Costa promete cortar carga fiscal para nível de há cinco anos

Antes da troika, carga andava em 30% do PIB. Depois subiu para 34% e de lá nunca mais saiu. Costa prevê em 2022 maior corte desde Sócrates, em 2009. PRR ajuda a diluir esse peso.

O governo do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, João Leão, promete fazer no próximo ano o maior corte na carga fiscal nacional desde 2009 (governo José Sócrates), repondo este indicador (o peso dos impostos e contribuições no produto interno bruto ou PIB) para um nível em linha com o que existia no primeiro ano completo em que Costa foi poder (2016), indicam dados atualizados do governo e do Instituto Nacional de Estatística (INE).

No entanto, com a economia recuperar a um ritmo relativamente elevado depois da crise pandémica que a arrastou em 2020 e no início deste ano - no cenário do Orçamento do Estado para 2022, as Finanças preveem um crescimento de 6,9% em termos nominais e de 5,5% em termos reais (descontando a inflação) no ano que vem - os contribuintes vão pagar, expectavelmente, mais impostos.

Mas, como se espera que a evolução da economia seja amplamente impulsionada pelas verbas europeias a fundo perdido (do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência) que vão puxar pelo investimento e por outros tipos de consumo de bens e serviços, a atividade interna acabará por ir mais rápido do que a receita. Assim, o cenário proposto pelo governo aponta para uma diluição do peso geral da fiscalidade.

"2022 vai ser o primeiro ano completo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, estimando-se a execução de cerca de 4.340 milhões de euros, dos quais aproximadamente 3.000 milhões de euros em subvenções", diz o governo. A diferença entre os dois valores são empréstimos.

Ainda assim, a carga fiscal deve atingir um máximo histórico de 34,9% do PIB este ano (valor adiantado pelas Finanças no novo OE) nas séries do INE, que remontam a 1995, mas em 2022 cai fortemente para 34,2%. Este recorde acontece porque, embora não tenha havido efetivamente um agravamento fiscal e contributivo este ano (antes pelo contrário), o PIB nominal sofreu uma destruição histórica em 2020 (caiu 6,7%, perdeu 14,3 mil milhões de euros) da qual ainda está a recuperar.

O referido alívio nos impostos e descontos face ao tamanho da economia em 2022 é um reflexo direto da forte expansão projetada para a atividade económica (onde se encontra a base da tributação), embora haja efeitos de sentido contrário.

Está previsto um agravamento de certas taxas e impostos (ambientais, por exemplo), a manutenção de grandes fontes de coleta (como o regime do IVA), parcelas que contribuem para, por exemplo, compensar o alívio proposto para alguns escalões do IRS, que em 2022 deve valer cerca de 205 milhões de euros.

Assim, tudo considerado, segundo dados oficiais (OE2022), o governo conta encaixar mais 1,9 mil milhões de euros (variação anual prevista de 6%) nos chamados impostos sobre a produção e a importação (impostos indiretos, entre eles o IVA e o ISP). Com o efeito PIB, o peso desta parcela desce de 14,8% em 2021 para 14,4% do PIB no próximo ano.

Nos chamados "impostos correntes sobre o rendimento e o património" (onde estão IRS e IRC), a coleta nominal deve avançar apenas 2%, mais 406 milhões de euros. O seu peso deslizará de 9,8% para 9,4%.

Finalmente, as contribuições sociais (os descontos de trabalhadores e empresas para a Segurança Social) devem crescer 4,5% (mais 1,1 mil milhões de euros), também à boleia da criação líquida de emprego. Face ao PIB, o peso desta rubrica desce de 12,7% para 12,4%.

Carga nunca regressou aos níveis pré-troika

Em todo o caso, o que as séries históricas da carga fiscal nos mostram é que, apesar da forte descida esperada para 2022, o país não consegue regressar aos níveis pré-programa de austeridade e da troika, que foi implementado pelo governo PSD-CDS a partir de 2011.

Antes do plano de ajustamento aplicado na sequência da bancarrota de Portugal (final de 2010, início de 2011), a carga fiscal andou na casa dos 30% do PIB, tendo registado a maior descida destes registos em 2009, um ano de forte endividamento da república, de gastos e em que o défice público chegou quase aos 10%.

A estocada mais violenta chegaria pela mão do antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar (PSD). No final de 2012, no OE para 2013, seria anunciado o "enorme aumento de impostos". Gaspar avançaria com alterações nos escalões do IRS e uma sobretaxa de IRS de 4%, entre outras medidas de agravamento fiscal que atingiram praticamente todas as camadas da população. O governo de então reduziu o número de escalões de IRS de 8 para 5, aumentando assim a taxa efetiva do imposto.

"Para além do reescalonamento do IRS, será ainda introduzida uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013. Esta taxa será aplicada nos moldes idênticos a 2011. Quando se considera o efeito da sobretaxa, a taxa média efetiva do IRS aumenta para 13,2%", revelou o ministro na altura.

Foram estas mexidas, combinadas com a fraqueza da economia, que levaram a carga fiscal a subir para o patamar dos 34% do PIB, de onde nunca saiu. Em 2016, primeiro ano completo de governação de António Costa e do então ministro das Finanças, Mário Centeno, o indicador foi de 34,1%. No ano que vem, o Costa de agora fica praticamente equiparado ao Costa do passado, com a referida carga fiscal projetada de 34,2%.

Depois, com a economia a crescer (o que poderia ter levado a um alívio no fardo dos impostos), a carga fiscal deu sinais de subida, outra vez. Sucessivos governantes atribuíram o agravamento (a carga chegaria aos 34,7% do PIB em 2018) à eficiência no combate à fraude e à evasão fiscais e à forte criação de emprego destes anos.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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