Estado Social injusto?

O desequilíbrio financeiro do nosso sistema de Segurança Social torna-se cada vez mais evidente com o número de pessoas que dele beneficiam a aumentar e o número dos que contribuem sempre a diminuir. Portugal mantém uma baixa taxa de natalidade entre os 27 Estados-membros da União Europeia, com queda acentuada dos nascimentos em 2024 face a 2023 (menos 1,4%) e continua a ser dos países mais envelhecidos do mundo.

A renovação das gerações está, comprometida em Portugal, uma vez que o número de idosos é superior ao número de crianças. Se tudo continuar igual e a tendência se mantiver, nos próximos 50 anos, seremos muito menos e mais envelhecidos, prevendo-se uma redução de 20% da população nacional.

Com a balança demográfica absolutamente deficitária, Portugal, em cinco décadas, passará a ter três vezes mais idosos do que jovens, ou seja, 317 idosos (> 65 anos) por cada 100 jovens (<15 anos) e serão quase tantos os não ativos (idosos e jovens) como os ativos. Com este desequilíbrio etário, seremos assim cada vez menos ativos, cada vez menos contribuintes para o nosso Estado Social e muitos mais beneficiários e dependente dos apoios sociais e do Estado.

Segundo os dados estatísticos de setembro passado da Segurança Social, Portugal tem cerca de dois milhões de pessoas, que beneficiam de prestações, subsídios, abonos, complementos ou rendimentos de inserção, a que acrescem três milhões e seiscentos mil portugueses com pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez (CGA incluído). Feitas as contas, são quase 5,6 milhões os portugueses que dependem do orçamento da Segurança Social e do Estado que ainda sustenta e paga diretamente salários a quase 760.000 funcionários públicos. Números redondos, a Segurança Social e o Estado asseguram rendimento diretamente quase a cada dois em três portugueses, o que acresce ainda todos aqueles que indiretamente (fornecedores ou prestadores de serviço) dependem no emprego e do rendimento do Estado.

É mais do que evidente que é necessário parar para pensar nesta temática, encarando-a numa perspetiva não só social, mas também económica. E, de forma proativa, planear investimentos e apoios eficazes às famílias portuguesas. É essencial assegurar a renovação das gerações e incentivar a iniciativa privada, que não pode ser como se de um decreto-lei se tratasse. E porque se trata efetivamente de uma prioridade nacional, há que proteger também aqueles que descontaram toda uma vida e chegados à idade de reforma, têm o seu direito a beneficiar de uma pensão justa e socialmente equilibrada.

A sustentabilidade do sistema de segurança social enfrenta hoje um dos seus maiores desafios. Trata-se de uma questão estrutural que exige uma resposta objetiva e eficaz: combater a subsidio-dependência e implementar mecanismos rigorosos de avaliação que permitam distinguir com clareza os beneficiários legítimos daqueles que recorrem ao sistema de forma abusiva. Só assim será possível garantir a equidade, a justiça social e a viabilidade futura deste pilar essencial do Estado.

Em época de eleições, todos falam desta sustentabilidade do sistema financeiro e o aumento da taxa de natalidade. Contudo, já há muito que sabemos que não dispomos de dinheiro para assegurar esta dimensão do Estado Social e, nos últimos anos, as políticas de esquerda nada têm feito por isso, agravando os problemas que se tornam mais agudos e crónicos. E com um Estado Social doente, quem sobreviverá?

Economista e deputado à Assembleia da República