia e obviamente que o combate político se faz dessa forma. Queremos ganhar eleitorado ao centro, aquele que votou PS no dia 30 de janeiro e que está cada vez mais descontente com o rumo que o governo e a economia levam, mas queremos também ganhar eleitorado mais à nossa direita que votou noutros partidos. O PSD precisa de ser um partido abrangente e, nesse sentido, tem a sua estratégia, tem o seu rumo, e faz o combate político dentro daquilo que é a normalidade com as outras forças políticas. Sendo que, a nossa mensagem principal, é que o nosso principal adversário é o Partido Socialista.

O recente pedido de Luís Montenegro, para que os deputados da sua bancada ajudassem a eleger um vice-presidente do Parlamento proposto pelo Chega, foi lido por alguns como sinal de compromisso e de uma certa união entre a direita contra o PS. Não o viu desse modo?
Não, aliás, essa decisão foi coordenada comigo e, oficialmente, fui eu que o pedi aos deputados. Fizemo-lo por uma razão simples: a democracia é feita de instituições e regras e se queremos defender a democracia de forças extremistas, o que primeiro temos de fazer é cumprir as regras e respeitar as instituições. Aquilo que disse foi que a normalidade democrática indica que as quatro maiores forças políticas indicam um vice-presidente à Assembleia da República. Nesse sentido, para nós é estranho e até pouco funcional do ponto de vista da nossa democracia, que a terceira e quarta maiores forças políticas não tenham ainda elegido um vice-presidente como manda o normal funcionamento da Assembleia da República.

"Quem está certo nessa discussão [do IRC], que se gerou dentro do governo, é o senhor ministro da Economia, sem dúvidas. O PSD propõe descida, em 2023, da taxa de IRC de 21% para 19% e no ano seguinte, 2024, de 19% para 17%."

Essa normalização do regimento regulamentar, que prevê um vice-presidente por cada uma das forças mais votadas, não é um problema do PS mais do que do PSD?
Acho que é um problema da Assembleia da República, mas como é óbvio tendo o PS maioria absoluta, este determina se aceita a eleição, ou não, de cada um dos vice-presidentes. Aquilo que dissemos é que, na nossa opinião, a terceira e quarta maiores forças políticas devem ter um vice-presidente para que a normalidade democrática se cumpra e que o Parlamento funcione segundo as regras estabelecidas há quase 50 anos. Se o Partido Socialista não acompanha essa posição, terá de perguntar ao PS, mas a nós pareceu-nos que deveria ser inequívoco que esta normalidade de funcionamento das instituições é importante e que todos os votos são iguais. Os portugueses deram a maioria absoluta ao PS, mas também elegeram 12 e 8 deputados, respetivamente, ao Chega e à Iniciativa Liberal e esses deputados têm o mesmo valor que os outros.

O PSD tem dito que tem de fazer o seu caminho sozinho, mas nunca se demarcou claramente do Chega. Esta ambiguidade que o PSD muitas vezes usa no discurso em relação ao Chega, não dá um trunfo ao PS para colar o PSD ao Chega?
Acho que se há coisa que o dr. Luís Montenegro não tem sido é ambíguo. Ele disse durante a campanha interna das diretas, no congresso do PSD e tem-no dito, que há um conjunto de valores do PSD que são inegociáveis. Por isso, tudo o que passe para lá desses valores e princípios, não está em cima da mesa para ser discutido. Tudo o resto é mera especulação, estamos previsivelmente a quatro anos das legislativas. Os nossos valores, os nossos princípios, as linhas que nos definem, essas são muito claras e connosco nunca serão violadas.

"Existem instrumentos que podem ajudar [a mitigar o agravamento do crédito à habitação], como mecanismos que favoreçam a passagem de taxa de juro variável para taxa fixa ou estender o prazo dos empréstimos."

Trabalhou com Rui Rio, agora está com Luís Montenegro, que diferenças encontra nas lideranças?
Há diferenças, naturalmente, até porque são duas pessoas com perfis distintos. Resguardo-me de fazer considerações mais pessoais, creio que as diferenças são notórias e relativamente percetíveis do ponto de vista público. Tenho o maior apreço pelo dr. Rui Rio, sou um académico e, em 2018, o professor David Justino convidou-me para ajudar o PSD a desenvolver um projeto, aceitei, e tenho grande estima pelo dr. Rui Rio. O dr. Rui Rio não se recandidatou à liderança do PSD, entendi apoiar o dr. Luís Montenegro que também já conhecia anteriormente. Mas o que nos preocupa agora e durante os próximos quatro anos é afirmar a liderança do dr. Luís Montenegro e a liderança do PSD.

