A justiça, a imprensa e a maledicência a funcionar em pleno

O professor José Azeredo Lopes, professor de Direito e antigo ministro da Defesa Nacional, foi acusado pelo Ministério Público, atendendo ao seu desempenho de funções nesta qualidade, de crimes relativos a um eventual encobrimento e manipulação de uma investigação que foi publicamente conhecida e felizmente pouco comum, no âmbito de um furto de armas de guerra. No entanto, o mesmo Ministério Público veio agora, em julgamento, pedir, de forma expressa, a sua absolvição, entendendo que não houve qualquer crime cometido por Azeredo Lopes.

Ainda bem que há procuradores que avaliam o trabalho anterior feito pela sua instituição e são capazes de pedir absolvições após acusações anteriores, o que é objetivamente também o seu trabalho, mas que todos percebemos que possa não ser o mais fácil. Eu próprio li, desde logo em relação a pessoas que conhecia, e com grande espanto pessoal, acusações do Ministério Público objetivamente efabuladas, burocráticas, confortáveis... E, na verdade, já não me surpreende. Recorde-se: Azeredo Lopes demitiu-se daquelas funções públicas em virtude deste processo; houve uma comissão de inquérito da Assembleia da República expressamente sobre este caso; o Presidente da República e o primeiro-ministro foram diretamente envolvidos no mesmo. Nada disto é comum e habitual.

O que parece cada vez mais comum e normal, infelizmente, é um padrão procedimental, e que nos pode surpreender, direta e pessoalmente, em qualquer momento, mas que é objetivamente ainda mais oneroso para quem exerça funções públicas.

Um dia, alguém resolve dizer à polícia ou ao Ministério Público que o senhor ou a senhora X fizeram ou disseram ou deixaram de fazer ou de dizer. É-se provavelmente constituído arguido, de acordo com as nossas regras processuais, e isso é imediatamente publicado na imprensa e divulgado nas televisões. Desde logo fica-se com um enorme ónus de defesa perante desconhecidos e factos eventualmente nunca conhecidos. Sendo-se uma figura pública, tal é exacerbado como notícia e, na prática, como "verdade". "Onde há fumo há fogo", "eles são todos iguais", "querem é sacar o seu", etc. É só escolher o dito do dia promulgado nas conversas de café - que hoje ocorrem, em boa verdade, nas redes sociais e circulam o mundo, com fotos, dados pessoais, descrições e insultos.

Neste julgamento, para todos os demais envolvidos em funções públicas - ou seja, no caso, polícias e militares -, o Ministério Público veio pedir que fossem aplicadas penas de prisão, suspensas. Para Azeredo Lopes, que era ministro ao tempo dos factos, foi pedida a absolvição. Verificou-se que não houve qualquer crime praticado. Mas, entretanto, esta pessoa, como outras antes, foi execrada publicamente, demitiu-se de funções e passou a persona non grata no espaço público.

É fácil, não é? E admiramo-nos hipocritamente da dificuldade de recrutamento de gente qualificada e autónoma para funções públicas, desde logo governativas. Não pode haver impunidade para ninguém, em democracia. Mas é tão fácil hoje destruir alguém publicamente e, como gostam de dizer os tribunais, por "motivos fúteis", que creio que só há dois motivos para se aceitar certas funções: ou vaidade, irremediável e humana; ou fé, inexplicável pela razão, em que se será mesmo capaz de fazer melhor. Não é seguramente pelos 4 mil euros mensais que ganha um ministro, não é seguramente pelo quotidiano de trabalho miserável e pelos riscos reputacionais inerentes. Isto é ainda mais verdade para os ministros que são cabeças transitórias (e, ainda pior, para os que pensam pela sua cabeça e que queiram fazer alguma coisa de diferente e assíncrono do interesse pessoal dos profissionais de um setor) de corporações fortes, porque diretamente interessadas e numerosas (forças armadas, professores, profissionais da saúde, profissionais da justiça, polícias e bombeiros...).

Não sou eu que vou condenar nem a vaidade nem a fé. Mas que a democracia ganharia com algo de intermédio, entre a censura obediente do Estado Novo e esta selvajaria consentida dos nossos dias, parece-me óbvio. Noticiar o existente e factual é um dever; sodomizar mediaticamente quem exerce funções públicas, só porque se pode no imediato e porque vende, é já um outro extremo, que alimenta também o populismo, a simplificação e a raiva inconsequente, bons alicerces das ditaduras.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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