Portugal apoia May, sem condições, no adiamento do Brexit

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou no Luxemburgo: "Nós não somos muito partidários de condicionalidades muito restritas. Já fomos vítimas dessa lógica da condicionalidade muito restrita. Pensamos que não devemos acrescentar condições que fossem demasiado penalizadoras da posição britânica"

Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti. Foi esta a mensagem hoje deixada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao clarificar que Portugal defende a concessão de uma nova extensão do Artigo 50.º ao Reino Unido sem exigir, em troca, grandes condições.

Portugal defende que a União Europeia deve conceder ao Reino Unido a extensão do prazo de saída que Londres solicitar, sem entrar numa "lógica de condicionalidade muito restrita", declarou esta segunda-feira o chefe da diplomacia portuguesa, no Luxemburgo.

"Nós não somos muito partidários de condicionalidades muito restritas. Já fomos vítimas dessa lógica da condicionalidade muito restrita. E, portanto, é evidente que se o Reino Unido quiser uma extensão do prazo que vá além da data das próximas eleições europeias [23 a 26 de maio], o Reino Unido tem de realizar eleições europeias, mas pensamos que não devemos acrescentar a essas condições [outras] condições que fossem demasiado penalizadoras da posição britânica", afirmou Augusto Santos Silva.

No início de uma semana marcada por mais uma cimeira consagrada ao Brexit, na qual os 27 se vão pronunciar sobre o mais recente pedido de extensão do Artigo 50.º apresentado pela primeira-ministra Theresa May, Santos Silva, que se deslocou ao Luxemburgo para um encontro de chefes de diplomacia da UE, indicou que manteve uma "pequena reunião" com o seu homólogo britânico, Jeremy Hunt, a quem reiterou "que a posição portuguesa é muito simples".

"Nós entendemos que o Reino Unido tem um problema, não propriamente com a União Europeia, mas, como eu costumo dizer, consigo próprio. Isto é, tem de definir o que quer para o seu próprio futuro, para a sua relação futura com a UE. E, do ponto de vista português, a UE deve dar ao Reino Unido o tempo de que o Reino Unido precisa para tomar ele próprio uma decisão sobre o seu futuro", declarou.

Desse modo, apontou, a posição portuguesa, "que já foi expressa pelo primeiro-ministro no último Conselho Europeu, é (...) muito favorável a que o Reino Unido tenha a extensão do prazo de saída pelo tempo que for necessário para que o seu processo político de decisão interna seja concluído", admitindo Portugal que essa extensão possa ser "significativa".

Lembrando que a questão será agora tratada ao nível de chefes do Estado e do governo da UE, no Conselho Europeu extraordinário agendado para a próxima quarta-feira, a sensivelmente 48 horas do novo prazo que a UE dera ao Reino Unido para abandonar o bloco europeu caso o parlamento britânico não aprovasse o Acordo de Saída, Santos Silva afirmou que a atitude de Portugal será "uma vez mais contribuir para que haja um consenso, neste caso a unanimidade necessária" a 27.

Theresa May formalizou na sexta-feira um segundo pedido de prorrogação da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 30 de junho, indicando estar a preparar-se para realizar eleições europeias em maio.

No Conselho Europeu de quarta-feira, em Bruxelas, os dirigentes dos 27 vão dar a sua opinião sobre a questão do adiamento e da sua duração, numa altura em que se aproximam as eleições europeias.

May formulou o pedido de extensão numa carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na qual evoca os passos que tomou com vista a uma solução para a crise política no Reino Unido, designadamente o início de negociações com o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, para encontrar um entendimento sobre uma proposta a apresentar ao parlamento britânico para permitir uma saída com acordo.

Na missiva, a primeira-ministra britânica refere não ser nem do interesse do Reino Unido nem da UE que o país participe nas eleições para o Parlamento Europeu, que se vão realizar entre 23 e 26 de maio, mas "aceita a opinião do Conselho Europeu de que, se o Reino Unido continuar a ser membro da União Europeia a 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições".

Várias tendências se desenham neste momento, com o presidente de França, Emmanuel Macron, a liderar o grupo de países que exigem ao Reino Unido um plano claro e detalhado sobre o que pensa fazer com o Brexit para conceder uma nova extensão (esta tem que ser atribuída por unanimidade). O embaixador francês da UE foi citado a dizer num encontro que França, apoiada pela Espanha e pela Bélgica, está preparada para um No Deal Brexit no próximo dia 12.

Mais compreensível, a chanceler alemã, Angela Merkel, mostrou-se disponível para apoiar o pedido da primeira-ministra May para uma extensão curta do Brexit, segundo fontes europeias citadas pelo Guardian. Uma extensão curta será, segundo o mesmo jornal, aquilo que May vai pedir a Macron e a Merkel, esta terça-feira, quando se reunir com eles em Paris e Berlim, respetivamente. Entretanto, a câmara dos Lordes deverá aprovar o projeto de lei Cooper, que obriga May a pedir uma extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa. A mesma terá que ser depois debatida na câmara dos Comuns. E as equipas de negociadores do governo conservador e do Labour de Jeremy Corbyn poderão chegar - ou não - a um acordo alternativo sobre o Brexit (incluindo a permanência do Reino Unido numa união aduaneira com a UE mesmo depois de sair do clube europeu).

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