Montenegro revela "expetativa muito positiva" mas não confirma acordo com Chega para prestações sociais

Luís Montenegro afirmou esta terça-feira (30 de setembro), à margem de uma ação de campanha autárquica em Cascais, que está com uma "expetativa muito positiva" no que concerne à aprovação da lei de estrangeiros na Assembleia da República.

"Esta alteração visa regular os fluxos migratórios, para que as pessoas tenham projetos de vida viáveis com dignidade e humanismo", explicou ao mesmo tempo que decorria o debate no Parlamento, frisando ter a expetativa de que "vários grupos parlamentares possam vir a subscrever as alterações" e que a legislação passe com o "maior apoio possível”, sem se referir concretamente ao Chega.

Questionado sobre o acordo com o partido de André Ventura para a aprovação da lei, o primeiro-ministro diz que os "partidos com maior representatividade devem mostrar o seu sentido de responsabilidade", mas chutou para canto uma eventual contrapartida relacionada com as prestações sociais.

“Queremos é contrapartidas para as pessoas” e “o acordo que queremos é com as pessoas”, afirmou, acusando os jornalistas de se preocuparem com "questões laterais".

“Precisamos de uma política migratória com mais regras para podermos acolher melhor” e “acabar com uma bandalheira”, acrescentou.

Numa fase em que a comitiva da campanha tentava já abafar sonoramente o momento de perguntas e respostas, Montenegro manifestou o desejo de ver o Presidente da República promulgar a legislação, sem "qualquer incidente constitucional”.

A deputada do Chega Cristina Rodrigues considerou esta terça-feira “suficiente” o texto final da lei de estrangeiros, com as alterações propostas por PSD/CDS, mas avisou que o seu partido quer ir mais longe em matéria de imigração.

Antes disso a SIC Notícias tinha avançado que PSD e Chega chegaram a acordo para a aprovação da lei de estrangeiros depois de negociações que se prolongaram pela madrugada.

Para que a nova versão da lei fosse aprovada pelo seu partido, André Ventura colocava como condição a inscrição de uma norma que obrigaria os imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais. Este ponto estará incluído, através de uma formulação genérica, havendo o compromisso de PSD e Chega trabalharem no futuro um diploma próprio sobre o acesso dos imigrantes a prestações sociais, explicaram fontes do Chega à SIC.

Com esta posição de abertura do Chega, PSD e CDS vão esta terça-feira garantir a aprovação na generalidade, especialidade e final global das suas alterações ao decreto da lei de estrangeiros - diploma proveniente do Governo, mas que chumbou no Tribunal Constitucional em agosto passado.