O que está em causa nas regras dos direitos de autor

As cinco questões principais da polémica. E afinal, o que levou os gigantes da internet a protestar?

O Parlamento Europeu remeteu para setembro nova discussão sobre a nova lei dos direitos de autor no mercado único digital

Os Eurodeputados chumbaram esta quinta-feira as propostas de alteração à lei dos direitos de autor no mercado digital único, remetendo para setembro uma nova apreciação do diploma da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos.

Esta proposta, mais precisamente o artigo 13, acabou por se tornar polémica e até levou gigantes da internet a protestar, como acontece esta quinta-feira com a Wikipedia indisponível em protesto.

O que diz o artigo 13º da diretiva?

O artigo 13.º impõe aos prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores a obrigação de adotar medidas que garantam o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos e impedir que se disponibilizem nos seus serviços conteúdos identificados pelos titulares de direitos, em cooperação com os prestadores de serviços. Dito por outras palavras, os sites como YouTube, têm de garantir que não disponibilizam ilegalmente conteúdo protegido pelos direitos de autor. O objetivo, dizem os autores da proposta, é proteger os artistas europeus e garantir que são remunerados pelas grandes plataformas que divulgam estes conteúdos.

Cabe às plataformas criar o mecanismo que garanta que são protegidos os direitos de autor. Este é um dos pontos mais contestados da nova proposta.

Porque se decidiu mudar a lei?

A atual lei existe desde 2001, ou seja, antes do aparecimento de plataformas que divulgam conteúdos, como as redes sociais. O objetivo do pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia, em setembro de 2016, é assim modernizar as leis que protegem os direitos de autor na internet.

Quem é afetado por esta lei?

Apenas os sites cujo modelo de negócio "é lucrar à custa do trabalho dos artistas sem partilhar a remuneração", explicou ao Público o redator da proposta, o eurodeputado do partido Popular Europeu, Axel Voss. Assim, plataformas como a Wikipedia e outras de cariz académico, serviços de cloud ou desenvolvimento de open source estão fora desta obrigação. Enquanto o YouTube, por divulgar conteúdos protegidos com direitos de forma gratuita está na lista de plataformas abrangidas pela mudança na lei.

Quem é contra?

Estão contra esta alteração as gigantes de tecnologia que serão afetadas por esta regra. É o caso da Google, a quem os media podem pedir uma taxa por usarem artigos no Google News. O mesmo acontece com o Facebook. Ou as partilhas de músicas e vídeos no YouTube.

Quem é a favor?

Os artistas, para quem a lei foi criada. A Federação Internacional da Indústria Discográfica (IFPI), que representa mais de 1300 artistas, escreveu uma carta aos eurodeputados a pedir a aprovação da lei. Entre os subscritores estavam nomes como James Blunt, Coldplay, Ana Moura ou Rodrigo Leão.

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