"Guterres é candidato forte e honra o mundo lusófono"

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira de Lima, presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, veio a Lisboa ao ISCTE-IUL falar das origens das diplomacias brasileira e portuguesa. Reafirmou ambição do Brasil de um assento no Conselho de Segurança da ONU e está confiante de que país vai recuperar da crise

Veio falar do que há em comum entre a tradição diplomática brasileira e a portuguesa. O Brasil, dos países da América Latina, é o único que nasceu herdando uma estrutura de Estado. Na diplomacia, o Brasil deve muito a Portugal?
Eu creio que a resposta é positiva. E esse é o propósito da minha visita: um convite a instituições académicas portuguesas para pesquisarem mais a respeito de valores comuns.

Pode especificar esses valores?
Há uns anos, houve um exercício organizado pela Fundação Alexandre de Gusmão, a que eu presido, a respeito da existência ou não de um pensamento diplomático brasileiro. Então, reuniram-se historiadores, professores e diplomatas e o resultado confirmou a existência de um pensamento. Que começa na figura de Alexandre de Gusmão.

Brasileiro e também português.
Alexandre de Gusmão nasce em Santos, em São Paulo, no final do século XVII. Estuda na Baía, depois se forma em Coimbra. Depois estuda, já como diplomata, na Sorbonne. Ele foi convidado, em razão da sua competência, a ser membro do Conselho Ultramarino, assessor pessoal de D. João V. E, nessa condição, contribui para a negociação do Tratado de Madrid, de 1750. Esse acordo é importante porque, ao definir os limites entre Portugal e Espanha nas Américas, reconheceu o espaço do Brasil muito próximo daquele que tem hoje.

E quais são os tais valores comuns?
É o valor da pesquisa, por exemplo. O facto de Alexandre de Gusmão trazer do Direito Privado Romano um princípio, o Uti possidetis, que não só resolve o problema da delimitação dos espaços ultramarinos com Espanha como acaba servindo de doutrina para todas as negociações do espaço brasileiro uma vez país independente. Então, quando se identifica em Alexandre de Gusmão a génese do processo de formação da diplomacia brasileira, está-se identificando valores importantes, como o da solução pacífica dos conflitos num mundo em que os problemas eram resolvidos pela força.

Após 1822, o Brasil é o país da América Latina que mais embaixadas abre, ainda com D. Pedro I. Isso é porque tem a vantagem de herdar o aparelho de Estado português, ao contrário da América espanhola, onde não há um príncipe a fazer a independência?
Creio que sim. O Brasil não teve o problema da legitimidade que tiveram as colónias hispânicas. O facto de a independência ser proclamada por um príncipe que era o herdeiro da coroa portuguesa cria um fator de legitimidade extraordinário.

Como é que explica que o Brasil, tão poderoso na América do Sul, seja em regra um país pacífico?
Exatamente porque essa é a construção. E aí é que nós poderíamos, em conjunto, explorar exatamente a comunidade desses valores, o papel de Portugal nesse processo. Que é uma construção comum, porque, veja, o Alexandre de Gusmão, o busto dele, está no Palácio das Necessidades e outro busto está na Sala dos Tratados, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Herói de dois países. É caso raro.
Exatamente. E, na realidade, na Sala dos Tratados você tem três bustos: Alexandre de Gusmão, Duarte da Ponte Ribeiro, que nasceu em Viseu, e o barão do Rio Branco. Eles têm em comum a contribuição ao processo de formação do espaço brasileiro. E o barão do Rio Branco é um dos raros casos de um diplomata que é um herói nacional. Não é um general.

Mas o país, quando foi preciso, também fez a guerra. O Brasil até foi o único país sul-americano que enviou tropas para a Europa na Segunda Guerra Mundial.
O envio de tropas é algo que tem que ver com a defesa desses valores aos quais estávamos nos referindo. Foi um momento decisivo para a história da humanidade. O Brasil entra na guerra ao lado dos Estados Unidos convencido da importância de estar defendendo ideais comuns. Ideais que antes foram evoluindo dentro do pan-americanismo e do multilateralismo. Por exemplo, na segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907, o Brasil adota uma posição em favor do princípio da igualdade dos Estados.

