Paridade para quê?

No momento em que Portugal se prepara para eleições legislativas, assistimos à formação da primeira Comissão Europeia paritária (14 homens e 13 mulheres). É também a primeira vez que uma mulher preside à Comissão, Ursula von der Leyen, é a primeira vez que Portugal indica uma mulher para Comissária, Elisa Ferreira, e é a primeira vez que há uma pasta específica para a igualdade, atribuída a Helena Dalli.

São várias as razões pelas quais é tão importante que a Comissão Europeia seja paritária, aqui destaco três: 1. Há anos que na Europa vimos promovendo políticas que garantam a igualdade de género, designadamente na tomada de decisão, por isso é essencial que as práticas espelhem essas políticas, começando pelo topo; 2. Se a população da Europa é constituída, grosso modo, por 50% de mulheres e 50% de homens, é relevante que quem a representa reflita essa mesma proporção; e 3. É fundamental que a população, designadamente a faixa mais jovem, possa olhar para as suas lideranças e perceber que, independentemente do sexo com que se nasce, qualquer pessoa, se tiver o perfil e a competência, pode assumir essas funções - na política ou noutra qualquer área.

Falar de competência ou mérito gera sempre muita polémica mas, numa população que é, ela mesma, paritária seria pouco credível que apenas um dos sexos desenvolvesse as boas competências e alcançasse o mérito para exercer cargos de tomada de decisão. Tanto mais que, em Portugal, é hoje maior o número de mulheres com formação superior e na investigação académica e científica, e há muito que estas participam a tempo inteiro no mercado de trabalho. Acontece que, por razões culturais e históricas, as mulheres tendem a ocupar os lugares da segunda ou terceira fila, menos visíveis, pelo que quem decide vai buscar quem está mais visível, na primeira fila, isto é... os homens. Porém, quando o sistema incentiva a ir buscar mulheres, leva-nos a ir além dos rostos de sempre, a sair da caixa, da visão e do pensamento habituais e, não raras vezes, isso permite-nos inovar, trazer não só caras novas, mas também outras perspetivas, outras valias.

São muitos os estudos que ao longo dos últimos anos vêm afirmando que a igualdade de género é um fator de desenvolvimento económico. Destaco um estudo de 2017, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG), que desenvolveu um modelo econométrico robusto para estimar os benefícios macroeconómicos da igualdade de género ao nível da União Europeia (UE). Para tal apoiaram-se em 4 áreas de desigualdade entendidas como cruciais em termos do seu impacto económico: 1. aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho; 2. eliminar as assimetrias salariais; 3. aumentar a participação das raparigas nas CTEM (Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas), e 4. promover a partilha equitativa, entre mulheres e homens, do trabalho não remunerado relacionado com as tarefas domésticas e do cuidado das crianças ou dependentes.

As principais conclusões referem que, a serem implementadas ao nível da UE medidas de política consistentes para atingir estes quatro objetivos, teríamos como resultado um aumento do PIB per capita na ordem dos 10% em 2050, bem como um número adicional de cerca de 10.5 milhões de empregos na UE (70% dos quais ocupados por mulheres, designadamente nas CTEM) e ainda, como efeito colateral positivo, um aumento das taxas de fecundidade.

Em Portugal temos dados passos importantes, principalmente ao nível da legislação, em direção a estes objetivos, mas falta ainda percorrer um longo caminho de persistência na sua implementação para alcançarmos resultados significativos. E se o Governo tem como objetivo crescer economicamente acima da média da UE durante a próxima década, no sentido de nos aproximarmos dos países mais desenvolvidos da Europa, é bom lembrar que estes são também os que apresentam os maiores índices de igualdade de género.

Como é sabido, as políticas públicas são dirigidas à população, sendo que esta é constituída por mulheres e homens. Nesse sentido, quando passamos da lei à prática é essencial não esquecer a importância das políticas locais, pela sua proximidade com a realidade do dia-a-dia das pessoas. Mas se quem desenha e implementa as políticas são essencialmente homens, e se nesse processo tratamos a população como uma entidade neutra, esquecendo as diferenças e as especificidades das vidas de mulheres e de homens (às quais acrescem outros fatores como a idade, a etnia, a deficiência, a orientação sexual, entre outras), corremos o risco de ter políticas essencialmente a pensar nas necessidades de homens brancos entre os 25 e os 55 anos. Desvirtuamos a política quando, mesmo que inconscientemente, marginalizarmos ainda mais aqueles e aquelas a quem a sociedade já coloca nas franjas por serem grupos minoritários, ou mais vulneráveis, menos visíveis e mais discriminados e que são, portanto, quem mais necessita do enfoque das políticas para corrigir as assimetrias. É, por isso, primordial que as políticas locais tenham no seu centro a clareza de que a população é feita desta multiplicidade e, se possível, incluam no grupo de quem decide, de quem as desenha, implementa e avalia, pessoas que representem a diversidade da população a que se dirigem.

Por outro lado, o país tem vindo a assistir ao acentuar do fosso entre o litoral e o interior do país. Também aqui o combate à desigualdade territorial não pode descurar o papel social e a participação das mulheres. Se as políticas públicas de âmbito local garantirem boas condições de empregabilidade para as mulheres, sem discriminação salarial e com perspetivas de progressão na carreira, capitalizando nos seus saberes e conhecimento, incentivando a partilha das responsabilidades domésticas e familiares, garantindo serviços de apoio à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal de mulheres e homens, estarão a criar condições de fixação, estabilidade e crescimento das populações e da economia - respondendo também por esta via aos desafios demográficos.

As questões das alterações climáticas também se jogam muito ao nível do território. Temos, por um lado, um interior desertificado e envelhecido e, por outro lado falta de oportunidades profissionais e um défice de participação cívica e política da população jovem mais localizada no litoral. Sabemos, no entanto, que as questões do clima e do ambiente têm levado ao levantar de vozes, muitas de mulheres jovens, abrindo espaço a que, através da mobilidade interna, novos atores intervenham, potenciando a utilização sustentável dos recursos naturais do interior, e apostando na participação cívica e política dos e das jovens, na sua maioria com elevados níveis de formação e conhecimento, levando-os a fixarem-se no interior.

A Governação é feita de opções políticas e falar de política é também falar de valores fundamentais. Valores que defendemos coletivamente e que queremos preservar para a construção de um mundo melhor. No contexto internacional Portugal tem procurado colocar o debate sobre a igualdade e os direitos das mulheres no plano dos direitos humanos, nomeadamente em áreas como o combate à Mutilação Genital Feminina ou o combate à violência contra as mulheres e à violência de género. No seio da UE, temos estado na linha da frente dos Estados membros que defendem o reforço das políticas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, a criação de melhores condições para o acesso das mulheres à tomada de decisão política e económica, através da fixação de limiares mínimos, ou o aumento das licenças parentais.

Assim, num tempo em que tantos valores europeus que pensávamos adquiridos são ameaçados pelos populismos, pela intolerância, pela xenofobia e pelo sexismo - em grande parte como reação aos avanços significativos que têm sido alcançados - o caminho que temos percorrido até à igualdade tem sido um exemplo junto dos nossos parceiros e é com certeza uma fonte inspiração. Por isso, no momento em que nos preparamos para ir às urnas sublinho a importância de que destas eleições legislativas resulte a aplicação das leis que aprovamos. Tenhamos nós agora como exemplo a formação desta nova Comissão Europeia para que, reconhecendo num futuro Governo o valor da continuidade, saibamos inovar, inspirar e alcançar a paridade!

Especialista em igualdade de género e políticas públicas