José Manuel Bolieiro (PSD) indigitado presidente do Governo Regional dos Açores

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou esta terça-feira o líder social-democrata açoriano e da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 4 de fevereiro.

O anúncio foi feito por Pedro Catarino em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.

"Cumpre-me informar que acabei de indigitar o doutor José Manuel Bolieiro como presidente do novo Governo Regional, convidando-o a apresentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo", afirmou o representante da República, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, elegendo 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando assim de mais três para ter maioria absoluta.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE). Hoje, durante a manhã, reuniu-se com os dirigentes da Iniciativa Liberal e do PAN - Pessoas-Animais-Natureza.

O líder da coligação e presidente do PSD/Açores transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.

O PS/Açores - partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados - já anunciou que votará contra o Programa do Governo, tal como o Bloco de Esquerda, que elegeu um deputado.

O Chega/Açores, que conseguiu cinco mandatos, só tomará uma decisão depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa, enquanto a Iniciativa Liberal (um deputado) disse que o sentido de voto está dependente de serem respeitadas as "linhas vermelhas" do partido.

O PAN, que também elegeu um deputado, criticou a falta de diálogo da coligação, mas remeteu igualmente a decisão sobre o seu voto para depois de conhecer o programa do executivo.

Representante da República alerta para consequências de nova crise política na região

Na declaração aos jornalistas, o representante da República para os Açores alertou para as consequências de uma nova crise política na região, mas disse estar confiante de que os partidos com representação parlamentar estarão à altura das suas responsabilidades.

"Cabe agora à Assembleia Legislativa apreciar o Programa do novo Governo Regional e decidir sobre o futuro deste. Estou convicto de que os partidos representados no parlamento açoriano -- cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política -- estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram e saberão, em cada momento, tomar as opções mais adequadas", afirmou.

O Representante da República salientou que a estabilidade política é uma responsabilidade exclusiva dos partidos com assento na Assembleia Legislativa.

"Não é ao Representante da República que cabe promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares, ainda que em busca de uma desejável governabilidade e de maior estabilidade política. Essa é uma responsabilidade exclusiva dos próprios partidos representados na Assembleia Legislativa, que a ausência de maioria absoluta apenas poderá reforçar", apontou.

Pedro Catarino lembrou ainda que o sistema de governo regional "tem a abertura suficiente para acomodar soluções governativas de maioria relativa, como já sucedeu na história autonómica e como aquela que agora se prefigura".

Em 2020, o PS venceu as eleições, sem maioria absoluta, mas foi indigitado como presidente do Governo Regional o líder do PSD/Açores, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que lhe garantiam 29 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.

O representante da República ressalvou que, "ao contrário do que sucedeu em 2020, não foi formada numa coligação pós-eleitoral" e "não foi firmado nenhum acordo de incidência parlamentar com o objetivo de permitir às forças com maior representação na Assembleia Legislativa alcançar a fasquia dos 29 deputados".

Segundo Pedro Catarino, todas as forças políticas "reconhecem à coligação vencedora o direito a formar governo" e "existe um amplo consenso de que é imprescindível promover um diálogo construtivo entre a coligação e os demais partidos políticos, no sentido de permitir a governabilidade e a estabilidade política".

"Relativamente ao Programa do Governo, com exceção do PS e do Bloco de Esquerda, todos os restantes partidos políticos manifestaram abertura para proceder à sua análise e eventual viabilização", vincou, acrescentando que "todas as forças políticas admitem analisar, caso a caso, as propostas futuramente apresentadas pela coligação".

De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, "o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados".

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa, cuja instalação está marcada para quinta-feira.

As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 4 de fevereiro na sequência do chumbo do orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.

Notícia atualizada às 18:45