As liberdades são boas e baratas

Uma vez que estamos em fase de discutir a dignidade da vida humana aproveito para vir defender o direito ao cuidado no âmbito de uma vida digna, que não reconhecemos em Portugal, tocaria muitíssimo mais pessoas que o direito a morrer com dignidade, que também apoio e poderia ajudar a pensar a relação entre a vida e os direitos humanos de um modo mais abrangente.

O debate sobre a eutanásia, questão central para uma esquerda pós-moderna e pós materialista, muito focada nas liberdades individuais e bastante menos atenta aos direitos sociais, está no topo da agenda política. Traz de novo uma clivagem entre pensamento conservador e pensamento progressista sobre liberdades individuais, tornando visível a facilidade com que os mais liberais e cosmopolitas se aliam contra os mais comunitaristas e tradicionalistas. A esta luz, a convergência entre a Igreja Católica e o PCP na oposição à iniciativa e entre a Iniciativa Liberal, o PS, o PAN e o BE, na sua defesa, parecem fazem mais sentido do que à primeira vista pareceria.

Este debate serviu ainda a Rui Rio para continuar a reposicionar-se nas clivagens direita-esquerda, deixando claro que defenderá as suas convicções contra os poderes fácticos conservadores, será liberal e cosmopolita, não estará preocupado em submeter-se aos ditames a que um líder de uma força conservadora, temente de Deus e mais terrenamente do presidente Marcelo se conformaria. Assim como continuará a não ter complexos em votar ao lado de quem quer que seja em defesa das suas posições, o que mais tarde ou mais cedo tornará normal o gesto de apertar uma tenaz direita-esquerda sobre o governo minoritário do PS se, como diziam os velhos marxistas, as condições objetivas se reunirem às condições subjetivas que está a criar.

Mas, sendo a liberdade de morrer com dignidade uma causa que defendo, ela terá um impacto social relativamente reduzido e exigirá pouco do Estado na realização do direito a viver com dignidade, que seria central para uma esquerda social-democrata, sensível e atenta aos direitos sociais.

Como sabemos, graças aos avanços da medicina, uma proporção cada vez maior de nós viverá uma vida longa em que um período cada vez mais extenso nos imporá algum tipo de dependência de terceiros, algum tipo de sofrimento físico e a necessidade de assistência e cuidados.

Bastará falar com qualquer assistente social que trabalhe em contexto hospitalar para saber que quando um idoso tem "alta clínica" depois de ter sido alvo de cuidados diferenciados e não está nem totalmente restabelecido nem referenciado para cuidados continuados é frequentemente o cabo dos trabalhos encontrar uma solução adequada com a sua família, quando ela existe, ou com as instituições que o possam acolher para garantir que ele tem o cuidado e o apoio necessários. Se, por força dessa dependência, necessita de cuidados domiciliários mais complexos ou de ser acolhido a um equipamento como uma residência assistida ou um lar, as respostas sociais que temos no papel são de acesso universal, co-financiadas razoavelmente - embora de modo considerado muito deficitário pelas instituições de solidariedade social - mas na realidade a rede disponível é largamente insuficiente e o "não há vagas" alimenta uma espiral de perda de dignidade que acaba no isolamento do idoso, no seu internamento num lar, muitas vezes ilegal, a troco da sua magra pensão ou em custos incomportáveis para a maior parte das famílias com equipamentos de qualidade mínima, caros, sem qualquer co-financiamento ou ajuda, seguro, modalidades de poupança que prevejam essa eventualidade ou inserção nas eventualidades de segurança social de respostas a esta necessidade.

Esse sofrimento poderia ser mitigado, melhorando a saúde física e mental do idoso que necessita de cuidados. Mas nunca é o seu ângulo que ocupa o centro das preocupações políticas. Não estudamos o défice de cuidados acessíveis no setor social (o setor público simplesmente não existe) para as necessidades reais da população idosa nem o real custo para eles (ou os dependentes de qualquer idade) e as suas famílias dos que estão acessíveis através do mercado. Mesmo quando, mais uma vez à esquerda, se tomaram iniciativas para melhorar as condições em que é prestado cuidado informal, foi para o cuidador, para a sua vida de dádiva e sacrifício até hoje não reconhecido pelo Estado que se olhou, não para a pessoa que carece de cuidado, por exemplo poder escolher o seu cuidador, não para os seus direitos ou dignidade.

Não substitui a discussão que se está a ter sobre o direito a escolher o fim da vida, mas o direito a viver com dignidade, o direito ao cuidado quando se está em situação de dependência, exigiria um olhar completamente novo, no seio dos direitos sociais, financiamentos vultuosos, repensar a segurança social e a ação social.

É bom que a esquerda amplie as nossas liberdades, mas ao não acautelar a necessidade de os direitos sociais acompanharem as novas necessidades da vida, está a ceder o terreno a que os conservadores diminuam o alcance do que estão a pretender fazer. Muitos desses conservadores estarão confortáveis em acreditar que o que defendo está entre as obrigações familiares. Muitos liberais estarão confortáveis com a ideia de que o cuidado deve ser um serviço que se compre e, quando necessário, umas deduções fiscais podem mitigar o esforço das famílias. A esquerda democrática deveria ser a que não se conforma com esta lacuna nos nossos direitos sociais, mas neste momento gosta de todas as causas sociais, desde que sejam baratas para o Estado e essas quase não existem.

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