Boas palavras: trabalho digno

No momento em que escrevo, decorrem negociações entre o governo e os partidos à sua esquerda, bem como com o PAN, tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para 2022. O governo, entretanto, ofereceu uma "agenda para o trabalho digno", que a concertação social, patrões e sindicatos, à partida recusaram. Está-se, portanto, em pleno estertor da pandemia de covid - assim o esperamos - de volta a uma normalidade portuguesa: quase tudo se recusa em função de um imobilismo conveniente para muitos daqueles que têm voz e representação.

Note-se desde logo que a "agenda para o trabalho digno" é, e imediatamente na sua designação, um projeto das Nações Unidas, através da Organização Internacional do Trabalho (OIT), organização insuspeita de ser um lóbi internacional do "grande capital". Curiosamente, entre os seus conteúdos, está a necessidade de "apoiar as pequenas empresas nos próximos anos, à medida que os mercados de trabalho se transformam e que a atividade empresarial é reforçada" e "facilitar o acesso ao financiamento e criar as condições adequadas para permitir que as empresas prosperem" - a par de "proteger os direitos laborais e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes e as pessoas com empregos precários" (OIT, O trabalho digno e a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável).

Provavelmente, PCP e Bloco de Esquerda ainda não perceberam que, sem empresários e sem empresas, não há trabalho, no seu imaginário preenchido por legiões de funcionários públicos dóceis e amarrados ao seu vínculo laboral e ideológico.
E extrema-esquerda e sindicatos tardam, todavia, em proteger os trabalhadores mais frágeis. Aqueles que provavelmente nem trabalhadores são, uma vez que não estão sindicalizados, não são portugueses, muitas vezes não falam esta língua ou sequer conhecem as subtilezas das negociações parlamentares.

Todos nós sabemos, se quisermos afastar por um momento os cinismos e as hipocrisias, que há uma realidade no mercado de trabalho que é o muito provável aproveitamento ilegítimo dos imigrantes menos qualificados, que entre nós trabalham nas funções mais fungíveis e indiferenciadas. Aproveitamento por parte de patrões, de intermediários e de todos nós.

São as pessoas que apanham o tomate da terra, que entregam a comida em casa, que servem à mesa num restaurante, que fazem o trabalho invisível na fábrica. São as pessoas que não estão no sindicato. Não sabem o que é o PCP. Não reconhecem Mariana Mortágua na televisão. Não votam.

Os mais frágeis dos mais fragilizados são os trabalhadores imigrantes menos qualificados em Portugal, como habitualmente sucede por todo o mundo. E que representam um grupo muito significativo do que é a mão-de-obra disponível em Portugal. Temos cerca de 360 mil desempregados inscritos neste momento. Mas temos 660 mil imigrantes registados, que contribuem, como sabemos, até para o saldo positivo da Segurança Social entre as suas contribuições e as prestações sociais recebidas. Quantos estão a trabalhar de forma digna? E, especialmente, o que é o "trabalho digno" entre os demais imigrantes, os "não registados" pelas estatísticas oficiais?

Seria bom que governo e a representação parlamentar à sua esquerda assumissem esta realidade como prioritária, também no seu discurso público. Se há sempre que fazer escolhas, devem ser, em primeira linha, a favor dos que nem escolha têm. Negoceiam-se as pensões e os acordos coletivos. Excelente. Mas quando se sentarem no próximo restaurante ou receberem o sushi em casa, provindo de uma motoreta sem rosto, seria também bom que não supusessem que tal é obra do Espírito Santo (o original) e as pessoas fossem vistas como o são, por entre as proclamações sindicais e as conveniências partidárias do momento.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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