Trevas de Afeganistão revisitadas

Embora perdure um entendimento muito claro em termos de direito internacional sobre os direitos da mulher e a suprema necessidade de os tutelar e garantir, continuamos a testemunhar, neste campo, atrocidades chocantes, sem trégua. Mais, os incidentes não são raros tendo, sim, contornos sistémicos e expondo a apatia dos órgãos de soberania dos países mais afectados. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a nível global, uma em cada três mulheres já foram vítimas de violência, ou seja, de "qualquer acto de violência de género que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou mental, incluindo ameaça, coerção ou privação arbitrária de liberdade, seja na vida pública ou na vida privada" (Organização das Nações Unidas - ONU). Segundo a mesma entidade, dessa violência pode decorrer, entre outras coisas, homicídio, lesões físicas, tentativas de suicídio, transtornos da saúde física, mental, sexual e/ou reprodutiva da mulher.

Tomemos como exemplo o caso do Afeganistão, não arbitrariamente, mas porque não está nem pode estar esquecido, notando que a violência sempre foi uma dura realidade para muitas mulheres afegãs. Em 2015, um Inquérito Demográfico e de Saúde da USAID evidenciou uma taxa de 90% de violência contra a mulher, sobretudo em zonas rurais, desvendou que o abandono do lar na sequência de actos de violência levava com frequência a que as vítimas fossem alvo de actos similares nas mãos de agentes da polícia, da saúde ou da administração pública e revelou que as casas de acolhimento para tais vítimas eram malvistas, como se de casas de passe se tratassem. E em 2020, um ano antes da tomada do poder pelos talibãs, a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) documentou, apesar das muitas dificuldades na recolha de dados (dificuldades essas associadas à pandemia), inúmeros casos de violência sexual e de género. Concluiu a UNAMA que apesar do progresso alcançado em termos de política legislativa, se continuava a assistir a um baixo índice de condenação em processos judiciais relativos a estas matérias e que a impunidade continuava a ser a norma.

Com a retirada da presença militar do Afeganistão, sobreveio o medo de regresso a uma realidade ainda mais sombria, a uma era de total subjugação e de prisão, de perda de controlo do próprio destino, de ausência da possibilidade de sonhar e de prosseguir o sonho. Apesar do negro quadro, houve mulheres que permaneceram no país, incluindo aquelas para as quais represália inevitável resultará da sua actuação durante o conflito, nomeadamente de obra feita no âmbito da sociedade civil em prol de direitos fundamentais ou de laços mantidos com as forças da NATO, e outras que partiram sem saber se algum dia poderão voltar.

Fawzia Koofi, por exemplo, que foi deputada, vice-presidente da Assembleia Nacional, potencial candidata a presidente, representante do governo afegão no âmbito das negociações com os talibãs, que sobreviveu a vários atentados (um dos quais aquando das mesmas negociações) e que com a vitória de facto dos talibãs deu por si em prisão domiciliária, conseguiu escapar tendo encontrado abrigo no Qatar. Passou anos a lutar pelos direitos das mulheres no Afeganistão, tendo redigido, designadamente, a Lei para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Hoje continua a sua missão, como activista e defensora da mesma causa, fazendo pontes com as pessoas certas com constância - como Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, com quem se reuniu no passado dia 6 de Outubro (The Washington Post).

Os talibãs bem prometeram defender os direitos da mulher "dentro da estrutura da sharia", compromisso que não forneceu grande tranquilidade e descanso a quem se tem inquietado verdadeiramente com o tema. Consequentemente, múltiplas líderes (as presidentes de Eslováquia, Geórgia, Grécia, Moldávia e as primeiras-ministras de Islândia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Noruega e Nova Zelândia) instaram a comunidade internacional a manter-se, pelo menos, vigilante (Politico). Contudo, não basta estar atento, havendo que actuar e sendo que alguns caminhos já foram descortinados. A OMS e a ONU Mulheres anunciaram, há não muito tempo, um quadro estrutural denominado RESPECT Women que visa precisamente pôr termo à violência contra a mulher. Em termos práticos, esse quadro deve ser vertido em compromisso político, legislação que fomente a igualdade de género, financiamento de organizações que promovem os direitos da mulher, investimento em recursos e medidas de prevenção e no exame detalhado das formas de discriminação que aquela enfrenta no dia-a-dia. Pretende-se erradicar preconceitos, estereótipos e crenças obsoletas (exemplo extremo das quais são as regras tribais, códigos de honra e sharia) que tendo raízes profundas se configuram, em pleno século XXI, como regras preconcebidas, draconianas, prescritas sem fundamento, ponderação, equidade ou visão.

A triste verdade é que a violência contra a mulher não é nuvem passageira e sim uma crise de dimensão mundial - tomando moldes mais sinistros, é certo, em trevas de Afeganistão, mas não se ficando por aí - que não passará a não ser através de um esforço institucional global, concertado, obstinado e paulatino. A hora de agir é agora, lembrando as palavras que o Papa Francisco proferiu no Dia Internacional da Mulher: "Um mundo no qual a mulher é marginalizada é um mundo estéril." Almejemos, pois, a que seja livre toda e qualquer alma feminina, livre para sonhar e para conquistar, para prosseguir quimeras, ambições, aspirações, objectivos e ideais, sem pavor ou temor. Apelando ao princípio constitucional da igualdade e simultaneamente a António Gedeão, é inescapável que só quando todos os cidadãos têm a mesma dignidade, são alvo do mesmo respeito e iguais perante a lei; só quando o ser humano tem direito a sonhar, independentemente do seu sexo, e a lutar pelos seus sonhos, sem receio ou apreensão, "o mundo pula e avança como bola colorida entre as mãos de uma criança". Só assim.

Fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria e associate de CIPIL, University of Cambridge
Escreve de acordo com a antiga ortografia

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