Antissemitismo em Portugal: documentar para agir

Prevenir e combater o antissemitismo é uma obrigação moral e política. Essa responsabilidade torna-se ainda mais urgente face ao seu recrudescimento nos últimos anos, tanto no mundo, como em Portugal.

Uma sociedade que leve a sério esse combate precisa de monitorizar de forma direcionada e sistemática os atos e incidentes que possam configurar manifestações de antissemitismo, com o objetivo de os prevenir e agir de forma inequívoca.

Essa é a minha primeira prioridade enquanto Coordenador Nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo. Só assim serão eficazes os esforços que dirigiremos às comunidades educativas, ao sistema de justiça e às forças de segurança.

Mas não se pode monitorizar ou combater algo sem um critério de referência claro: uma definição de antissemitismo. Ao longo da história, o termo assumiu contornos diversos, mas tem sempre no seu núcleo um preconceito e uma atuação discriminatória contra uma minoria: os judeus.

A definição adotada por Portugal foi elaborada em 2016 pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), organização internacional de 35 países, da qual fazemos parte: “o antissemitismo é uma determinada perceção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.”

É com base nesta definição que demos os primeiros passos para a recolha, inventariação e classificação de incidentes ocorridos em Portugal. Lançámos o apelo às várias comunidades judaicas e instituições relevantes, que responderam com generosidade e sentido de urgência, fazendo-nos chegar cerca de cem incidentes, a que se juntarão outros de conhecimento público ou oficioso. Com os factos relativos a 2025 estamos a construir uma primeira base que permitirá acompanhar, de forma longitudinal, a evolução de demonstrações de antissemitismo.

A definição de antissemitismo, como qualquer definição, não é um algoritmo. É uma ferramenta interpretativa com base sólida e margem interpretativa valorativa. Haverá incidentes que, mesmo ancorados em preconceito e sendo inaceitáveis ou insultuosos, não se enquadram formalmente na definição. Mas há diversos casos cuja qualificação como antissemitas é inequívoca, e que devem ser desde já firmemente repudiados, independentemente das consequências legais, criminais ou outras, que possam ainda vir a ter.

Quando, há poucos meses, o Memorial às Vítimas do Massacre Judaico de 1506, no Largo de São Domingos, em Lisboa, foi grafitado com “Haltz Juden” e o número “1488”, referência direta a Hitler e ao nazismo, não há margem para dúvidas. O mesmo se aplica a outros incidentes recentes: a inscrição “Morte aos Judeus” na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa; a glorificação do grupo terrorista Hamas, responsável pelos ataques de 7 de outubro, com frases como “Hamas Vencerá” pintadas em paredes um pouco por todo o país; ou ainda o cartaz “We are all Yahya Sinwar”, exposto numa galeria na Póvoa de Santa Iria. Como são antissemitas os repetidos ataques de vandalismo ao Centro Cultural Judaico Rua da Judiaria, como a inscrição a vermelho de “Blood” por debaixo da estrela de David.

Um dos slogans mais repetidos em protestos recentes - “Palestina do rio até ao mar” - é outro exemplo de antissemitismo contemporâneo, sob a forma de anti sionismo radical. Quem o diz não está apenas a criticar Israel, está a negar o direito de existir ao único Estado judaico. Sei que esta leitura não será unânime, e por isso recorro a David Grossman, o intelectual de esquerda israelita, opositor declarado do atual governo, que escreve, a propósito desse slogan, que ele representa “um precipício”, não uma crítica legítima, mas sim “uma recusa de lhe conceder [a Israel] aquilo que é dado a qualquer outro Estado: uma existência plena, definitiva e estável” (Prefácio a O Coração Pensante, Dom Quixote, 2024).

A perseguição a empresas ou estabelecimentos apenas por serem propriedade de judeus ou israelitas também deve ser reconhecida como tal. Veja-se o vandalismo e a campanha inqualificável dirigida contra o restaurante Tantura, em Lisboa, que leva ao seu encerramento definitivo esta semana, ao fim de dez anos; ou as listas de empresas judaicas a cancelar que circulam nas redes sociais, tudo numa espécie de pogrom, ou Noite de Cristal, da era digital.

Normalizar o antissemitismo, não o nomear, tem perigos óbvio. Os sinais globais mais recentes não são auspiciosos. Só nos últimos três meses tivemos, por exemplo o ataque à sinagoga de Manchester, em outubro; em dezembro, o atentado de Bondi Beach, em Sidney. Há poucos dias, em Espanha, foi mandada encerrar uma aplicação que mapeava estabelecimentos judaicos, incluindo uma escola.

Já esta semana, na Alemanha, Andreas Büttner, comissário do estado de Brandemburgo para o combate ao antissemitismo, viu a sua propriedade ser alvo de um incêndio intencional, seguido de uma carta com ameaças de morte contendo um pó desconhecido (em ambos os casos, foram pintados triângulos vermelhos, símbolo associado ao Hamas) - atos cobardes de cariz terrorista, tentando intimidar quem, no Estado, tem a seu cargo o combate ao antissemitismo.

Que nenhuma divergência geopolítica ou debate sobre direitos humanos, muitas vezes com origem num legítimo desejo de paz, seja causa ou sirva de pretexto para banalizar ataques a judeus no nosso país. Reconhecer é o primeiro passo para agir. Sem dados, sem critérios e sem coragem de enfrentar a realidade, não há clareza. E sem clareza, não há combate eficaz ao antissemitismo. Este tem sido o início do nosso trabalho.