O oceano não é nacionalizável

A economia do oceano - ou economia azul - vive um momento definidor, agora que é imperioso alinhar a recuperação económica pós-covid com o combate às desigualdades e às alterações climáticas e a proteção da biodiversidade.

Nunca, como hoje, foram tão evidentes as pressões ambientais exercidas sobre os ecossistemas marinhos e costeiros - alterações climáticas, práticas de pesca e de transportes marítimos insustentáveis, poluição com plásticos (nas próximas três décadas, teremos mais plástico depositado no oceano do que peixes) e sobreocupação da orla costeira. Essas pressões sobre o oceano, em especial num contexto de forte crescimento populacional, têm consequências práticas: destroem os ecossistemas, prejudicam o nosso abastecimento alimentar e ameaçam a nossa própria existência. Mas o oceano não pode ser abordado numa perspetiva meramente nacional - como se estivéssemos perante vários oceanos e não perante um único oceano - ou encarado como um mero fornecedor de alimentos e matérias-primas ou como uma infraestrutura de transportes e de turismo - ainda que essa função seja essencial. O oceano é, verdadeiramente, um dos grandes reguladores planetários prestando serviços ambientais insubstituíveis - produz metade do oxigénio da Terra; absorve mais de 90% do aumento da temperatura no planeta induzido pelas emissões de gases com efeito estufa (aumentando assim os riscos de aumento do nível médio do mar); regula o clima; e os seus ecossistemas marinhos e costeiros oferecem proteção contra desastres naturais.

Além desta maior perceção sobre os riscos que incidem sobre o oceano, também é cada vez mais notório o potencial da economia azul e seria irresponsável não tirar partido da economia sustentável do oceano na recuperação pós-covid. Aliás, de acordo as estimativas da OCDE, a economia azul poderá duplicar até ao final desta década, atingindo 3 biliões de dólares (o equivalente ao PIB da Alemanha). Além do esverdeamento dos setores tradicionais - pesca, turismo, transportes marítimos e portos -, é necessário apostar na nova geração de atividades da economia azul, como as energias renováveis (ondas, marés e eólica offshore), a aquicultura e a biotecnologia. Mas a forma como esses setores (tradicionais e emergentes) se desenvolverem no futuro tanto pode promover a sustentabilidade como exacerbar as atuais tendências insustentáveis.

Neste contexto de fortes ameaças ambientais, de crescente interdependência entre todos os países e de elevado potencial económico da economia do oceano, não faz sentido limitar a resposta política apenas a uma escala nacional. Isto é, além do urgente empenho reformista nas políticas nacionais de promoção da economia azul - que para ser sustentável tem de ter uma natureza transversal, intersetorial e intergeracional - é fundamental enfrentar os desafios e as oportunidades do oceano na única escala que é compatível com a sua natureza física
- a escala global - tratando-o como um bem público global que tem de, enquanto tal, ser regulado, protegido e financiado.

Sendo que, nesta perspetiva de resposta global, a forma como apoiarmos os países mais pobres - que, em média, são muito mais dependentes da economia azul (em média, 11% do seu PIB), fará toda a diferença. Infelizmente, de acordo com o relatório que apresentei nesta semana, apesar de mais de 3 mil milhões de pessoas dependerem da economia do oceano, apenas 0,8% da ajuda pública ao desenvolvimento se destinou à economia sustentável do oceano. O oceano é um só; se não mobilizarmos mais recursos públicos e privados para a economia azul nos países em desenvolvimento, ajudando-os a alinhar o crescimento económico e a erradicação do pobreza com as melhores práticas de proteção ambiental, falharemos às nossas obrigações. A Conferência das Nações Unidas para o Oceano, presidida por Portugal e pelo Quénia, a ter lugar em 2022, tem de marcar um momento histórico no reforço da coordenação global de políticas e de financiamento do oceano.

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE

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