Não usar máscara na escola justifica retirar uma criança aos pais?

Uma aluna de 12 anos terá sido retirada à mãe por ordem judicial, por não usar máscara na escola. Será que esta situação justifica uma medida tão grave?

De acordo com as informações do Ministério da Educação, a aluna frequentou a escola até ao final do 2.º período letivo, sem qualquer objeção relativa às normas em vigor, deixando de comparecer na escola no 3.º período. Este absentismo escolar não terá sido justificado com qualquer documentação médica e a aluna foi, posteriormente, entregue pelo tribunal aos cuidados de uma avó.

Num primeiro momento, podemos ser tentados a pensar que o facto de não usar máscara não justifica a aplicação de uma medida de entrega a outro familiar. Vejamos então o que nos diz a lei de proteção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro).

De acordo com o artigo 3.º, a "intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento (...)". O absentismo escolar não justificado compromete a formação e a educação da criança sendo, assim, causa suficiente para que a escola sinalize a situação junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O processo de sinalização por parte da escola é um dever e não uma opção que fique ao critério de cada escola.

Por seu turno, as CPCJ (ainda vistas como as "más da fita que retiram as crianças aos pais") procuram, num primeiro momento, obter o consentimento dos pais e a não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, por forma a definir um acordo de promoção e proteção. É na ausência ou retirada do consentimento de uma das partes, ou perante o incumprimento do acordo, que o processo é remetido para o tribunal e se inicia uma intervenção judicial.

Atua-se de acordo com o princípio da subsidiariedade, que define que a intervenção deve ser feita sucessivamente pelas diversas entidades - as entidades com competência em matéria de infância ou juventude (por exemplo, as escolas), as CPCJ e, em última instância, os tribunais.

No âmbito da intervenção judicial, as medidas adotadas podem ser muito diversas e dependem de numerosas variáveis, sendo que a medida de apoio junto de outro familiar apenas poderá ser equacionada quando a medida de apoio junto dos pais não se afigurar viável por algum motivo.

Neste contexto, é importante contrariar uma leitura mais apressada da situação, concluindo de forma precipitada que a escola, a CPCJ e/ou o tribunal são aqui os culpados por recorrerem a uma medida desta natureza. Qualquer impedimento da frequência escolar por motivos de saúde tem de ser devidamente documentado, não esquecendo que a formação e a educação são direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

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