Ao defender esse princípio, está a dizer que as potências europeias e os Estados Unidos têm de olhar para o Brasil como um igual?
Como um igual. E não só para o Brasil. Outros Estados periféricos passaram a defender esse princípio.

Foi quase uma antecipação da Sociedade das Nações e da ONU?
Acaba sendo uma antecipação, contribuindo para o que veio depois em termos de multilateralismo. Aí, o Brasil inaugura uma presença forte no multilateralismo, com o Rui Barbosa, na defesa de um princípio que acaba consagrado na Carta das Nações Unidas.

Ainda bem que fala em 1945, porque o Brasil está entre os vencedores da guerra mas não consegue ficar no Conselho de Segurança. Foi um objetivo então do Brasil?
Foi. O Brasil negociou a Carta das Nações Unidas. E não só negociou como tinha uma posição moral de defesa de princípios consagrados. Se pegar no discurso do nosso representante, ele faz uma reserva clara em relação ao Conselho de Segurança, ao direito de veto. Porque a maneira como foi desenhado ia contra o princípio da igualdade.

O Brasil critica os cinco grandes, mas queria ser parte do grupo.
Nas condições daquele momento, era claro a ascendência moral dos países que lutaram na guerra, que pagaram um esforço maior, em termos de vidas humanas. Mas havia necessidade de aperfeiçoar algumas instituições para torná-las, então, mais em conformidade com o princípio que a própria Carta consagrou. Pois bem, o facto é que, coerentemente com esse esforço, o Brasil volta, tanto na Liga das Nações quanto depois, mais tarde, nas próprias Nações Unidas, a reivindicar um assento. Na realidade, esteve por pouco. Mas creio que a Rússia achava que a presença do Brasil fortaleceria o lado americano e a Inglaterra tinha dúvidas quanto às credenciais brasileiras.

O Brasil continua candidato?
O Brasil mantém uma posição, junto com outros países, de que é preciso atualizar o Conselho de Segurança, para que reflita o século XXI.

Como vê a candidatura do português António Guterres a secretário-geral das Nações Unidas?
Tenho para mim que a comunidade internacional, de maneira transparente, buscará aquele candidato que mais credenciado está para o exercício de uma função de grande responsabilidade. Eu não tenho dúvidas de que o candidato português é um grande nome, um grande candidato, porque tem grande experiência e reflete as tradições de uma grande diplomacia, que é a diplomacia portuguesa.

Mas não há apoio oficial?
O Brasil não é membro do Conselho de Segurança e então não tem a obrigatoriedade de assumir perante os demais membros uma posição. Mas Guterres é um forte candidato. E isso honra o mundo lusófono.

Em 2010, toda a gente dizia que o Brasil era o futuro, elogiava as mudanças sociais feitas pelo presidente Lula e via o país como o de maior soft power nos BRIC. Hoje não só há crise económica como política, com a saída da presidente Dilma. Afeta a imagem? O Brasil é mais forte do que isto?
Eu creio que o Brasil é mais forte do que isto, sem dúvida. Porque o Brasil não está parado, está construindo e aperfeiçoando as suas instituições. Creio que essa crise política que houve é uma crise em algo que é central, muito importante dentro do sistema democrático, que são os freios e contrapesos para você evitar abusos de autoridade. Isso é fundamental dentro de uma democracia. E eu acho que a contribuição que o Brasil está dando é uma contribuição para o aperfeiçoamento da democracia nos países em desenvolvimento e no mundo de um modo geral. O Brasil deu uma demonstração clara da sua capacidade, sob a regência do Supremo Tribunal Federal, de administrar um processo traumático na sua história mas de maneira absolutamente dentro das regras democráticas.

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