Lei laboral. Governo convoca Concertação Social para 3 de março após "algumas áreas de conciliação"

A ministra do Trabalho afirmou que "já houve algumas áreas de conciliação" na discussão da lei laboral, mas que se está ainda na fase de aproximar posições, estando prevista uma reunião de Concertação Social para 3 de março.

A reunião desta segunda-feira, 23 de fevereiro, "serviu para avaliar os resultados das reuniões técnicas dos últimos 15 dias", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, após se ter reunido com a UGT e com as confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral.

Segundo a ministra, nas reuniões técnicas "já houve algumas áreas de conciliação", nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. "Mas é um consenso ao nível técnico" apenas, acrescentou.

Palma Ramalho referiu que o processo ainda está numa fase de aproximar posições na Concertação Social e reitera que o Governo levará uma proposta de lei ao parlamento com ou sem acordo nesta sede, sendo que mesmo que não haja um entendimento, a ministra sublinha que o documento irá incorporar "os contributos" que o Governo entender serem "úteis".

A governante referiu ainda que foi marcada uma reunião plenária de Concertação Social para 3 de março, que terá “vários pontos” na ordem de trabalhos, incluindo “o ponto de situação” das alterações à lei laboral.

De recordar que a última reunião de Concertação Social sobre a revisão da lei laboral foi em setembro.

Questionada sobre se na reunião de 3 de março não for alcançado um acordo o processo de negociação na Concertação Social termina, Palma Ramalho assegurou que não foi estabelecida “uma data limite”, pelo que tudo depende “da dinâmica”.

Já sobre o facto de a CGTP não ter sido convidada para esta reunião nem para as reuniões técnicas que têm decorrido, apesar de ter assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra afirmou que "se houver acordo será formalizado na reunião plenária de CPCS".

"Coisa diferente são sessões que ocorrem à margem das sessões plenárias da CPCS, em que neste dossier específico, não noutros, não fazia sentido convidar a CGTP porque a CGTP disse, desde o primeiro momento, que não queria negociar este pacote. É exatamente isso que estamos a fazer (..) Portanto, só o poderemos negociar com quem se predispôs a negociar", rematou.

Confederações patronais realçam "vontade de evoluir"

As confederações empresariais, por seu lado, realçaram que “há uma vontade de evoluir” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja “muito longe de um acordo”.

O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal disse ter sentido uma "vontade de evoluir” e de "procurar consensos" na discussão da lei laboral.

"Não estou a dizer que estaremos mais perto [de um acordo], mas evoluímos", referiu, Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas após a reunião.

O presidente da CIP referiu ainda que "há muito trabalho pela frente", mas defendeu que se na reunião de 3 de março "não houver acordo", a CIP entende que não se deve "continuar indefinidamente com este processo", lembrando que o anteprojeto do Governo foi apresentado a 24 de julho.

Questionado sobre a contraproposta que a UGT apresentou a 4 de fevereiro, Armindo Monteiro referiu que há propostas "que têm muita razoabilidade" e que a confederação está "muito" disponível "para acomodar", não querendo antecipar quais.

Mas afasta já as propostas de redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais ou a semana de quatro dias. "Não vemos como é que é possível compatibilizar esses objetivos com objetivos de aumentar salários", sublinha.

Por sua vez, e a par do que já havia sido transmitido pela CIP, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse estar interessado em alcançar um acordo e aponta a reunião de Concertação Social como decisiva para saber se há ou "não há massa crítica mínima" para chegar a um consenso.

Mas "só estamos interessados em haver um acordo desde que esse acordo tenha um conteúdo suficiente para ser considerado uma evolução positiva na legislação laboral", acrescentou João Vieira Lopes, invocando que a "história" tem demonstrado "que tudo aquilo que tem sido acordado em Concertação Social tem tido mais facilidade em passar na Assembleia da República sem grandes alterações e, de maneira geral, essas alterações legislativas têm permanecido por mais tempo".

Também à saída da reunião, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal considerou estarem ainda "muito longe" de um eventual acordo.

"Acho que a vontade de todos é que se consiga chegar a um acordo. Mas ainda estamos muito longe disso acontecer", disse Francisco Calheiros.

A CTP diz-se de "espírito aberto" para fazer cedências, nomeadamente em matéria relacionadas com o prazo dos contratos, mas admite que o regresso do banco de horas individual ´"é talvez o ponto mais importante" para a confederação.

E, ao contrário das restantes confederações, não considera que a próxima reunião de Concertação Social seja definitiva.

"Acho que o processo não termina até haver, de facto, uma certeza de todos que não há possibilidade de haver este acordo em sede de Concertação Social", referiu o presidente da CTP.

UGT admite "alguns" pontos de consenso

Já do lado dos sindicatos, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) disse ter sentido "novamente a disponibilidade" para se chegar a acordo e que houve "alguns" pontos de consenso, mas lembrou que para tal tem que haver cedências de "todos".

"É evidente que temos uma barreira, que são as traves mestras e as linhas vermelhas", acrescentou Mário Mourão, preferindo não detalhar as medidas concretas em que foram alcançados consensos e sublinhando que "ainda há que fazer muito esforço".

"No dia 03 de março não haverá nenhum acordo, certamente, porque não é para isso. É para fazermos uma avaliação daquilo que foram as reuniões sobre o Código de Trabalho", indicou o secretário-geral da UGT.

O presidente da CAP também esteve presente no encontro, mas não prestou declarações aos jornalistas.