Ordem dos Médicos congratula-se com veto do PR sobre terapêuticas não convencionais

"Esta decisão de devolver o diploma ao Governo, invocando, entre outras coisas, a inexistência de validade cientificamente comprovada e os recuos nesta matéria em países onde o ensino das terapêuticas não convencionais tinha sido liberalizado, defende o superior interesse dos utentes e protege a saúde pública em Portugal", refere a OM em comunicado.

Lembra a propósito que, recentemente, a Ordem dos Médicos de Portugal e o Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos de Espanha assinaram uma declaração conjunta sobre as pseudoterapias (falsas terapias) e as pseudociências.

O documento - adianta a OM - condena o recurso a estas práticas não convencionais e alerta para a proliferação de casos de doentes em situações críticas pelo uso das mesmas, pelo que se reitera a necessidade da defesa da medicina baseada no conhecimento, na evidência científica e em tratamentos validados pela comunidade científica.

A declaração de Madrid -- que apresenta dez recomendações concretas -- defende que é "necessário responder com contundência a este tipo de más práticas, prejudiciais à saúde pública e à segurança dos cidadãos e dos doentes, já que se apresentam perante a sociedade com uma falsa aparência científica e uma pretensa finalidade em saúde".

A OM reitera assim que todas estas práticas sem evidência científica devem ser expressamente proibidas e excluídas do sistema de saúde.

O Presidente da República vetou na quinta-feira o diploma do Governo que procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, invocando falta de validade científica comprovada.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "as ordens profissionais competentes não aprovam o ensino de terapêuticas não convencionais, por não haver validade cientificamente comprovada, mais sublinhando os recuos nesta matéria em países onde o seu ensino tinha sido liberalizado".

"Em Portugal apenas foram autorizados cursos públicos deste tipo em dois politécnicos, mas a título experimental e temporário, tendo sido recusados a outras universidades privadas", acrescenta.

O chefe de Estado considera que se verifica uma "ausência de garantias de futuro reconhecimento profissional" e conclui que, "neste momento, não há condições para a sua aprovação".

Marcelo Rebelo de Sousa devolve, por isso, ao executivo, sem promulgação, "o diploma que procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais", aprovado em Conselho de Ministros no dia 08 de novembro.

O comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros dá conta da aprovação de um "decreto-lei que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas" que, "são, assim, integradas no sistema de ensino superior": a Escola Superior de Saúde Atlântica, a Escola Superior de Terapêuticas não Convencionais e o Instituto Politécnico Jean Piaget Sul.

Este é o décimo segundo diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em 09 de março de 2016, e o quarto do Governo.