ONU quer Lula com todos os direitos políticos mesmo estando preso

Comité dos Direitos Humanos apela a que o estado brasileiro garanta acesso a outros membros do PT e à imprensa e a possibilidade de concorrer às eleições até que os recursos sejam esgotados

O Comité de Direitos Humanos da ONU decidiu, nesta sexta-feira, que o estado brasileiro deve garantir todos os direitos políticos ao antigo presidente Lula da Silva, do PT, mesmo estando preso, entre os quais o acesso aos membros do seu partido e à imprensa e a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais de 7 de Outubro até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

"Essa é uma decisão muito bem vinda que prova como os direitos humanos podem auxiliar no processo democrático, Lula foi condenado por um juiz hostil após uma acusação espúria e entretanto mantido em confinamento para não fazer campanha", disse Geoffrey Robertson, o advogado internacional de Lula que havia interposto a ação.

A decisão do comité da Nações Unidas foi tomada por dois especialistas na matéria, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, que sublinharam ainda a eventualidade de "danos irreparáveis causados aos autores da ação". Mas acrescentaram que não se debruçaram sobre "a substância do tema".

Especialistas no Brasil ouvidos pela imprensa duvidam do efeito prático da decisão do comité da ONU mas aceitam que tem importantes efeitos mediáticos, sobretudo, a nível internacional.

Lula, candidato pelo PT à presidência da República e líder em todos os cenários de todas as sondagens, está preso em Curitiba desde abril, após condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelo crime de corrupção passiva no âmbito do esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.

Essa condenação torna o antigo presidente à luz da Lei da Ficha Limpa mas com possibilidade de recursos. Na última quarta-feira, dirigentes do PT registaram o seu nome como candidato presidencial mas deixaram no ar a possibilidade de eventual substituição por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

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