O que é que mudou com a mudança de liderança?
Há seguramente diferenças, os tempos políticos são diferentes. O dr. Rui Rio, sobretudo no segundo mandato, teve uma pandemia, não havia uma maioria absoluta na Assembleia. Hoje, a pandemia está ultrapassada, os desafios são mais de natureza económica e social, e há uma maioria absoluta, portanto, até o próprio estilo é diferente. Mas penso que isso é percetível no dia a dia do ponto de vista político.

Estamos a três dias da apresentação de o documento do Orçamento do Estado e o PSD anunciou ontem algumas propostas, ainda antes do documento ser conhecido. A ideia é marcar posição pública e também condicionar o governo?
A ideia é contribuir para a tal construção da alternativa e já fizemos o mesmo no Programa de Emergência Social. No dia 14 de agosto, o dr. Luís Montenegro indicou quais seriam as principais medidas que o PSD iria defender do ponto de vista do Programa de Emergência Social. Aquilo que queremos mostrar aos portugueses é que teríamos uma política económica e social diferente da que é seguida pelo governo e nada mais transparente do que dizer aos portugueses quais seriam as medidas que tomaríamos neste momento.
Nessas medidas há oito prioridades, uma delas reduzir o IRS até ao sexto escalão.

"A medida [taxa máxima de 15% no IRS jovem até aos 35 anos] tem um objetivo de desagravamento fiscal muito forte para quem está nos primeiros dez anos da sua carreira, mas tem de ser acompanhada de outros apoios."

Eventualmente, os portugueses perguntar-se-ão onde iria o PSD buscar o dinheiro para fazer face a essa redução de receita? Há almofada suficiente para acomodar essa redução?
O Orçamento do Estado para 2022 previa em contabilidade pública um aumento de receita fiscal de todos os impostos de três mil milhões de euros. Neste momento, em contabilidade pública até agosto, o aumento da receita fiscal face ao ano anterior, foi de 6,7 mil milhões de euros. Sobretudo, por via do efeito da inflação, mas, neste momento, o governo já cobrou até agosto mais do dobro daquilo que previa cobrar no ano inteiro. Estou à vontade porque na discussão do Orçamento do Estado para 2022, tive a oportunidade no Parlamento de dizer que, em primeiro, a previsão de 3,7 que o governo inscreveu no Orçamento do Estado era totalmente irrealista, eu disse que a inflação não ficaria abaixo dos 6%. Neste momento, a dúvida é se fica pelos 7,5%, mas alertei logo em abril que 3,7 era irrealista. E em consequência disso, também disse que esta previsão de aumento da receita fiscal de três mil milhões de euros em contabilidade pública, também era irrealista porque ia crescer muito mais do que estimado pelo governo. Inclusive, até apontei um valor em torno dos quatro mil milhões de euros acima daquilo que o governo tinha estimado e, neste momento, estamos quase lá. Se calhar, até será superior a receita adicional que o governo vai cobrar, além do que tinha previsto no Orçamento. Por isso, aquilo que dizemos é muito simples: esta receita adicional tem de servir para proteger as famílias de menores rendimentos que são as que mais sofrem com a inflação nos preços de bens alimentares e da energia e proteger a classe média que também está a sofrer com a inflação e agravamento das taxas de juro. O essencial do programa que apresentamos para o Orçamento do Estado é dirigido para apoiar as famílias de menores rendimentos, apoiar a classe média, e defender as empresas. As empresas, em diversos setores, também estão a sofrer significativamente com o aumento do custo da energia. Tudo isto que apresentámos, não compromete a meta do défice para este ano, nem a redução do défice e da dívida pública para o próximo ano.

Uma vez que a almofada é bastante maior que o previsto, na opinião do PSD essa almofada daria para a descida do IRS e para mais medidas? O governo não estará a querer avançar nesse sentido?
O que propomos é uma descida do IRS até ao sexto escalão inclusive, o que abrange mais de 80% dos contribuintes. Defendemos, também, uma taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até aos 35 anos, excluindo o último escalão de rendimentos, de forma a dar condições aos jovens para iniciarem a sua carreira e ficarem em Portugal. Mas também temos o aumento em linha com a inflação das prestações sociais, a proposta sobre o aumento do salário mínimo, pelo menos em linha com a inflação. Ou seja, mais uma vez, um conjunto de medidas para proteger as famílias e ajudar a classe média neste momento difícil. Depois, propomos uma redução transversal do IRC de 21% para 19% para ajudar as empresas.

