Brasil: uma visão da agricultura de baixo carbono e conservação ambiental

Ao aproximarmo-nos da COP 26, sob os imperativos cada vez mais prementes do desenvolvimento sustentável e da ação climática, a comunidade internacional tem de aproveitar ao máximo a oportunidade de assegurar resultados ambiciosos, em Glasgow e para além da cúpula. Como paladino de longa data da proteção ambiental, e como potência agroalimentar, o Brasil está pronto a dar uma contribuição positiva aos esforços coletivos voltados a manter a temperatura global nos limites acordados, no marco do Acordo de Paris.

Nos últimos 50 anos, o Brasil deixou de ser importador líquido de alimentos para tornar-se o terceiro maior exportador agrícola, destinando à agricultura apenas uma fração de seu território e preservando mais de dois terços da vegetação nativa. Num mundo onde é cada vez maior a pressão por atender, de forma sustentável, à demanda global por alimentos, esse êxito brasileiro é um feito singular.

No centro da revolução verde brasileira estão os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. A produção diversificou-se graças à adaptação para os trópicos de variedades alheias de plantas e animais. O desenvolvimento de sistemas que integram lavoura, pecuária e floresta, com o rodízio de grãos, carne e da plantação de matas, possibilitou a produção de duas e até mesmo três colheitas anuais no mesmo terreno. Em consequência, a produção de grãos aumentou em mais de 420%, desde fins dos anos 1970, enquanto a área cultivada cresceu apenas 40%.

Esses avanços trouxeram ao Brasil enormes benefícios sociais, económicos e ambientais. O agronegócio é hoje o setor mais dinâmico da economia brasileira, responsável direto por 18 milhões de empregos e 20% do PIB. O custo dos alimentos caiu pela metade, em comparação com a década de 1970, e o desenvolvimento económico e social atingiu o interior rural do país. As cidades que concentram a atividade agrícola figuram entre aquelas de índices mais elevados de desenvolvimento humano.

Os resultados não são menos impressionantes na pecuária. Nos últimos 20 anos, ganhos de produtividade extraordinários reduziram drasticamente as emissões de carbono por unidade produzida de carne e leite bovinos. Paralelamente, técnicas sustentáveis de intensificação produtiva passaram a permitir a plena compensação das emissões restantes. Daí resulta uma carne neutra em emissões, um produto já disponível no mercado brasileiro.

É nessa trajetória de sucesso que o Brasil se baseia para construir a agricultura sustentável do futuro e para cumprir as suas metas climáticas e de desenvolvimento. Para dar um novo salto a partir desses avanços, será preciso dar maior ênfase à diplomacia, a colaboração e às parcerias internacionais. Apenas com o fortalecimento da cooperação internacional poderemos construir ações coletivas ambiciosas.

Nos anos vindouros, a expansão da agricultura de baixo carbono resultará em ganhos ainda maiores de produtividade. A recuperação das pastagens degradadas - quase 100 milhões de hectares, no Brasil - permitirá ainda mais ganhos de produção, reduzindo entretanto as pressões pela destinação de novas áreas à agricultura. Inovações tecnológicas como a edição genética, a agricultura digital e os insumos biológicos permitirão ao Brasil aumentar cada vez mais a oferta de alimentos saudáveis e acessíveis, de forma competitiva e sustentável.

No entanto, a trajetória agrícola do Brasil é apenas uma parte da realidade. Como país em desenvolvimento, ainda nos deparamos com um desafio fundamental: promover o desenvolvimento sustentável no bioma amazónico, uma área mais vasta do que a da União Europeia, onde vivem mais de 23 milhões de brasileiros, a maioria abaixo da linha de pobreza.

Nas últimas décadas, a ocupação informal de terras, somada à carência de alternativas económicas, deram causa à mineração ilegal, à ocupação irregular de terras e ao desmatamento ilegal.

O Brasil reconhece essa realidade e adotou medidas para resolver esses problemas.

Na Cúpula Climática deste ano, o presidente Jair Bolsonaro comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática em 2050 - dez anos antes da meta original - e a erradicar o desmatamento ilegal até 2030. Desde então, o seu governo redobrou esforços para reprimir os ilícitos ambientais, e cifras positivas começam a vir à tona.

A estratégia brasileira para a Amazónia fundamenta-se sobretudo na proteção das terras públicas, na plena implementação da legislação ambiental e na conclusão do planeamento territorial.

Em sua normativa ambiental, o Brasil já impõe restrições de monta ao uso das terras e à exploração dos recursos naturais na Amazónia. Maioria substancial desse bioma já se encontra formalmente protegida, seja por integrar terras indígenas seja por pertencer a unidades de conservação ambiental. Mesmo em terras privadas, um Código Florestal muito rigoroso estipula que, nessa região, 80% da propriedade deve preservar-se com mata nativa.

Estas são contribuições de monta que o Brasil faz ao mundo, no que respeita à conservação ambiental e à ação climática. Por isso mesmo, há que reconhecer objetivamente os custos económicos decorrentes da renúncia ao uso desses recursos, oferecendo-se ao povo da região oportunidades de desenvolvimento sustentável. Para criar tais oportunidades, será crucial concluir as negociações em torno da regulamentação do Acordo de Paris.

Como grande exportador agrícola, o Brasil tem perceção muito clara do papel que a agricultura pode desempenhar na promoção do desenvolvimento económico, da inclusão social e de externalidades ambientais positivas. Mas também somos plenamente conscientes do quanto a mesma agricultura é vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, e dos riscos daí decorrentes à segurança alimentar do planeta.

Com um diálogo aberto e transparente, podemos identificar metas comuns e sobre elas lançar um novo ciclo de desenvolvimento, que torne efetiva a promessa do desenvolvimento sustentável e preserve o nosso património ambiental para as gerações futuras.

Numa visão construtiva, escorada em evidências científicas, na cooperação e no respeito pelas legislações nacionais, encontraremos o caminho de construir o futuro sustentável que desejamos.

Convidamo-los todos a abraçar esta visão. O Brasil está pronto a fazer a sua parte.

Joaquim Álvaro Pereira Leite é ministro do Ambiente do Brasil
Tereza Cristina da Costa Dias é ministra da Agricultura do Brasil

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