A Suíça continua a ser 
a máquina de lavar do mundo?

Uma investigação jornalística que associou 48 títulos da imprensa internacional, conhecida como "Suisse Secrets", foi recentemente publicada e revela alegadamente algo sobre o modo como o banco Credit Suisse lidava (lida?) com grandes fortunas de todo o mundo, pelo menos até 2010: como veículo útil ou mesmo invetivador para o branqueamento de capitais de origem criminosa. Nascida a partir de uma denúncia de origem interna, a investigação não esquece processos recentes envolvendo o mesmo banco, de que António Horta Osório foi presidente até há bem pouco tempo, como o julgamento que decorre neste momento por alegadamente aceitar e branquear dinheiro para uma rede búlgara de tráfico de cocaína, com dezenas de contas e oito cofres naquela instituição, como se lia no Le Monde nesta semana. Entre os clientes do banco suíço em causa, ao longo dos anos, estão políticos, empresários e grandes fortunas de origem desconhecida, naturalmente entregues em elegantes malas de viagem com rodas nas suas delegações. A investigação analisou contas de mais de 37 mil pessoas e empresas, de 160 nacionalidades, a maioria das quais provenientes de África, da Ásia, do Médio Oriente e da América do Sul. Entretanto, o Parlamento Europeu - e através dos seus três maiores grupos parlamentares -, pressionado pela imprensa, pretende discutir a colocação da Suíça na "lista negra" europeia de países que não cumprem as regras internacionais sobre prevenção do branqueamento de capitais, ao lado, por exemplo, do Afeganistão, da Coreia do Norte ou da Síria, dada a aparente insuficiência ou incapacidade de as autoridades suíças implementarem medidas concretas e aptas a prevenir o branqueamento, o que obrigaria a que entidades da União justificassem muito melhor uma transação envolvendo qualquer banco suíço. Note-se também que recentemente, em 2015, a Suíça alterou a sua legislação de modo que qualquer jornalista daquele país que use como matéria jornalística dados cobertos pelo segredo bancário possa ser punido com uma pena de prisão até cinco anos... Assim se explica que, entre as largas dezenas de meios de comunicação envolvidos nesta investigação, não haja nenhum suíço. Agora, a esquerda e o centro-esquerda parlamentares da confederação dizem pretender remover esta criminalização, por limitadora da liberdade de imprensa. Não está sozinho o Credit Suisse, desde logo na União Europeia, como bem sabemos. Em 2017 o Deutsche Bank foi multado em quase 700 milhões de dólares por favorecer o branqueamento de capitais - no caso, 10 mil milhões provenientes da Rússia. O banco sueco Swedbank esteve no meio de um processo de branqueamento de 37 mil milhões de euros no Báltico entre 2014 e 2019. Em dezembro passado foi presa uma alta funcionária do dinamarquês Danske Bank, no âmbito de um processo por branqueamento de 4 mil milhões de dólares até 2015. E por aí fora... Haja dinheiro, que haverá sempre um banco.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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