Presidente Temer já foi formalmente acusado de corrupção passiva

Com a acusação, Michel Temer torna-se no primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum

O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, apresentou na noite de segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Michel Temer torna-se assim no primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.

O processo, porém, só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares desta casa, aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) votarem favoravelmente à denúncia.

O site da Folha de S, Paulo cita o despacho do procurador Janot: "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se da sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais [cerca de 134 mil euros] ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos SA, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

Na mesma denúncia, o procurador acrescenta que "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais [cerca de 10,2 milhões de euros]".

Rodrigo Loures, ex-deputado mas também ex-assessor especial de Temer, está preso em Brasília desde o passado dia 3. Terá sido apanhado ("flagrado", na expressão da imprensa brasileira) recebendo uma mala de um executivo da JBS com meio milhão de euros. A investigação diz que essa verba era parte do suborno a Temer.

No seu site, a procuradoria-geral da República do Brasil descreve abundante e pormenorizadamente as suas suspeitas.

Segundo a edição online do "Estado de S.Paulo", o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, já reagiu à denúncia da PGR brasileira: "Vou-me manifestar mais profundamente quando tiver acesso à denúncia", disse.

Acrescentando: "Posso desde logo afirmar a minha absoluta certeza de que a denúncia não está calcada em factos concretos e comprovados, uma vez que o Presidente da República não cometeu nenhuma conduta que pudesse ser enquadrada no tipo penal da corrupção passiva. Assim que examinar a acusação, eu estarei pronto a manifestar-me, não só como advogado do Presidente, mas como advogado que sabe distinguir acusação fundada de acusação desarrazoada".