Orçamento rejeitado. Que consequências pode haver para Itália no braço-de-ferro com Bruxelas?

As regras aplicam-se todos os países signatários do Pacto Fiscal Europeu, lembra a União Europeia. Mas no passado, Alemanha, França, Portugal e Espanha não cumpriram as metas do défice orçamental e foram poupados a multas.
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A Comissão Europeia não aceitou a proposta de orçamento da Itália e deu um prazo de três semanas para Roma reformulá-lo. Porém, o governo italiano respondeu de pronto, pela voz do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, a rejeitar qualquer recuo. A Itália arrisca uma multa, o que seria uma decisão inédita.

"Isto não muda nada (...) Não vamos voltar atrás. Eles não estão a atacar um governo, mas um povo. É uma coisa que deixa os italianos ainda mais irritados", reagiu o líder da Liga, de extrema-direita, de visita à Roménia.

O outro vice-primeiro-ministro e líder do populista Movimento 5 Estrelas, Luigi di Maio, também reagiu. "Com o dano que eles nos causaram antes, certamente não poderíamos continuar com as suas políticas. Vamos continuar a dizer à Comissão Europeia o que queremos fazer com respeito. Mas é preciso respeitar tanto o povo italiano quanto o governo que hoje o representa", escreveu no Facebook.

Multa de 3,4 mil milhões

Se Roma persistir em apresentar o mesmo projeto de orçamento, ou um outro que apresente um défice que a Comissão não aceite, será aberto um procedimento por défice excessivo.

Se Bruxelas e Roma não entrarem num acordo, o procedimento pode resultar numa multa de 3,4 mil milhões de euros - o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto de Itália em 2017.

Seria uma decisão inédita e que poucos acreditam que poderá materializar-se. No passado, a Alemanha e a França foram os mais notórios casos de violação das regras do pacto de estabilidade e crescimento, ao manterem défices superiores a 3% do PIB. Em 2004, os ministros das Finanças suspenderam os processos disciplinares a Berlim e Paris. Uma decisão que foi criticada pelo Tribunal Europeu de Justiça.

Mais tarde, na ressaca da crise económica e financeira de 2008, quase todos os países da UE (exceto Reino Unido e República Checa) assinaram o Pacto Orçamental. Em vigor desde 2013, estabelece, entre outras metas, que o défice estrutural não deve superar 0,5% do PIB e 1% do PIB nos países com uma dívida até 60% do PIB e de manter o défice abaixo dos 3% do PIB, como exige o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Já sob estas regras, França, Portugal e Espanha obtiveram um perdão. Sob a presidência de François Hollande, a regra de 3% do défice não foi cumprida. Os ministros das Finanças ​e​​​​mitiram uma declaração a justificar o adiamento do prazo até 2017 por causa de "dificuldades económicas inesperadas enfrentadas pela França e pelos esforços de reforma empreendidos pelo governo do presidente François Hollande nos últimos dois anos".

Em 2016, foi a própria Comissão a recomendar que os países ibéricos deviam ficar isentos por não terem conseguido corrigir de forma efetiva os défices orçamentais. A Comissão justificou a decisão à luz do "ambiente económico desafiador, dos esforços de reforma de ambos os países e dos seus compromissos para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

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