Puigdemont pode ser investido. Em pessoa e com aval do juiz

Constitucional demorou seis horas para decidir e adiou tomada de posição sobre recurso do governo de Mariano Rajoy

É uma decisão da qual nem Carles Puigdemont nem Mariano Rajoy podem reclamar vitória. O primeiro-ministro espanhol viu o Tribunal Constitucional, após seis horas de discussão, não decidir se aceitava ou não o recurso do governo, que pretende impedir que o catalão seja candidato à presidência da Generalitat. O deputado do Junts per Catalunya, que estava a apostar numa investidura à distância, terá de voltar a Espanha, ser detido, e ir ao debate no Parlament, caso o juiz autorize, se quiser voltar a liderar o govern.

"Todos os democratas têm a obrigação de respeitar as decisões dos tribunais. O governo de Espanha continuará a cumprir, além disso, o seu dever de defender a Lei e os direitos dos catalães e dos espanhóis", escreveu Mariano Rajoy no Twitter, após ser conhecida a decisão. Puigdemont, usando a mesma rede social, defendeu que "mesmo o Tribunal Constitucional rejeitou a fraude à lei reivindicada pela Moncloa".

Os juízes do Constitucional, que se reuniram ontem de emergência para decidir se aceitavam ou não o recurso interposto pelo governo de Rajoy, acabaram por, ao fim de seis horas de debate, optar só dar um parecer após ouvirem todas as partes e dissiparem todas as dúvidas sobre a admissibilidade do recurso, que pretendia impedir que Carles Puigdemont fosse candidato à presidência da Generalitat.

Por outro lado, resolveram impor condições para que o catalão possa ser investido - o bloco independentista no Parlament tem votos suficientes para garantir que tal aconteça. Desta forma, o Constitucional ordenou que "não poderá celebrar-se o debate e votação de investidura" de Puigdemont "através de meios telemáticos, nem por substituição por outro parlamentar". Ou seja, o líder do Junts per Catalunya terá de voltar a Espanha e estar presente na sessão de investidura marcada para terça-feira. Ontem chegou a ser noticiado que Puigdemont estaria a ultimar negociações para fazer o seu discurso de investidura na terça-feira a partir do parlamento flamengo, na Bélgica.

A possibilidade de Puigdemont voltar incógnito ao país foi também afastada pelo tribunal, que decretou que "não poderá proceder-se à investidura do candidato sem a pertinente autorização judicial, mesmo que apareça pessoalmente na Câmara, se estiver vigente uma ordem judicial de busca e captura e ingresso na prisão". Desta forma, o tribunal obriga Puigdemont, sobre quem pende um mandado de detenção em Espanha, a entregar-se às autoridades, esperando depois que o juiz o autorize a assistir ao debate de investidura.

Ficou ainda estabelecido que os deputados sobre quem pende um mandado de detenção - Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que estão com ele na Bélgica - não poderão delegar o seu voto.

Os juízes deixaram ainda um aviso à Mesa do Parlament, presidida por Roger Torrent, ao declararem "nulo e sem valor e efeito qualquer ato, resolução, acordo ou facto que viole as medidas cautelares adotadas na presente resolução", lembrando-os das "responsabilidades, incluindo as penais, nas quais podem incorrer se desobedecerem a esta suspensão".

Ontem à tarde, o advogado belga de Puigdemont dizia acreditar que o catalão "tem de ficar na Bélgica até que Madrid seja razoável", defendendo que este pode ser investido por via telemática ou através de uma declaração escrita. Paul Bekaert deixava porém claro que a decisão de ir ou ficar cabe ao seu cliente e que não discutiu com ele a possibilidade de voltar à Catalunha.

Medidas de segurança

O presidente do Parlament, Roger Torrent, enviou ontem uma carta ao ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoido, para que este explique o dispositivo "inédito" de agentes da Polícia Nacional que tem estado em redor do edifício da instituição nos últimos dias.

"A ausência de uma comunicação formal das ditas atividades constitui um gesto de deslealdade institucional por parte do seu ministério", escreveu Torrent, acrescentando que esta situação causou incerteza sobre a possibilidade da existência de uma ameaça de segurança na zona, criando um "alarme desnecessário" entre o pessoal do Parlament e quem trabalha nas redondezas. Torrent pediu ainda que o Parlament seja informado de forma urgente das causas e objetivos que estão por trás desta operação policial, esperando que esta não perturbe "o normal funcionamento da instituição".

Desde segunda-feira que várias carrinhas da Polícia Nacional estão estacionadas em diferentes portas do Parque da Cidadela, no interior do qual fica o Parlament, sendo que na quarta-feira cinco agentes desta força policial estiveram a revistar todas as entradas de esgoto da área.

Na terça-feira, Zoido havia avançado que as forças de segurança espanholas estavam a trabalhar nas fronteiras para impedir que Puigdemont entre no país de forma incógnita para a sessão de investidura como presidente da Generalitat no Parlament. "Estamos a desenhar um dispositivo para que isso não aconteça", disse então o ministro do Interior em entrevista à Antena 3. "Vamos tentar que não entre, nem sequer na mala do carro." Ontem, Zoido garantiu que responderá "imediatamente" à carta de Torrrent assim que a receber.

Ontem, o jornal Segre noticiava que a Guarda Civil tinha destacado desde quarta-feira mais de duas dezenas de agentes para Vall d"Aran, na fronteira com França, para o caso de Puigdemont voltar a Espanha para ser investido. O objetivo deste dispositivo é reforçar a segurança noutros pontos da fronteira.

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