A Comissão Nacional de Eleições decidiu enviar para o Ministério Público declarações do presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, feitas no momento em quando foi votar, por considerar que houve "indícios do crime de propaganda"..A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu este domingo "várias participações" relativas às declarações de Miguel Albuquerque, quando este se deslocou para votar, revela a CNE em comunicado enviado para a Lusa.Perante as declarações transmitidas na CNN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira, a CNE decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".Para a CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições "podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição".No comunicado, a CNE acrescenta ainda que os órgãos de comunicação que divulgaram as declarações para que "cessem a divulgação de tais declarações".A atuação dos órgãos de comunicação social "deve ser pautada pelo respeito das regras (...) não devendo, em caso algum, interpelar os eleitores e colocar questões que possam, direta ou indiretamente, revelar o seu segredo de voto ou levá-los a fazer declarações que possam consubstanciar propaganda, fazendo-os incorrer no incumprimento da lei".As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00