Recursos de Lula decididos só na próxima semana

Supremo vai analisar 17 ações relacionadas com tomada de posse de ex-presidente. Henrique Cardoso pede demissão de Dilma.
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A tomada de posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff só poderá concretizar-se, ou não, na próxima semana, com os recursos apresentados pelo ex-presidente a só serem apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, devido ao período da Semana Santa.

De acordo com a lei que enquadra a justiça federal brasileira, o funcionamento do STF é suspenso da quarta-feira da Semana Santa até ao domingo de Páscoa.

No que respeita a Lula da Silva, além de ter que apreciar pedidos de suspensão da nomeação para o governo, o STF terá ainda que se pronunciar sobre um pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente em que se pede a anulação da decisão de um juiz do próprio tribunal, Gilmar Mendes, em que este ordenou a suspensão da tomada de posse de Lula. No total, tratam-se de 17 ações a serem apreciadas pelo STF.

Na passada sexta-feira, ao tomar a decisão , o juiz utilizou como base o facto daquele ter sido nomeado ministro para ter "foro privilegiado garantido" e impedir a investigações sobre ele, da responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Moro é o responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. Na sua decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação seja mantida com a Justiça Federal do Paraná. Se Lula tomar posse, a investigação passará a decorrer apenas no âmbito do STF.

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Entretanto, o juiz do STF encarregado de apreciar o habeas corpus do ex-presidente, Luiz Edson Fachin, declarou-se ontem "suspeito" para decidir no caso. A figura da "suspeição" está prevista para situações em que possam existir "motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo" a uma decisão isenta.

Em momento anterior, Edson Fachin já recusara um anterior pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente. Este, segundo diferentes media brasileiros, estaria ontem a caminho de Brasília, onde, apesar de não estar formalmente em funções, iria desenvolver ações "de articulação, de forma informal".

Ainda na capital federal, esteve ontem reunida a presidente com alguns dos seus colaboradores próximos para analisar os últimos desenvolvimentos sobre o processo de impeachment que pende sobre ela. Para ontem, estava prevista uma reunião da comissão que analisa o afastamento do cargo de Dilma, devendo ser definidos os passos para as próximas semanas.

Sobre a questão do impeachment pronunciou-se, em sentido favorável, o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso, que considera ser essa a única solução para a crise política no país. Em entrevista sábado no Estado de S. Paulo, Henrique Cardoso, que pertence à principal força política da oposição, o PSDB, a maioria dos brasileiros quer a "renúncia, fim, impeachment" de Dilma.

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Num desenvolvimento relacionado com a divulgação de escutas telefónicas à presidente e a Lula da Silva, o novo ministro da Justiça, Eugénio Aragão, desmentia ontem notícia divulgada pelo Folha de São Paulo, de que iria proceder à demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. As escutas foram realizadas por elementos desta polícia, mas divulgadas pelo juiz Moro. No sábado, o ministro afirmara que toda a "equipa será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão". As palavras do governante foram logo criticadas por representantes dos profissionais daquela polícia.

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