Da situação orçamental em Portugal

Segundo o Boletim Económico de Dezembro do Banco de Portugal, a actividade económica terá crescido no nosso país, em 2025, 2%, sendo possível uma expansão de 2,3% em 2026, 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028, valores estes superiores ao da média estimada para a UE.

0 PIBpc deverá aumentar 1,8% em 2026, 1,4% em 2027 e 1,6% em 2028, a taxa de desemprego deverá rondar os 6,3% entre 2026 e 2028 e a taxa de inflação estabilizará em torno dos 2% entre 2026/e 2028.

Trata-se de uma evolução globalmente positiva, sendo, ainda, certo que, em termos de Finanças Públicas, poderá ocorrer um défice de 0,4% do PIB em 2026, 0,9%em 2027 e 1% em 2028, o que não impediria a possibilidade de o rácio Dívida Pública/ PIB continuar a baixar, atingindo o valor de, aproximadamente, 80%, em 2028.

Afigura-se, todavia, claro que, se considerarmos ajustamentos decorrentes da situação resultante do conflito ucraniano, a evolução poderá ser menos positiva. O aumento do rendimento disponível das famílias será, todavia, menos intenso em 2026-2028, provocando um abrandamento no consumo privado e uma redução da taxa de poupança. Em boa verdade, o rendimento disponível em termos reais das famílias deverá aumentar 1,3% em 2026, 2,7% em 2027 e 1,5% em 2028.

Já a FBCF-Formação Bruta de Capital Fixo poderá aumentar 6% em 2026, abrandando bastante em 2027 (o que deveria significar que a economia europeia não se dinamizaria tanto quanto desejável), para sofrer um crescimento mais significativo em 2028.

Quanto ao sector exportador, o mesmo enfrenta um contexto de incerteza, em virtude dos aumentos registados ao nível das barreiras aduaneiras, bem como das pressões registadas com a apreciação do euro e com os aumentos dos custos unitários do factor produtivo trabalho nos últimos anos.

Em qualquer caso, o excedente da Balança Corrente e de Capital deverá situar-se em torno dos 3% do PIB, em média, entre 2025 e 2026, reflectindo o impacto dos fundos do PRR, esperando-se uma redução para 1,9% em 2027-2028, admitindo-se, ainda, um abrandamento das exportações e a manutenção do grau de intensidade actual das importações.

O ritmo de crescimento dos salários por trabalhador sofreu um abrandamento em 2025, após um incremento de 8,4% em 2023-2024, prevendo-se um aumento de 4,1% em 2026 e de 3,7% em 2027 e em 2028, aproximando-se a variação salarial, em termos reais, das variações esperadas da produtividade do factor produtivo trabalho.

Mas, regressando às Finanças Públicas, convém salientar que um aumento da despesa em conjunto com medidas tendentes à redução dos impostos se traduzirá sempre num aumento da despesa líquida, indicador este que se apresenta relevante para a supervisão orçamental europeia.

Segundo as estimativas do Banco de Portugal, a despesa líquida deverá crescer, em média, 5,7%/ano no período de 2025-2028, valor este superior ao limite de 3,6% estabelecido pelo Conselho da União Europeia.

Mesmo para 2025, deverá ter ocorrido um crescimento de 6,3%, tendo o limite sido ultrapassado, em termos cumulativos, no período de 2024-2025.

Será importante realçar que os sobreditos cálculos não consideram a cláusula de derrogação nacional activada por Portugal, não incorporando as projeções para 2025-2028 o esforço adicional da despesa na área da Defesa.

Em conclusão, a trajectória da economia portuguesa nos últimos anos não tem sido, globalmente, negativa, mas não só tem faltado capacidade para empreender reformas estruturais na Saúde, na Educação e na Justiça, como deixará, de agora em diante, de ser possível continuar a expandir significativamente a despesa, reduzindo-se, simultaneamente, os impostos em situação de guerra na Europa.

E é aí que surge a ameaça populista, sempre favorável ao aumento da despesa e à redução dos impostos.

Só através de um entendimento entre as forças democráticas responsáveis do país será possível resolver este problema, realizando-se algumas reformas inadiáveis, no decurso dos próximos dois ou três anos.

Nem mais, nem menos…

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico