Argelinos votam revisão constitucional para uma "nova República"

Movimento de revolta popular Hirak defende o boicote ao referendo, considerando que a revisão constitucional é uma "mudança de fachada", quando a rua exigia uma "mudança de regime".

Perto de 25 milhões de argelinos são chamados este domingo a votar no referendo à revisão constitucional que visa criar uma "nova Argélia" e que foi impulsionada pelo presidente Abdelmadjid Tebboune. Mas o movimento de revolta popular "Hirak" diz que as propostas ficam aquém do prometido, tendo apelado ao boicote.

O chefe de Estado quer virar a página à sua contestada eleição e à revolta popular, mas após uma campanha eleitoral que não despertou entusiasmo, Tebboune corre o risco de ver a sua iniciativa prejudicada por uma baixa participação, segundo a agência AFP.

O referendo decorre também com Tebboune, de 74 anos, hospitalizado na Alemanha, dias depois de casos suspeitos de covid-19 terem sido detetados entre os seus assessores. A equipa diz que o presidente está estável, sem confirmar o diagnóstico.

Desde a sua tomada de posse, a 19 de dezembro de 2019, após eleições marcadas por uma abstenção recorde, Tebboune prometeu reformar a Constituição de 1996, estendendo a mão aos contestatários do "abençoado Hirak".

Mas estes rejeitaram um texto visto como uma "mudança de fachada", quando a rua exigia uma "mudança de regime", e agora defendem o boicote ao referendo.

Ao contrário, os islamitas participarão na votação, embora a maioria esteja pelo "não", por considerar o projeto demasiado "laico".

Os argelinos deverão responder à pergunta: "Concorda com o projeto de revisão da Constituição que é proposto?".

Os partidários do "sim" integram os membros do Governo, os partidos da antiga coligação no poder, como a Frente de Libertação Nacional (FLN, do presidente Abdelaziz Bouteflika, afastado do poder em abril de 2019 sob pressão do 'Hirak' e do exército), e os media públicos.

A data do referendo, 1 de novembro, é a do aniversário do início da guerra da independência contra a potência colonial francesa (1954-1962) e o slogan oficial da campanha para o referendo foi: "1954: a libertação, novembro 2020: a mudança".

No entanto, a nova lei fundamental, embora destaque uma série de direitos e liberdades para responder às aspirações do movimento de protesto popular, mantém um regime presidencial e alarga as prerrogativas do exército.

Tebboune prometeu uma redução dos poderes presidenciais, mas o texto não menciona qualquer diminuição, já que o chefe de Estado continuará a nomear o primeiro-ministro, membros do governo, um terço do Senado, os presidentes de câmara, os magistrados e os responsáveis pelos órgãos de segurança.

Novidade é a limitação dos mandatos presidenciais a dois, com a duração de cinco anos, num artigo que não poderá mais ser revisto.

A nova Constituição estipula que "o exército defende os interesses vitais e estratégicos do país" e permite que os militares possam realizar missões de manutenção da paz fora das fronteiras da Argélia, o que suscitou críticas no país.

Os "direitos fundamentais e liberdades" contam com mais de 40 artigos, que garantem liberdade de imprensa, criação de partidos, associações ou sindicatos, assim como liberdade de comércio e investimento. Não foi esquecida a proteção dos direitos das mulheres, agora mais abrangentes.

O berbere (tamazight) passa a língua oficial e nacional.

Quase 20 meses depois do início da contestação, numa escala sem precedentes, o referendo constitui um teste para um 'Hirak' enfraquecido pela repressão e pela interrupção forçada das manifestações devido à pandemia do novo coronavírus.

Para Louisa Ait-Hamadouche, professora de Ciências Políticas na Universidade de Argel, a força do 'Hirak' será avaliada pela taxa de abstenção no referendo e pela manutenção da sua natureza pacífica e cívica.

O politólogo Hasni Abidi, especialista em Argélia e mundo árabe, considera que "o presidente Tebboune está numa situação delicada", numa altura em que o exército voltou a ser o "verdadeiro detentor" do poder.

Referindo que "a taxa de participação é um indicador da adesão dos eleitores", Abidi alerta: "é necessário que os números não sejam alvo de retoques, habituais em tais circunstâncias".

"Nesse caso, a Argélia terá perdido uma oportunidade inédita de fazer parte de um processo sincero de transição democrática", adianta.

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