Tudo isso sem comprometer as contas públicas?
Tudo isto sem comprometer o objetivo do défice deste ano e a redução do défice para o próximo ano.

Na sua opinião, porque é que o governo não está a querer utilizar essa almofada? Uma obsessão pelas contas certas ou uma certa prudência relativamente ao próximo ano?
Ainda não conhecemos a proposta do Orçamento do Estado para 2023 e só conhecendo a proposta é que podemos avaliar aquilo que são as medidas do governo. Quer-me parecer que há um excesso de receita muito significativo e que o governo, como referi, deveria direcionar para as famílias de menores rendimentos e para a classe média. Quando conhecermos a proposta, poderemos avaliar até que ponto essa preocupação esteve no centro da construção da proposta do orçamento, ou não, até porque não sabemos com que objetivo de défice o governo pretende fechar este ano e que objetivo tem para o próximo.

"O dr. Luís Montenegro não tem sido é ambíguo [na relação com o Chega]. Disse que há um conjunto de valores do PSD inegociáveis. Tudo o que passe para lá desses valores e princípios, não está em cima da mesa. O resto é mera especulação."

O Presidente da República disse, e cito, que "o que vem aí é mau". É por isso que é tão importante acautelar o défice e a dívida ou não?
As perspetivas económicas são hoje mais difíceis, não só por causa da guerra, mas também a questão da recessão na Alemanha que se pode tornar uma recessão na Europa. Há vários problemas do ponto de vista da economia americana e também da chinesa, o contexto é incerto e volátil e, por isso, é importante que o défice em 2022 fique abaixo de 1,9%. Com as propostas que defendemos, continuaria abaixo de 1,9, porque deste excedente de receita que já vai em 3,7 mil milhões acima do orçamentado, o que propomos é um pacote de 1,5 mil milhões, menos de metade deste excedente. Para nós, é importante que o défice fique abaixo de 1,9 e é importante que, no próximo ano, em função daquilo que for o défice deste ano que ele se continue a reduzir. Mas isso não invalida que a preocupação de reduzir o défice e a dívida pública, não seja também acompanhada de uma preocupação em apoiar as famílias e defender as empresas. Quem está a sofrer muito com a inflação são, sobretudo, as famílias de menores rendimentos. Não podemos ter uma discussão sobre algumas empresas que supostamente estão a ter lucros extraordinários e depois não olhar para aquilo que é a receita absolutamente extraordinária que a inflação está a gerar para o governo, e não devolver uma parte. O nosso programa de agosto e as nossas propostas de agora, consistem em devolver uma parte à sociedade e usar outra parte para ter um défice mais baixo que 1,9 e continuar a redução do défice e da dívida pública no próximo ano.

É possível baixar o défice, apoiar as empresas, apoiar as famílias? É possível fazer tudo isso ao mesmo tempo?
Vamos admitir que a execução da receita fiscal estava exatamente em linha com a previsão do orçamento, nesse caso, o que diríamos é que há que cumprir a meta de 1,9 e aí não haveria margem para atuar no apoio às famílias e empresas. Quando a receita, até agosto, já está em mais do dobro do que o previsto para o ano todo, tem de haver aqui um equilíbrio. Ou seja, temos de ter um objetivo de défice inferior a 1,9 para ajudar a diminuir a dívida pública e temos de construir um Orçamento do Estado para 2023 que continue esta redução. Mas perante estes quatro ou cinco mil milhões de euros a mais de receita fiscal, tem de haver alguma devolução a quem está a pagar estes impostos e, sobretudo, a quem está a sofrer com a inflação.

O Banco de Portugal vê a inflação recorde em 7,8% este ano e uma uma travagem a fundo da economia em 2023. Concorda?
Vamos ter por duas razões e, em primeiro, porque o crescimento este ano que o governo vende como o maior da União Europeia, é ilusório. O governo aponta 6,5%, o Banco de Portugal aponta 6,7%, mas isso só acontece porque tivemos a quarta maior quebra do PIB em 2020, em 2021 crescemos abaixo da média europeia, e o crescimento de 2022 é apenas o recuperar dos níveis pré-pandemia. Em qualquer situação haveria sempre alguma travagem porque a economia portuguesa não cresce 6,5% desde o final dos anos 80, nunca poderia continuar a crescer a este ritmo. Mas quando se fala em travagem profunda, mais do que uma redução do crescimento normal no próximo ano, aquilo que nos deve preocupar é que o Banco de Portugal não divulgou previsões para 2023. No entanto, o Conselho de Finanças Públicas já o fez há duas semanas e já aponta para 1,3%, ou seja, as perspetivas de crescimento dos próximos anos continuam abaixo dos 2%. Isto mostra que a economia vai continuar a marcar passo, vai continuar a crescer muito menos do que os seus concorrentes diretos e, portanto, vai continuar a afundar-se no ranking dos países em termos de riqueza per capita. Em 2015 éramos o 18.º, neste momento, estamos a caminho de sermos o 22.º e se continuarmos com estas perspetivas abaixo dos 2%, vamos continuar próximos da estagnação e a empobrecer.

