CDS defende agravamento das penas e dos prazos de prescrição de crimes de corrupção

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu esta segunda-feira o agravamento das penas para crimes de corrupção, o aumento dos prazos de prescrição deste tipo de crime e a consagração da criminalização do enriquecimento ilícito.

Estas medidas foram transmitidas por Paulo Núncio no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições parlamentares do Governo com os partidos para a adoção de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

"O CDS transmitiu a senhora ministra que é favorável a um agravamento das penas dos crimes de corrupção e também do alargamento dos prazos de prescrição desses mesmos crimes", declarou o líder parlamentar democrata-cristão.

Ao nível da repressão e penalização da corrupção, o presidente da bancada do CDS afirmou que o seu partido "vai bater-se pela criminalização do enriquecimento ilícito, salvaguardando os preceitos constitucionais".

"E o CDS também é favorável a um reforço significativo dos meios humanos para o combate, investigação e ação penal dos crimes de corrupção", indicou logo a seguir.

Para o CDS, segundo Paulo Núncio, também se impõe "tornar mais transparente a relação entre decisores políticos e instituições privadas", designadamente através da regulamentação da atividade de lobbying, "reforçando as medidas de prevenção de situações de corrupção".

Perante os jornalistas, o antigo secretário de Estado acentuou que, do ponto de vista político, a melhoria da eficácia da luta contra corrupção é uma das prioridades políticas do CDS-PP para a presente legislatura, tal como foi "afirmado no congresso" do partido.

"Um combate mais efetivo à corrupção é fundamental para termos uma sociedade mais transparente e para reforçar a credibilidade das instituições democráticas", acrescentou.