Vice-PM da Guiné Equatorial revela esforço na luta pelos direitos humanos

O terceiro vice-primeiro-ministro da Guiné Equatorial e Responsável pelos Direitos Humanos, Alfonso Nsue Mokuy, reafirmou hoje que o seu país está a "promover e a proteger os direitos humanos", tendo enumerado alguns compromissos assinados pela administração equato-guineense.

"A República da Guiné Equatorial mantém o compromisso de trabalhar para aumentar os padrões de promoção e proteção dos direitos humanos. Estamos convencidos que o Estado de direito é um pilar fundamental que permite aumentar a habilidade dos países para melhorar o estilo de vida das suas populações e evitar as violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade", disse o governante na sessão do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) que está a decorrer em Genebra.

O número três do Governo equato-guineense destacou os esforços feitos pelo país e pelas "instituições democráticas", salientando que "os direitos humanos devem guiar a implementação de objetivos para um desenvolvimento sustentável".

"Conseguimos boas condições para fortalecer um Estado comprometido com a garantia e a proteção dos direitos humanos", disse Nsue Mokuy, que assumiu o compromisso entre "todas as instituições" para "prevenir e punir as violações dos direitos humanos".

O governante sublinhou a adesão às recomendações feitas pelo CNUDH no último Exame Periódico Universal (EPU), incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nsue Mokuy apontou a existência de medidas como uma "amnistia temporária contra a pena de morte", um plano de ação no combate ao tráfico humano, a criação de um parlamento jovem, melhorias no setor da educação e a abolição da exploração infantil.

O representante referiu ainda que há várias leis a ser aprovadas em breve, mas sem as especificar.

Nsue Mokuy falou dos conflitos armados e lembrou o "ataque terrorista" contra o seu país em dezembro de 2017, quando cerca de 200 mercenários armados entraram no país alegadamente "com o objetivo de assassinar o Presidente e a sua família".

"Não somos alheios à profunda crise que o mundo está a enfrentar em áreas afetadas pelos conflitos armados, em que ataques indiscriminados atingem civis (...) escolas, hospitais e igrejas, violando intencionalmente os direitos humanos", lamentou.

O dirigente político finalizou a intervenção com um apelo, no qual pediu a todos os Estados-membros que proibissem a venda de armamento a mercenários e a organizações que violassem os direitos humanos de modo a "salvar mais vidas humanas".

O Governo da Guiné Equatorial, presidido por Obiang Nguema desde 1979, é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Este país africano faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, altura em que adotou o português como língua oficial e se comprometeu a abolir a pena de morte.

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