Quando se diz que a CPAS “não apoia”, perde sempre o Beneficiário

Num tempo em que a informação circula depressa, há afirmações que, quando repetidas, não são apenas injustas — podem causar danos reais. Dizer que a CPAS “não apoia” os seus Beneficiários é uma dessas afirmações. Para além de não corresponder à verdade, tem um efeito perigoso: pode fazer com que um Beneficiário, precisamente quando mais precisa, deixe de pedir um apoio que é seu por direito, depois de anos de contribuições.

A CPAS acompanha os seus Beneficiários ao longo de toda a vida. No início da carreira, na parentalidade, na doença, na invalidez, na velhice e até na morte, existe um sistema de proteção social robusto, estruturado e permanentemente aperfeiçoado. E é essencial que cada Beneficiário o conheça, para que nenhum direito fique por exercer.

Parentalidade: mais apoio onde a vida começa

A partir de 2026, os valores de proteção na parentalidade são reforçados:
– O Benefício de Nascimento passa para 800 euros por filho;
– O Benefício de Maternidade varia entre 2.400 e 4.700 euros;
– As despesas de internamento por maternidade podem ser comparticipadas até 4.987,98 euros sem seguro protocolado, ou até 9.975,96 euros com seguro.

São apoios reais, concretos e destinados a aliviar momentos de grande exigência familiar.

Velhice: uma segurança construída ao longo da carreira

A CPAS garante pensão de reforma aos 65 anos, desde que existam 10 anos de carreira contributiva. Este é um pilar central da proteção social, assegurando estabilidade numa fase decisiva da vida.

Doença: proteção reforçada para 2026

A proteção na doença é ampla:
– Comparticipações de internamento entre 635 e 1.905 euros, até um limite anual de 3.000 euros;
– Reembolso de 1/3 das despesas médicas e medicamentosas para Beneficiários mais antigos;
– Seguro de proteção de rendimentos que garante até 70% da remuneração convencional durante até 24 meses;
– Seguro de acidentes pessoais com capital atualizado para 35.000 euros;
– Despesas de tratamento por acidente aumentadas para 750 euros;
– Programa de Apoio ao Doente Oncológico, disponível já em 2026.

A isto soma-se o serviço CPAS Virtual Care, que oferece consultas médicas 24/7, médico de família, psicologia, nutrição, gestão de stress, segunda opinião médica e acompanhamento à gravidez. Além disso, há quatro postos clínicos — Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal — com consulta gratuita de Clínica Geral, extensível ao agregado familiar.

Carência económica: respostas para momentos difíceis

A CPAS pode suspender ou reduzir contribuições em situações de doença grave ou parentalidade, atribuir subsídio de assistência e acionar o Fundo Lourenço Júnior em situações de emergência social.

Início de carreira: apoio para quem começa

Durante o estágio, há isenção da obrigatoriedade de contribuir, com possibilidade de opção contributiva e acesso à proteção integral. Os escalões reduzidos dos primeiros anos continuam a garantir uma entrada gradual no sistema.

Tudo isto existe. Tudo isto funciona. Tudo isto está disponível — mas só é atribuído se for pedido.

Por isso, repetir que “a CPAS não apoia” pode levar um Beneficiário fragilizado a desistir de pedir um subsídio, uma comparticipação ou um seguro para o qual contribuiu durante toda a carreira.

O regime pode ser melhorado, e continuará a ser. Mas negar o que já existe é negar proteção a quem mais precisa dela.

Afirmar que “a CPAS não apoia” não é apenas impreciso.

É perigoso.

E é precisamente isso que não podemos permitir.

Advogado e Vice-presidente da CPAS