Isso quer dizer que o orçamento para 2023 deveria ser uma espécie de choque vitamínico?
Não é só o orçamento, tendemos a dar demasiada relevância ao orçamento e depois pomos lá tudo. A política económica do governo é que não está orientada para aumentar a competitividade e produtividade da economia portuguesa, e também não está orientada para aumentar o crescimento potencial da economia a médio e longo prazo. E não está, na minha opinião, porque não parte do diagnóstico correto, ou seja, existe um conjunto de estrangulamentos da competitividade e da produtividade da economia portuguesa que estão completamente identificados. Por exemplo, os custos de contexto e burocracia, a morosidade da justiça, o sistema fiscal, a falta de ligação entre universidades e ciência e depois com as empresas, problemas nas empresas ao nível do endividamento, etc. É sobre esses estrangulamentos que a política económica do governo devia atuar, promovendo um conjunto de reformas estruturais que mitigassem ou eliminassem grande parte desses estrangulamentos.

E na sua opinião, porque é que não o faz?
Primeiro, porque nunca estes governos do dr. António Costa tiveram essa preocupação, talvez por alguma inclinação ideológica, talvez porque até há seis meses dependiam de um acordo com a esquerda radical em que estes problemas não eram relevantes. Além disso, provavelmente, um desgaste e descoordenação do governo fazem com que a economia e a produtividade da mesma não estejam no centro das políticas públicas.

Andamos há 30 anos a ouvir o mesmo diagnóstico...
Permita-me mencionar um aspeto que me parece relevante: nos últimos 27 anos, o PS governou 20 e o PSD governou sete e sempre em emergência financeira. Primeiro, em 2002, quando Portugal teve o primeiro procedimento por défice excessivo da zona euro, pelo governo do engenheiro Guterres ter ultrapassado o défice em 3%. Depois, em 2011, quando o PSD teve de executar o entendimento que o PS tinha assinado com a troika. Em todo o caso, se olharmos para o último governo PSD, houve um conjunto de reformas que alteraram alguns aspetos estruturais da economia portuguesa. Por exemplo, em 2010, as exportações valiam 28% do PIB e em 2015 já valiam 42% do PIB, essa foi uma mudança importante. Agora, anos de emergência financeira são anos mais difíceis para fazer reformas estruturais e, infelizmente, o dr. António Costa entre 2016 e 2019 teve uma conjuntura extraordinariamente favorável. Teve crescimento económico na União Europeia, teve um boom de turismo e de imobiliário muito fruto dessas alterações feitas nos anos anteriores, e teve taxas de juro zero ou até negativas, quer na dívida pública, quer na Euribor. Portanto, esses quatro anos com condições externas absolutamente favoráveis, deviam ter sido anos em que devíamos ter aproveitado para fazer reformas estruturais. É como diz, os diagnósticos estão feitos, há mais de 20 anos que temos esta discussão, há mais de 20 anos que não crescemos, e há mais de 20 anos que somos basicamente governados pelo PS, exceto quando há emergência financeira. E em períodos de emergência financeira, o que conta é a emergência e não aquilo que é estrutural, porque há que resolver o problema das contas públicas que o PS, já por duas vezes, deixou ao país.

Presumo que concorde com o atual ministro da Economia, quando diz que a descida do IRC deve ser transversal?
Concordo, aliás, tive a oportunidade na semana passada, no debate com o senhor primeiro-ministro no Parlamento, de dizer que quem estava certo nessa discussão que se gerou dentro do governo é o senhor ministro da Economia, sem dúvidas. O PSD propõe uma descida, em 2023, da taxa de IRC de 21% para 19% e no ano seguinte, em 2024, de 19% para 17%, atingindo o objetivo daquilo que era o acordo firmado entre a coligação que esteve a governar entre 2008 e 2015 e o PS. Um acordo firmado ainda no tempo do dr. António José Seguro e, depois, não só o PS se desvinculou desse acordo, como quando chegou ao governo não teve qualquer intenção de baixar o IRC. Pelo contrário, na derrama estadual e nas tributações autónomas até agravou a tributação das empresas.

