O novo estatismo europeu

O Estado activamente interventor na economia está de volta. Primeiro, foi na saúde e na definição de regras draconianas que foram acatadas sem resistência. Depois, na resposta social. Segue-se a recuperação económica: com dinheiros públicos, prioridades públicas e objectivos públicos. Pelo caminho, fala-se de aplicações para monitorizar os cidadãos, invocando razões de saúde. No final virão mais impostos. É necessária uma grandé fé nas virtudes do Estado para não estar atento, e ser-se muito pouco, ou mesmo nada, liberal para achar que não há riscos quando o Estado cresce em funções, orçamento e áreas de intervenção.

A resposta sanitária à pandemia foi, naturalmente, pública. Se uma ameaça destas não justifica o Estado, dificilmente se lhe reconhecerá esfera de acção. Seria como esperar que em tempo de guerra os exércitos ainda fossem privados. Isso, porém, não esgotou a resposta pública. O Estado impôs quarentenas, recolheres, isolamentos e todo um conjunto de restrições à normal liberdade que foram aceites sem resistência. Quem imaginava que seria necessário um regime autoritário para conseguir tamanha submissão há-de estar, no mínimo, surpreendido.

Na economia, a crise social, que a pandemia e a resposta provocaram, revelou duas tendências. Por um lado, o modelo americano, normalmente mais rápido a acomodar à realidade, mesmo que com maior dor, desta vez (para já) só exibiu as suas fragilidades. Enquanto na Europa o Estado social assegurava grande parte da almofada, na América víamos filas para os bancos alimentares e, depois, uma convulsão nas ruas que revelou uma sociedade com hiper-conflitualidade latente.

Por outro lado, a recuperação económica, na Europa, assenta numa injecção pública de capitas em empresas privadas, primeiro, e uma definição centralizada de prioridades públicas e privadas, depois. Coisa que mesmo na América de hoje em dia seria impraticável.

O programa de trabalho da Comissão Europeia, aprovado em 2019, já previa a aposta no verde como oportunidade económica, o ganho de competências digitais para a economia europeia, como forma de reduzir a irrelevância face à China e aos Estados Unidos da América, e uma reindustrialização pensada para trazer para a Europa o investimento e o emprego que se mudaram para a Ásia no auge da globalização. A pandemia acelerou estes processos.

Não se trata, como no plano Marshall, de partir de grandes investimentos públicos que sejam funcionais e libertem as energias privadas. Os argumentos invocados (a urgência da resposta às alterações climáticas, a importância de dominar as tecnologias da economia do futuro e a necessidade de responder à pressão social e política gerada pela globalização) reduzem a resistência, mas a verdade é que estamos perante uma definição pública de prioridades para investimentos privados. Através de legislação e de capitais públicos para acompanhar esse investimento. Se e quando feitos nas prioridades publicamente definidas.

Tudo isto vem, necessariamente, com consequências. É impossível financiar os investimentos e a disponibilização de capitais públicos sem aumentar (criar novos) impostos. É assim que a União Europeia pretende financiar o seu plano de recuperação. E é inevitável que o reforço do papel do Estado (a Europa) na definição de prioridades de investimento privados tenha consequências políticas. Um Estado que diz que empresas sobrevivem e no que se deve investir ganha um enorme poder, de que dificilmente abdicará. E precisa de mais receitas, de que também dificilmente abdicará.

A necessidade mais facilmente aguça a dependência do que o espírito crítico, mas em tempos extremos, quando há ideias que se tornam facilmente maioritárias e eventualmente absolutas, é fundamental que o espaço público continue a ser plural e que a política tenha alternativas. Não é exactamente isso que está a acontecer.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG