Olivença

1. No congresso de Viena em 1815, ficou acordado, com a assinatura de anuência da Espanha, que o território, vila e praça de Olivença, que tinham sido abusivamente ocupados por tropas espanholas durante as guerras das invasões Napoleónicas, seriam devolvidos a Portugal.

2. Oficialmente Portugal nunca aceitou juridicamente, até esta data, a ocupação abusiva espanhola de Olivença. Esta situação diplomática está aliás refletida nos painéis oficiais da fronteira Portuguesa nessa zona, que não reconhecem a ocupação do território como espanhol.

3. Em Outubro de 2003, o ex-ministro socialista espanhol, Máximo Cajal, publicou um livro intitulado Ceuta, Melilla, Olivença Y Gibraltar  (Siglo XXI DE ESPANA EDITORES), com a ajuda do Ministério da Educação espanhol, onde advoga que a Espanha devia entregar Olivença a Portugal, assim como admite que as duas praças marroquinas em poder de Espanha devessem ser entregues ao Reino de Marrocos. Igualmente advoga entrega de Gibraltar a Espanha pelo Reino Unido.

4. Em 11/4/2005, na página 10, o Diário de Notícias publicou um longo artigo comentando este livro, lembrando que devíamos manter na agenda diplomática este assunto, sem crispação e animosidade, mas naturalmente sem prescindir da defesa do interesse e dignidade e nacionais. Lembrava que nossa Constituição abrange "o historicamente defendido no continente europeu", redação que foi escolhida para ressalvar a situação  de Olivença, e ficou explícito que é atribuição dos órgãos de soberania diligenciarem do sentido de salvaguardarem os nossos direitos de integridade territorial. O artigo lembra várias declarações públicas oficiais sobre Olivença, inclusivamente na Assembleia da República, e um parecer da Procuradoria-Geral da República, homologado, que estabelece que "os naturais de Olivença têm direito a Bilhete de Identidade português, considerando que o direito do Estado Português sobre o território oliventino é um dado adquirido face a ordem interna e internacional’. Este particular direito já foi utilizado recentemente por vários oliventinos.

Inês Sousa Real e Pedro Nuno Santos deviam estar melhor informados antes de fazerem declarações publicas claramente mal preparadas, declarações que nos levam a pensar que foram proferidas apenas com o interesse de criarem tensão política com o Governo actual, mas sem acautelarem bem a posição oficial de Portugal sobre a situação jurídica de Olivença. Nuno Melo está certo no que disse. Mas deveria ter respeitado a sua posição oficial ao fazer declarações com potenciais consequências diplomáticas.