Referiu a taxa máxima de 15% para jovens até aos 35 anos. Será suficiente para travar a saída de talento de Portugal para o estrangeiro?
Não, não pode ser a única medida. Esta medida tem um objetivo de desagravamento fiscal muito forte para quem está nos primeiros dez anos da sua carreira, digamos assim. Obviamente, sabemos que a medida tem de ser acompanhada de outros aspetos, nomeadamente do ponto de vista laboral, de incentivos à natalidade, apoios para que haja compra de casa por parte dos jovens. Há toda uma série de questões que envolvem hoje a juventude portuguesa e vemos nas universidades que os nossos melhores são cada vez mais atraídos pelas empresas estrangeiras para trabalharem fora do país. Isso é algo que nos deve preocupar muito porque estamos a formar talento, para depois não beneficiar do valor acrescentado desse talento. Há seguramente várias medidas e na próxima semana, no Orçamento do Estado, apresentaremos mais. Esta é uma medida que nos parece muito importante, sobretudo se conseguirmos fixar os nossos jovens e atrair jovens portugueses que já foram para fora e jovens de outras nacionalidades. Queremos atrair mão de obra qualificada, jovem, que se possa estabelecer em Portugal, e sabemos que quando uma pessoa fica até aos 35 anos em Portugal é porque, provavelmente, já constituiu família e a probabilidade de querer sair é menor.

E porque não dar o mesmo benefício aos jovens do escalão mais alto? Esses podem ser o tal talento qualificado de que o país tanto precisa.
O último escalão do IRS é já para funções em que, normalmente, quem tem 35 anos ainda não as atingiu, porque é um escalão acima dos 80 mil euros ano, num país onde a média de salários é de 1300 euros por mês. A taxa mantém-se no último escalão, mas o desagravamento dos escalões anteriores - uma vez que o IRS é progressivo -, também beneficia esse último escalão. Mas aí preocupou-nos, sobretudo, algumas situações de salários milionários, nomeadamente associados a desportos, e não faria sentido dar um desagravamento fiscal. Aliás, há um programa que é o Regressar que é importante, mas como não acautelou essa situação, alguns jogadores de futebol quando regressam a Portugal após alguns anos no estrangeiro, usam esse programa, apesar de terem salários de centenas de milhares de euros ou até de milhões.

Uma das prioridades que o PSD apresentou ontem tem a ver com mitigar o agravamento do crédito à habitação. Como é que isso se faz?
Esse é um problema muito grave que as famílias portuguesas estão a enfrentar e que, infelizmente, vai continuar a agravar-se nos próximos tempos. Não é um tema fácil, há questões regulatórias e, infelizmente, Portugal é um dos poucos países europeus em que a esmagadora maioria dos empréstimos estão a taxa variável, cerca de 80%. Por outro lado, quando olhamos para a maior parte dos países europeus, esse valor de empréstimos a taxa variável é abaixo de 20% ou 30%. Existem alguns instrumentos que podem ajudar a mitigar o problema, como criar alguns mecanismos que favoreçam a passagem de taxa de juro variável para taxa fixa, aproveitando que as taxas de juro ainda estão longe daquilo que eram em 2007. A possibilidade de estender mais o prazo dos empréstimos também permitiria uma prestação mais baixa. Durante o tempo da troika, acionaram-se mecanismos que permitem o reescalonamento ou alteração de perfil dos empréstimos, sempre tendo muito cuidado com as questões regulatórias, porque 90% do setor bancário dependem do Banco Central Europeu. Obviamente, isto tem de ser feito em coordenação com os bancos, mas não deixando de mitigar este problema que é muito sério neste momento e que se vai agravar substancialmente nos próximos meses.

Admite que podemos chegar à necessidade de se aplicar novas moratórias, como na pandemia?
As moratórias na pandemia tinham dois aspetos que não me parecem repetíveis: o primeiro, por terem sido uma decisão a nível europeu, e o segundo porque a lógica durante a pandemia era que a quebra de rendimento era temporária. Aqui o problema é diferente, não se trata de uma quebra de rendimento, mas sim de um aumento substancial das taxas de juro que o rendimento não acompanha. Parece-me difícil que as moratórias possam ser aplicadas, primeiro, apenas por um país, e segundo, a natureza do problema é diferente do tempo da pandemia. Os próprios bancos teriam de fazer uso de capital que, embora esteja hoje mais reforçado, ainda assim deve continuar a preocupar-nos.

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