Mais um inquérito do Chega rejeitado. E há outro já com o mesmo destino

São já cinco as comissões eventuais de inquérito com que o Chega avançou nesta legislatura, sendo que a 4.ª foi esta sexta-feira chumbada com acusações ao partido de André Ventura de "banalização" deste instrumento parlamentar. Desta feita estava em causa a gestão da pandemia de covid-19.

Mas há outro a ser agendado no Parlamento para debate e votação, proposto pelo Chega, que já tem o mesmo fim pré-anunciado. Trata-se de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apurar a eventual ingerência do primeiro-ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola.

Uma comissão em que André Ventura quis envolver o PSD - que com as suas assinaturas a poderia ter viabilizado, mas não o quis fazer - e que deriva da polémica em torno do livro de Luís Rosa O governador, em que o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, acusa António Costa de ter tentado interferir no afastamento de Isabel dos Santos do banco EuroBIC.

Mas o Chega também tentou, sem sucesso, um inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos em Portugal na sequência da polémica do acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal feita por associação de um casal de russos.

A bancada de André Ventura avançou também com a proposta de Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação do processo de reestruturação do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), desde os incêndios de 2017 até ao presente, mas que acabou por retirar.

E outro ainda sobre sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República.

"Banalização"

Já esta sexta-feira, no debate na Assembleia da República sobre a proposta do Chega de constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliar a gestão da pandemia de covid-19, o líder do partido defendeu a "necessidade de o parlamento português lançar uma investigação profunda à forma como foi conduzido este processo".

"De janeiro de 2021 a março de 2022 estivemos perante 22.134 contratos num total de 2 mil milhões de euros. De todos estes, 88,5% não tiveram qualquer fiscalização nem qualquer controlo do Tribunal de Contas", assinalou.

André Pinotes Batista, do PS, adiantou que a sua bancada "votará negativamente esta iniciativa na justa medida em que a sua aprovação apenas contribuirá para minar a credibilidade das instituições parlamentares" e salientou que o Governo gastou "o dinheiro que foi preciso para salvar vidas".

O deputado socialista acusou o Chega de um "ato de mera banalização do inquérito parlamentar". "Sabemos que o Chega acenará uma vez mais com aparato, clamará vergonha, como é seu rotineiro apanágio [...]. Clamar vergonha é quando temos de suportar a penúria humanista de uma deputada que defende que uma mulher que engravidou por força de uma violação deverá ser forçada à sua gestão até ao fim, vergonha é testemunhar a crueldade impante de um autarca que clama que a homossexualidade é um capricho que se pode tolerar desde que esteja enclausurado em quatro paredes", criticou.

"Deixe-se de tretas da homossexualidade e do aborto e responda é à corrupção, que é isso que as pessoas querem saber", respondeu André Ventura.

Com Lusa