O que se passa com o governo?

O ano arrancou sob os bons auspícios do início da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, mas três meses volvidos, e com uma nova vaga da pandemia a trocar as voltas, vemos um governo a precisar de parar, respirar fundo e retomar com novo fôlego. Isto se quiser chegar ao final do mandato.

O episódio recente da aprovação do diploma dos apoios sociais contra a vontade do governo é o sinal mais recente e evidente de que algo não está a funcionar. Para um governo minoritário, que não tem qualquer acordo formalizado para garantir a estabilidade permanente da governação, todas as atenções são poucas para assegurar que não fica fora de jogo por uma qualquer razão de conjuntura.

Sabendo que o campo é, por excelência, o Parlamento, é aí que todas as suas atenções precisam de estar concentradas, sob pena de começar a governar com uma agenda que não é a sua, aplicando disposições que outros aprovam contra a sua vontade e que, no limite da recorrência, poderão configurar um irregular funcionamento das instituições.

No mandato anterior, o governo tinha o grande desafio de provar que era possível governar quatro anos com o apoio da esquerda mais radical. Tinha a fragilidade originária de procurar provar uma solução inovadora e para muitos contra natura, mas tinha o ponto forte de acordos escritos com PCP, BE e Os Verdes e um cimento evidente: a união contra o passado recente da governação à direita.

Neste mandato, os pontos fortes e fracos inverteram-se: a receita provou uma vez, pelo que à partida não há razão para não provar segunda, tanto mais quanto o PS saiu reforçado de eleições, mas não há acordos estáveis com as forças à esquerda e o governo anterior é... o próprio governo socialista. É verdade que há uma pandemia que virou o mundo do avesso e, de resto, tem funcionado como salvo-conduto para os governos em funções, mas o cansaço começa a instalar-se.

Neste caso dos apoios sociais, o Presidente, guardião máximo da Constituição, optou pela promulgação e não tomou a iniciativa, que poderia salvar o governo, de enviar os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Perante este facto, no limite, teve o próprio governo de anunciar o envio, sucessivamente, para o Tribunal Constitucional, o que não impede a sua entrada em vigor. Para além deste caso, outros poderão ter lugar, sem tão evidente impacto orçamental. Acresce que com eleições autárquicas à porta, este é um ano especialmente sensível, com uma elevada probabilidade de se sucederem iniciativas legislativas capazes de gerar maiorias contra o governo.

Se o governo quer exercer o mandato até ao final da legislatura, precisa de coordenação forte do diálogo ao nível do Parlamento, não só para que não lhe falhem os apoios quando deles necessita, como para evitar iniciativas legislativas que o coloquem à margem. Isso não se consegue nas vésperas ou na vigésima quinta hora, antes exige labor constante e intenso. Não bastam as negociações para garantir a passagem do Orçamento do Estado; apesar de ser a peça central de qualquer governação, um Parlamento repetidamente desalinhado do governo pode causar muitos embaraços.

Se o arranque da presidência portuguesa desguarneceu a coordenação e o diálogo parlamentar, agora que vai a meio é prudente reforçar este campo e não deixar degradar as condições de governabilidade interna. A menos que a ideia do primeiro-ministro seja outra.

Professora da Nova School of Law. Coordenadora do mestrado em Direito e Economia do Mar.

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