O regresso de um acordo de rendimentos e preços

O Governo anunciou que vai tentar um acordo de rendimentos e preços que vá além do salário mínimo. A última vez que houve um acordo deste tipo foi em 1996, apesar de ele ter sido típico da primeira década da concertação social em Portugal. Tipicamente, os acordos dessa época partiam de um referencial acordado para a inflação e o crescimento da produtividade e produziam valores indicativos de atualização dos salários na economia, que eram tomados como orientação para a contratação coletiva.

Em tempo de inflação elevada, esses acordos eram da maior importância para a paz social, ao mesmo tempo que permitiam que os salários fossem subindo em linha com o crescimento da economia e participando dos ganhos de produtividade.

Abandonada essa prática, os salários não se ressentiram de imediato, em especial porque a inflação desceu drasticamente nos anos de transição para o Euro, a procura interna subiu e se atingiu à entrada do milénio um nível baixo de desemprego. Não é por acidente que na série das contas nacionais do INE é em 2001 que a participação das compensações com trabalhadores, ou seja, dos salários, atinge o seu valor mais alto, para a partir daí estagnar e iniciar a partir de 2011 uma trajetória de descida acelerada.

A "corrida para o fundo" da globalização tem tornado o trabalho uma variável de ajustamento fácil na melhoria da competitividade. Em palavras simples, os trabalhadores têm perdido, em Portugal, como por toda a parte, poder e dinheiro.

Como sabemos, a desvalorização interna procurada pela troika teve um elemento de redução pela via legal das remunerações, sob a forma de diminuição dos custos variáveis do trabalho. Nisto seguiu um caminho de flexibilidade salarial que tinha já sido aberto pelo Código do Trabalho em 2003 e não parou de ser prosseguido pelos governos posteriores, quer do PSD-CDS, quer do PS. Ao longo dos anos foi, por exemplo, diminuído o período de trabalho noturno e o custo das horas extraordinárias, assim como foram introduzidas compensações em tempo e não em dinheiro por horários de trabalho alargados em períodos concentrados.

Estas medidas foram boas em particular para o setor exportador da economia em que, dada a exposição a períodos curtos de satisfação de encomendas ou picos de procura, passou a ser possível poder aumentar a produção sem aumentar custos.

O reverso não necessário dessa flexibilidade salarial, politicamente induzido, foi que essas vantagens não foram partilhadas com os trabalhadores sob a forma de aumentos salariais, em particular pela fragilização da negociação coletiva. Esta fragilização, que começou com os termos em que se tornou possível conseguir a caducidade dos contratos coletivos desde 2003, mesmo com os ajustamentos introduzidos pelos governos PS, materializou-se numa redução dos trabalhadores cobertos por instrumentos de regulação coletiva do trabalho, que se situa em torno do milhão de trabalhadores segundo os últimos dados disponíveis.

Com o desemprego elevado, as remunerações variáveis em queda, os sindicatos fragilizados e a negociação coletiva em crise, os trabalhadores perderam o seu principal recurso para conseguir fazer com que os salários acompanhassem o crescimento da economia.

Os governos do PS procuraram por duas vezes, pela via do aumento do salário mínimo, dar referenciais de crescimento dos salários, mas com os próprios salários dos trabalhadores do Estado, de que era patrão, congelados, o crescimento do salário mínimo não arrastou o crescimento dos salários em geral. O efeito, pelo contrário, foi o do crescimento do número de trabalhadores, que auferem o salário mínimo, que são segundo os últimos dados disponíveis, 1 em cada 5. Mais, em abril de 2019, a remuneração-base média declarada à segurança social fixava-se nuns meros 944 euros.

É a isto que o governo pretende contrapor agora o regresso ao instrumento do acordo de rendimento e preços, numa inversão de lógica da concertação social, que voltaria a dar às confederações patronais e sindicais um papel de faróis do crescimento - e da moderação - salarial.

Assim sendo, importa olhar um pouco para a história dessa tradição. É preciso ser muito otimista para imaginar tal acordo a ser assinado pela CGTP, que não assinou nenhum dos acordos de rendimentos e preços de primeira geração. Não é preciso ser muito pessimista para imaginar que a concertação sem a CGTP conduzirá a trade-offs que a esquerda parlamentar, em particular o PCP e o BE, não aceitarão e contestarão ativamente, como fizeram na anterior legislatura às contrapartidas em segurança social do acordo para o salário mínimo.

Ou seja, quanto mais amplo for o âmbito do acordo a celebrar na concertação, mais é de esperar que as forcas da geringonça se dividam no Parlamento e que o eixo Governo-parceiros sociais empurre nas matérias acordadas o Parlamento da polarização esquerda-direita para a dinâmica de convergências ao centro. Se for acordado algo que passe por legislação a aprovar no Parlamento, o sucesso desta dinâmica tenderá a estar dependente da clarificação da posição do PSD como partido de centro, apoiante ativo do diálogo social ou partido da direita liberal, opondo-se, pelas razoes opostas as da esquerda aos trade-offs da concertação social. Mas, seguramente, as boas notícias para o poder de compra dos salários que derivariam do sucesso da concertação não tornariam a segunda vida da geringonça mais fácil.