Exclusivo  Acessibilidade. Revisão do Decreto-lei de 2006 fica para novo Governo

Há dois anos que devia ter avançado um grupo de trabalho para rever o decreto-lei 163/2006, que regulamenta o acesso aos edifícios que recebem público. O gabinete da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência justifica-se com a pandemia, e agora com a situação política.

Um decreto-lei de 2006, numa versão "bastante desatualizada", como apontam as associações ligadas à deficiência, era o mote para a criação de um grupo de trabalho - anunciado pelo Governo em 2019, com vista à revisão do mesmo. Mas dois anos depois, o grupo nunca avançou. Questionado pelo DN, o gabinete da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência, desfaz agora qualquer equívoco: "efetivamente estava anunciada a constituição de um Grupo de trabalho, composto por elementos das diferentes áreas Governativas com responsabilidades e competências no âmbito do ambiente construído, bem como especialistas, ordens profissionais e especialistas reconhecidos na matéria. Devemos ter presente que, poucos meses após o início do presente mandato, Portugal foi atingido pela pandemia SARS COV-2, situação que implicou uma profunda alteração nos planos de atividades e prioridades de agenda política. Com a pandemia, foi necessário desenhar respostas para problemas e emergências sem antecedentes. Foi um período de grandes desafios e que implicou uma total reorganização de agendas e esforços". Isto quer dizer que o grupo não avançou.

A gestora de projeto da área das acessibilidades da Associação Salvador, Joana Gorgueira, já estranhava a demora. Ao longo dos últimos meses era uma das entidades que aguardava por novidades desse processo. "Uma das maneiras que temos de exigir uma mudança nesta temática das acessibilidades é que exista uma revisão ao decreto-lei. Enquanto isso não existir, por mais que batalhemos nas outras frentes, não será suficiente", considera Joana Abreu Gorgueira, que desde 2019 vem conversando com a secretária de Estado sobre o assunto.

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