Eleições antecipadas em Timor vão devolver governo a Xanana

Dirigente histórica da resistência à ocupação indonésia deve ser o grande vencedor do voto. Na campanha, defendeu "um rápido desenvolvimento económico" do país.

Os timorenses estão hoje a votar pela segunda vez em menos de um ano na tentativa de ultrapassar a crise política que se vive no país desde a tomada de posse do governo minoritário de Mari Alkatiri, da Fretilin, partido que ganhou por escassa margem as eleições legislativas de julho de 2017, tendo eleito 23 deputados.

Na sequência do voto, a Fretilin constituiu executivo com o Partido Democrático (PD), numa coligação em que os dois partidos somaram 30 deputados num Parlamento de 65 eleitos, mas nunca conseguiu governar de forma efetiva. O CNRT, de Xanana Gusmão, segunda força mais votada em 2017 com 22 deputados, iniciou uma campanha de oposição sistemática, que acabou por levar o presidente Francisco Guterres a dissolver o Parlamento no final de janeiro.

Os resultados só devem ser conhecidos segunda-feira de madrugada (hora portuguesa). Sem a realização de sondagens, especula-se em Díli qual poderá ser o desfecho, mas surge como cenário mais provável o regresso de Xanana à chefia do governo, onde já esteve entre agosto de 2007 e fevereiro de 2015. Entre 2002 e 2007 fora o primeiro presidente de Timor-Leste independente.

Os resultados do CNRT em julho de 2017, somados aos então obtidos pelo Partido de Libertação Popular (PLP), que elegeu oito deputados, mais os cinco do KHUNTO, virado para o eleitorado jovem, antecipam uma maioria absoluta para a coligação formada pelas três organizações, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP). Tendo entrado no Parlamento pela primeira vez em 2017, o peso do KHUNTO pode ser decisivo para ampliar o resultado da AMP. Mais de 60% da população do país tem menos de 25 anos. Estão inscritos mais de 787 mil eleitores.

Xanana prometeu um "rápido desenvolvimento económico" e "trazer o petróleo para Timor-Leste". O antigo presidente foi o principal negociador de um acordo com a Austrália sobre a fronteira marítima entre os dois países, assinado no início de março nas Nações Unidas. No acordo, a fronteira marítima comum ficou estabelecida ao longo da linha defendida por Díli, de forma a incluir o campo de produção petrolífera e de gás natural Greater Sunrise (Grande Nascente) no espaço de soberania de Timor-Leste. Camberra reivindicava a definição da fronteira pelo limite da sua plataforma continental e do tratado assinado em 1989, no período de ocupação indonésia de Timor-Leste.

Xanana tem defendido que o tratamento do gás natural e petróleo deve realizar-se em território timorense e não em território australiano. O que teria vantagens em matéria de desenvolvimento para Timor-Leste. Não resolveria, contudo, aquele que é apontado como o principal problema económico do país: o excesso de dependência da receita petrolífera. Tanto mais que se estima que as áreas em exploração estejam esgotadas no espaço de uma década e as verbas do fundo de investimento criado com a receita petrolífera estão a ser utilizadas a ritmo elevado. Até hoje, o país não conseguiu diversificar de forma consistente as fontes de receita. E a economia continua muito dependente da despesa pública e a corrupção é um problema sério.

Noutro plano, apesar da grave crise política e da violência que se viveu entre 2006 e 2008 (a culminar nos atentados contra Ramos-Horta e Xanana em fevereiro de 2008), Timor-Leste apresenta um dos índices mais elevados de liberdade e democracia na Ásia. Em 2017, foi o mesmo o único país do Sudeste Asiático a receber a classificação de "livre" da Freedom House.

A campanha decorreu sem incidentes graves, tendo uma ONG timorense, a Belun, contabilizado 107 ocorrências, das quais apenas 20 considerou como violentos. Um dos incidentes mais sérios terá sucedido no passado fim de semana com confrontos entre apoiantes da Fretilin e do CNRT em Díli, em que foram incendiados vários veículos e 16 pessoas sofreram ferimentos.

Os partidos de oposição à Fretilin denunciaram uma série de irregularidades envolvendo membros deste partido, mas o diretor-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, Acilino Manuel Branco, garantiu estarem reunidas condições para "uma eleição livre, justa e transparente".

Quantos partidos e coligações concorrem?

Apresentam-se quatro coligações (num total de 15 partidos). Concorrem separadamente a Fretilin, o Partido Democrático, o Partido Esperança da Pátria e o Partido Republicano. As coligações são a Aliança de Mudança para o Progresso (que reúne as maiores forças da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense, CNRT, o Partido Libertação Popular, PLP e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan, KHUNTO); o Movimento de Desenvolvimento Nacional; o Movimento Social Democrata e a Frente de Desenvolvimento Democrático. Estas três coligações são formadas com partidos de pouca expressão na atualidade.

A que se devem estas eleições legislativas?

São eleições antecipadas. O presidente Francisco Guterres dissolveu o Parlamento no final de janeiro devido à "grave crise institucional" resultante da impossibilidade do governo conseguir desempenhar o seu mandato. Nas legislativas de 2017 a Fretilin obteve apenas mais mil votos do que o CNRT.

Não se pode repetir um resultado semelhante?

Não é provável. A concentração dos partidos nas quatro coligações assim como o peso dos partidos que se apresentam em separado sugerem um resultado distinto do de 2017. Segundo uma extrapolação da Lusa, a partir dos resultados daquele ano, a Aliança de Mudança para o Progresso, onde é preponderante o CNRT, pode chegar à maioria absoluta com 46,88% dos votos, o que lhe concederia 33 dos 65 lugares do Parlamento. No país vigora o método de Hondt.

Há alguma particularidade nestas eleições?

Todos os que se apresentam para votar ficam com o indicador direito marcado a tinta indelével para impedir que votem uma segunda vez. Também há em cada cabina de voto uma caneta e um prego para marcar o boletim.

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